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Ato TIT - 666, em 25-10-2004 - DOE 28-10-2004

A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas resolve:

Artigo 1º- Convocar sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas para o dia 10 de novembro de 2004, quarta-feira, com início às 8:30 horas e 10:30 horas, respectivamente.

Artigo 2º - Não serão agendadas Sustentações Orais para as sessões de que trata o artigo anterior.

Artigo 3º- Comunique-se aos Presidentes de Câmaras e às Unidades subordinadas, por cópia.

Artigo 4º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.