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Ato TIT ADM - 10, de 20-04-2005 - DOE 21-04-2005

A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, considerando a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 21 e 22 de abril de 2005, consoante disposto na Lei Federal nº10.607, de 19 de dezembro de 2002 e no Decreto Estadual nº 49.528, de 08 de abril de 2005, respectivamente, resolve:

Artigo 1º - Convocar sessão extraordinária de Câmaras Reunidas, no dia 04 de maio de 2005, quarta- feira, com início às 8:30horas.

Artigo 2º - Convocar sessão extraordinária de Câmaras Temporárias, nodia 04 de maio de 2005, quarta- feira, com início às 10:30 horas.

Artigo 3º - Não serão agendadas Sustentações Orais para as sessões extraordinárias acima citadas.

Artigo 4º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.