AJUSTE SINIEF 40, DE 14-10-20 - DOU 16-10-20
Altera o AJUSTE SINIEF 16/20, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o AJUSTE SINIEF 27/19, de 13 de dezembro de 2019.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 178ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Brasília, DF, no dia 14 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 26 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
AJUSTE
Cláusula primeira - Ficam revogados os dispositivos a seguir indicados do AJUSTE SINIEF 16/20, de 30 de julho de 2020:
I - a cláusula segunda;
II - o inciso I da cláusula terceira.
Cláusula segunda - Este AJUSTE entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
