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Ato TIT-8, DOE 24-02-07

Cancela sessão de Câmaras Efetivas e Temporárias e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas nos dias que menciona

A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando a quantidade de processos em fase de Recurso Especial aguardando a colocação em pauta de julgamento,

resolve:

1 - cancelar as sessões de Câmaras Efetivas do próximo dia 27 de fevereiro;

2 - convocar sessão extraordinária de Câmaras Reunidas para o próximo dia 27 de janeiro, terça-feira, a funcionar das 8h30 às 12h00.