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Ato TIT/ADM - 20, de 07-06-2005 - DOE 08-06-2005

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, considerando o número reduzido de sessões de julgamento durante o mês de julho, motivado pela realização de eventos nas Comemorações do 70 Anos do Tribunal, bem como a suspensão dos trabalhos determinada por recesso Regimental e considerando a necessidade de manter a produção das Câmaras em função das metas a serem atendidas, resolve:

Artigo 1º - Convocar sessão extraordinária de Câmaras Reunidas para o dia 13 de julho de 2005, quarta-feira, com início às 8,30h, para a qual não serão agendadas sustentações orais.

Artigo 2º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.