Ato TIT-36, de 21-12-06 - DOE 22-12-06
Cancela as sessões de Câmaras Temporárias para o dia em que menciona
A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando a necessidade de organização das atividades administrativas do Tribunal para o encerramento do ano, resolve:
1 - Cancelar as sessões de Câmaras Temporárias para o dia 20 de dezembro de 2.006.