Modelos e instruções para utilização e preenchimento dos formulários emitidos pelo usuário de selos de controle de obras audiovisuais.
Modelo COFIS/SECON n.º
1 - GUIA DE FORNECIMENTO DO SELO DE CONTROLE
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado na requisição de selos de controle pelos produtores ou importadores e de obras audiovisuais.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias, emitindo-se Guia distinta para selos destinados a produto nacional destinado ao mercado interno, produto nacional destinado ao mercado externo e a produto estrangeiro.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - JURISDIÇÃO FISCAL
Indicar a unidade da SRF fornecedora dos selos de controle. Não preencher o campo relativo ao código (uso da repartição).
Quadro 02 - EMISSÃO
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 03 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Informar:
- firma ou razão social;
- número de inscrição no Registro Especial;
- endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc.), número, complemento (andar, sala, etc.), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 04 - SELOS REQUISITADOS
Informar:
- o tipo e a cor dos selos requisitados;
- o código correspondente ao tipo e à cor dos selos requisitados, utilizando a seguinte tabela:
Tipo/cor do selo
Código
PRODUTO NACIONAL: AMARELO
7585-11
IMPORTAÇÃO: VIOLETA
7585-12
EXPORTAÇÃO: AZUL
7585-13
- a quantidade de selos existentes em estoque no estabelecimento;
- a quantidade requisitada de selos, em unidades;
- o valor do milheiro;
- o valor total, correspondente ao resultado da seguinte operação:
"quantidade requisitada" X "valor do milheiro"
1000
- o total correspondente à soma da coluna "valor total";
- o crédito a ser utilizado, se houver;
- o valor a recolher, que será igual à diferença entre o Valor total e o crédito utilizado;
- apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição para requerer os selos.
Quadro 05 - SELOS FORNECIDOS
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 06 - OBSERVAÇÕES
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 07 - PRODUTO ESTRANGEIRO
Se os selos se destinarem a produto estrangeiro, informar:
- O número da Declaração de Importação e a unidade da SRF responsável pelo desembaraço aduaneiro;
Quadro 08 - RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 09 - RECEBI OS SELOS DISCRIMINADOS NOS QUADROS 05 E 06.
Indicar nome e documento de identidade da pessoa credenciada junto à unidade da SRF para o recebimento de selos. A data e a assinatura serão apostas no ato do recebimento.
Modelo COFIS-SECON n.º
2 - PREVISÃO DE CONSUMO ANUAL DO SELO DE CONTROLE
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado pelos produtores ou importadores de obras audiovisuais, para estimativa das quantidades de selo necessárias ao consumo no ano subseqüente.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 3 (três) vias, e apresentado à unidade da SRF fornecedora dos selos, anualmente, até 30 de junho.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - PREVISÃO
Indicar o ano a que se refere a previsão.
Quadro 02 - JURISDIÇÃO FISCAL
Indicar a unidade da SRF fornecedora dos selos de controle. Não preencher o campo destinado ao código (uso da repartição).
Quadro 03 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Informar:
- firma ou razão social;
- endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc.), número, complemento (andar, sala, etc.), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 04 - PREVISÃO DE CONSUMO
Indicar:
- O tipo e a cor dos selos e respectivo código, utilizando a seguinte tabela:
Tipo/cor do selo
Código
PRODUTO NACIONAL: AMARELO
7585-11
IMPORTAÇÃO: VIOLETA
7585-12
EXPORTAÇÃO: AZUL
7585-13
- as quantidades estimadas para o consumo de cada trimestre;
- o total da previsão anual, por cor de selo.
Quadro 05 - OBSERVAÇÕES
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 06 - USUÁRIO
Apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição para requerer os selos de controle e a data do preenchimento.
Quadro 07 - UNIDADE DA SRF
Não preencher (uso da repartição).
Modelo COFIS-SECON n.º
3 - GUIA DE DEVOLUÇÃO DO SELO DE CONTROLE
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado pelos produtores ou importadores de obras audiovisuais, para devolução de selos de controle, nos casos admitidos.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias, e apresentado à unidade da SRF fornecedora dos selos.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - JURISDIÇÃO FISCAL
Indicar a unidade da SRF fornecedora dos selos de controle. Não preencher o campo destinado ao código (uso da repartição).
