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Ato TIT-4, de 13-05-09 - DOE 14-05-09

Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando a quantidade de processos em fase de Recurso Especial aguardando a colocação em pauta de julgamento, resolve cancelar as sessões de Câmaras Efetivas do dia 21 de maio do ano corrente e convocar, para o mesmo dia, sessão extraordinária de Câmaras Reunidas, a funcionar das 8h30 às 13h30.