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Ato TIT - 203, de 17-06-2003 - DOE 19-06-2003

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, resolve:

Artigo 1º - Suspender , no dia 20 de junho de 2003, a realização das sessões das Câmaras Temporárias do Tribunal de Impostos e Taxas.

Artigo 2º - Convocar sessões extraordinárias das Câmaras Temporárias para o dia 25 de junho do corrente, com início às 10.00 horas.

Artigo 3º - Na data a que se refere o artigo primeiro, as demais atividades do Tribunal de Impostos e Taxas serão exercidas regularmente.

Artigo 4º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - O presente ATO deverá ser distribuído, por cópia e mediante carga, às Unidades deste Tribunal, aos Presidentes das Câmaras e ao Diretor da Representação Fiscal.