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Ato TIT-23, de 09-09-08 - DOE 10-09-08

Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando a quantidade de processos em fase de Recurso Especial aguardando a colocação em pauta de julgamento, resolve:

1 - cancelar as sessões de Câmaras Efetivas do dia 11 de setembro do corrente;

2 - convocar sessão extraordinária de Câmaras Reunidas para o dia 11 de setembro do corrente, a funcionar das 8h30 às 12h30.