Quadro 02 - EMISSÃO
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 03 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Informar:
- firma ou razão social;
- endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc.), número, complemento (andar, sala, etc.), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 04 - SELOS DE CONTROLE DEVOLVIDOS
Indicar:
- o tipo e a cor dos selos devolvidos e respectivo código, utilizando a seguinte tabela:
Tipo/cor do selo
Código
PRODUTO NACIONAL: AMARELO
7585-11
IMPORTAÇÃO: VIOLETA
7585-12
EXPORTAÇÃO: AZUL
7585-13
- a quantidade devolvida, em unidades;
- o valor do milheiro dos selos na data da devolução;
- o valor total dos selos, correspondente ao resultado da seguinte operação:
"quantidade" X "valor do milheiro"
1000
- os totais de: selos (soma da coluna "quantidade") e do valor (soma da coluna "valor total").
Não preencher as colunas "série" e "numeração".
Quadro 05 - USUÁRIO
Apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição para requerer os selos de controle e a data do preenchimento.
Quadro 06 - INDENIZAÇÃO EM ESPÉCIE
Na impossibilidade de indenização mediante crédito compensável, informar a agência e o número da conta corrente do usuário, caso o mesmo seja correntista do Banco do Brasil S/A
Quadro 07 - CAUSA DA DEVOLUÇÃO
Indicar o motivo determinante da devolução.
Quadro 08 - OBSERVAÇÕES
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 09 - ENCARREGADO DO DEPÓSITO
Não preencher (uso da repartição).
Modelo COFIS-SECON n.º
4 - GUIA DE TRANSFERÊNCIA DE SELOS DE CONTROLE
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado no caso de opção do usuário pela transferência dos selos para outro estabelecimento da mesma firma, em razão de encerramento da fabricação de produto sujeito a selagem.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias, e apresentado à unidade da SRF fornecedora dos selos.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - EMISSÃO
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 02 - JURISDIÇÃO FISCAL DE ORIGEM
Indicar somente a unidade da SRF que forneceu os selos objeto da transferência. Os campos "código" e "RF" serão preenchidos pela repartição.
Quadro 03 - ESTABELECIMENTO REQUERENTE
Informar:
- firma ou razão social do requerente original dos selos a serem transferidos;
- endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc.), número, complemento (andar, sala, etc.), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 04 - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO
Informar:
- firma ou razão social do destinatário dos selos;
- endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc.), número, complemento (andar, sala, etc.), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 05 - JURISDIÇÃO FISCAL DE DESTINO
Indicar somente a unidade da SRF que jurisdiciona o estabelecimento destinatário dos selos. Os campos "código" e "RF" serão preenchidos pela repartição.
Quadro 06 - SELOS A TRANSFERIR
Indicar:
o tipo e a cor dos selos objeto da transferência e respectivo código, utilizando a seguinte tabela:
PRODUTO NACIONAL: AMARELO 7585-11
IMPORTAÇÃO: VIOLETA 7585-12
EXPORTAÇÃO: AZUL 7585-13
- a quantidade dos selos a transferir, em unidades;
- o total dos selos a transferir (soma da coluna "quantidade").
Não preencher os campos "série" e "numeração".
Quadro 07 - REQUERENTE
Apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição para requerer os selos de controle e a data do preenchimento.
Quadro 08 - FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 09 - CHEFE DA DIVISÃO/SEÇÃO/SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
Não preencher (uso da repartição).
Modelo COFIS-SECON n.º
5 - GUIA COMPLEMENTAR (Ressarcimento de Selos de Controle)
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado na complementação de valores devidos ao FUNDAF, em razão de recolhimento a menor relativamente a ressarcimento de selos de controle.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - EMISSÃO
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 02 - JURISDIÇÃO FISCAL
Indicar somente a unidade da SRF fornecedora dos selos. O campo "código" será preenchido pela repartição.
Quadro 03 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Informar:
- firma ou razão social do requerente;
- endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc.), número, complemento (andar, sala, etc.), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 04 - DIFERENÇA A RECOLHER
Indicar:
- o tipo e a cor dos selos cujo valor de ressarcimento é objeto de complementação e respectivo código, utilizando a seguinte tabela:
Tipo/cor do selo
Código
PRODUTO NACIONAL: AMARELO
7585-11
IMPORTAÇÃO: VIOLETA
7585-12
EXPORTAÇÃO: AZUL
7585-13
- o valor da diferença a recolher, por tipo e cor do selo;
- o valor total a recolher (soma da coluna "diferença").
Quadro 05 - OBSERVAÇÕES
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 06 - RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA
Não preencher (uso da repartição).