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Ato TIT-15, - DOE 24-05-07

Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas nos dias que menciona

A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, no exercício de suas atribuições e pela competência conferida pelo artigo 27, inciso I, IV e V, do Decreto n.º 46.674, de 09 de abril de 2002, considerando a quantidade de processos em fase de Recurso Especial aguardando a colocação em pauta de julgamento, resolve:

1 - cancelar as sessões de Câmaras Efetivas dos próximos dias 24 e 29 de maio;

2 - convocar sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas para os próximos dias 24 e 29 de maio, a funcionar das 8h30 às 12h00.