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Ato TIT n.º 594, de 06-10-2004 - DOE 08-10-2004

A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, considerando a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no dia 11/10/2004 para comemoração do Dia do Funcionário Público, consoante disposto no Decreto 49.008, de 5/10/2004, resolve:

Artigo 1º - Convocar sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas para o dia 18/10/2004, segunda-feira, com início às 8:30 horas e 10:30 horas, respectivamente.

Artigo 2º - Não serão agendadas Sustentações Orais para as sessões de que trata o artigo anterior.

Artigo 3º - O expediente do dia 28/10/2004, consagrado como Dia do Funcionário Público, será normal.

Artigo 4º- Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.