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Ato TIT-35, de 13-12-06 - DOE 14-12-06

Convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas em substituição às sessões de Câmaras Efetivas para o dia que menciona

A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando o grande número de processos aguardando inclusão em pauta de julgamento nas Câmaras Reunidas, resolve:

1 - convocar sessão dupla de Câmaras Reunidas para a próxima quinta-feira, dia 14/12/2006, a funcionar das 8h30 às 12:30, ficando suspensas as sessões de Câmaras Efetivas para o respectivo dia.