Ato TIT-15, de 09-06-08 - DOE 10-06-08 - Rep. 11-06-08
Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona
O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando a quantidade de processos em fase de Recurso Especial aguardando a colocação em pauta de julgamento, resolve:
1 - cancelar as sessões de Câmaras Efetivas do dia 12 de junho do corrente;
2 - convocar sessão extraordinária de Câmaras Reunidas para o dia 12 de junho do corrente, a funcionar das 8h30m às 12h30m.