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Ato TIT - 351, em 25-09-2003 - DOE 26-09-2003

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, considerando a quantidade de processos a serem decididos pelas Câmaras Reunidas, expede o presente ATO, com fundamento no inciso V do artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal de Impostos e Taxas- RITIT:

Artigo 1º - Convocar sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas para o dia 15 de outubro de 2003, com início às 8:30 horas e 10:30 horas, respectivamente.

Artigo 2º - Não serão agendadas Sustentações Orais para as sessões de que trata o artigo anterior.

Artigo 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.