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Ato TIT-21, - DOE 15-08-07

Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas nos dias que menciona

A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando a quantidade de processos em fase de Recurso Especial aguardando a colocação em pauta de julgamento, resolve:

1 - cancelar as sessões de Câmaras Efetivas dos próximos dias 16 e 30 de agosto;

2 - convocar sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas para os próximos dias 16 e 30 de agosto, a funcionar das 8h30 às 13h30.