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Ato nº 54/2003, de 08-02-2003 - DOE 08-02-3003

Altera dias e horários de funcionamento das sessões de Câmaras Reunidas e Efetivas

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, com fundamento no inciso V do artigo 27 do RITIT, expede o presente Ato:

Artigo 1º - Fica suspenso, em caráter excepcional, o funcionamento das C. Câmaras Efetivas nos dias 11, 18 e 25 do corrente mês.

Artigo 2º - Serão realizadas sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas em substituição às sessões de que trata o artigo anterior.

Parágrafo único - As sessões extraordinárias terão início às 10:30h.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.