afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Ato TIT-20, de 27-08-08 - DOE 28-08-08

Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando a quantidade de processos em fase de Recurso Especial aguardando a colocação em pauta de julgamento, resolve:

1 - cancelar as sessões de Câmaras Efetivas do dia 28 de agosto do corrente;

2 - convocar sessão extraordinária de Câmaras Reunidas para o dia 28 de agosto do corrente, a funcionar das 8h30m às 12h30m.