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Ato TIT/ADM - 14, de 17-05-2005 - DOE 18-05-2005

A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, considerando a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no dia 26 de maio de 2005, consoante disposto na Lei Federal nº 9093/95 e no Decreto Estadual nº 49.603/2005, respectivamente, resolve:

Artigo 1º - Convocar sessão extraordinária de Câmaras Efetivas, no dia 25 de maio de 2005, quarta- feira, com início às 8:30horas.

Artigo 2º - Convocar sessão extraordinária de Câmaras Temporárias, no dia 25 de maio de 2005, quarta- feira, com início às 10:30 horas.

Artigo 3º - Não serão agendadas Sustentações Orais para as sessões extraordinárias acima citadas.

Artigo 4º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação