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AJUSTE SINIEF 02/01 - DOU 16-04-01

Altera a nota explicativa da Tabela B do Anexo "Código de Situação Tributária" do Convênio s/nº, de 15-12-70, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Economico- Fiscais - SINIEF.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 101ª reunião ordinária, realizada em Belém, PA, no dia 6 de abril de 2001, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira A Nota Explicativa da Tabela B do Anexo, "Código de Situação Tributária", do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:

"NOTA EXPLICATIVA:

O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B."

Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Teresina, PI , 15 de dezembro de 2000.