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Ato TIT-5, DOE 24-01-07

Cancela sessão de Câmaras Efetivas e Temporárias e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas nos dias que menciona

A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando o feriado do dia 25 de janeiro; e considerando ainda a quantidade de processos em fase de Recurso Especial aguardando a colocação em pauta de julgamento, resolve:

1 - cancelar as sessões de Câmaras Temporárias do próximo dia 26 de janeiro;

2 - cancelar as sessões de Câmaras Efetivas do próximo dia 30 de janeiro;

3 - convocar sessão extraordinária de Câmaras Reunidas para o próximo dia 30 de janeiro, terça-feira, a funcionar das 8h30 às 12h00.