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AJUSTE SINIEF 6, DE 02-04-2004 - DOU 08-04-04

Altera a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 12/03, que inclui o § 26 no art. 19 do Convênio s/nº, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.

Aprovado pelo Decreto Estadual nº 48.605/04, de 21-04-04

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 113ª reunião ordinária, realizada em Vitória, ES, no dia 2 de abril de 2004, tendo em vista o disposto no artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

A J U S T E
Cláusula primeira - Passa a vigorar com redação a seguir indicada a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 12/03, de 12 de dezembro de 2003:

"Cláusula segunda - Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2004.".

Cláusula segunda - Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.