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Ato TIT-11, de 23-04-07 - DOE 24-04-07

Cancela sessão de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas nos dias que menciona

O Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando a quantidade de processos em fase de Recurso Especial aguardando a colocação em pauta de julgamento, resolve:

1 - cancelar as sessões de Câmaras Efetivas dos próximos dias 24 e 26 de abril;

2 - convocar sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas para os próximos dias 24 e 26 de abril, terça-feira e quinta-feira respectivamente, a funcionar das 8h30 às 12h00.