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Ato TIT-11, de 21-05-08 - DOE 22-05-08

Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando a quantidade de processos em fase de Recurso Especial aguardando a colocação em pauta de julgamento, resolve:

1 - cancelar as sessões de Câmaras Efetivas do dia 27 de maio do corrente;

2 - convocar sessão extraordinária de Câmaras Reunidas para o dia 27 de maio do corrente, a funcionar das 8h30 às 12h30.