Ato TIT-6, de 19-06-09 - DOE 20-06-09
Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona
O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando a quantidade de processos em fase de Recurso Especial aguardando a colocação em pauta de julgamento,
resolve cancelar as sessões de Câmaras Efetivas do dia 23 de junho do corrente ano e convocar, para o mesmo dia, sessão extraordinária de Câmaras Reunidas, a funcionar das 8h30m às 13h30m.