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Ato TIT-348/2004 - DOE 15-07-04 - DOE 16-07-04

A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, considerando a quantidade de processos a serem decididos pelas Câmaras Reunidas, resolve:

Artigo 1º- Convocar sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas para o dia 21 de julho de 2004, com início às 8:30 horas e 10:30 horas, respectivamente.

Artigo 2º - Não serão agendadas Sustentações Orais para as sessões de que trata o artigo anterior.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.