Modelos e instruções para utilização e preenchimento dos formulários emitidos pelo usuário de selos de controle de discos e fitas fonográficos.
Modelo COFIS/SECON n.º 1 - GUIA DE FORNECIMENTO DO SELO DE CONTROLE
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado na requisição de selos de controle pelos produtores ou importadores de discos e fitas fonográficos.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias, emitindo-se Guia distinta para selos destinados a produto nacional destinado ao mercado interno, produto nacional destinado ao mercado externo e a produto estrangeiro.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - JURISDIÇÃO FISCAL
Indicar a unidade da SRF fornecedora dos selos de controle. Não preencher o campo relativo ao código (uso da repartição).
Quadro 02 - EMISSÃO
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 03 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Informar:
- firma ou razão social;
- número de inscrição no Registro Especial;
- endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc.), número, complemento (andar, sala, etc.), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 04 - SELOS REQUISITADOS
Informar:
- o tipo e a cor dos selos requisitados;
- o código correspondente ao tipo e à cor dos selos requisitados, utilizando a seguinte tabela:
Tipo/cor do selo
Código
PRODUTO NACIONAL: VERDE
7585-01
IMPORTAÇÃO: VERMELHA
7585-02
EXPORTAÇÃO: AZUL-MARINHO
7585-03
- a quantidade de selos existentes em estoque no estabelecimento;
- a quantidade requisitada de selos, em unidades;
- o valor do milheiro;
- o valor total, correspondente ao resultado da seguinte operação:
"quantidade requisitada" X
"valor do milheiro"
1000
- o total correspondente à soma da coluna "valor total";
- o crédito a ser utilizado, se houver;
- o valor a recolher, que será igual à diferença entre o Valor total e o crédito utilizado;
- apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição para requerer os selos.
Quadro 05 - SELOS FORNECIDOS
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 06 - OBSERVAÇÕES
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 07 - PRODUTO ESTRANGEIRO
Se os selos se destinarem a produto estrangeiro, informar:
- o número da Declaração de Importação e a unidade da SRF responsável pelo desembaraço aduaneiro;
Quadro 08 - RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 09 - RECEBI OS SELOS DISCRIMINADOS NOS QUADROS 05 E 06.
Indicar nome e documento de identidade da pessoa credenciada junto à unidade da SRF para o recebimento de selos. A data e a assinatura serão apostas no ato do recebimento.
Modelo COFIS-SECON n.º 2 - PREVISÃO DE CONSUMO ANUAL DO SELO DE CONTROLE
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado pelos produtores ou importadores de discos e fitas fonográficos para estimativa das quantidades de selo necessárias ao consumo no ano subseqüente.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 3 (três) vias, e apresentado à unidade da SRF fornecedora dos selos, anualmente, até 30 de junho.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - PREVISÃO
Indicar o ano a que se refere a previsão.
Quadro 02 - JURISDIÇÃO FISCAL
Indicar a unidade da SRF fornecedora dos selos de controle. Não preencher o campo destinado ao código (uso da repartição).
Quadro 03 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Informar:
- firma ou razão social;
- endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc.), número, complemento (andar, sala, etc.), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 04 - PREVISÃO DE CONSUMO
Indicar:
- o tipo e a cor dos selos e respectivo código, utilizando a seguinte tabela:
Tipo/cor do selo
Código
PRODUTO NACIONAL: VERDE
7585-01
IMPORTAÇÃO: VERMELHA
7585-02
EXPORTAÇÃO: AZUL-MARINHO
7585-03
- as quantidades estimadas para o consumo de cada trimestre;
- o total da previsão anual, por cor de selo.
Quadro 05 - OBSERVAÇÕES
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 06 - USUÁRIO
Apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição para requerer os selos de controle e a data do preenchimento.
Quadro 07 - UNIDADE DA SRF
Não preencher (uso da repartição).
Modelo COFIS-SECON n.º 3 - GUIA DE DEVOLUÇÃO DO SELO DE CONTROLE
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado pelos produtores ou importadores de discos e fitas fonográficos, para devolução de selos de controle, nos casos admitidos.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias, e apresentado à unidade da SRF fornecedora dos selos.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - JURISDIÇÃO FISCAL
Indicar a unidade da SRF fornecedora dos selos de controle. Não preencher o campo destinado ao código (uso da repartição).
Quadro 02 - EMISSÃO
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 03 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Informar:
- firma ou razão social;
- endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc.), número, complemento (andar, sala, etc.), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 04 - SELOS DE CONTROLE DEVOLVIDOS
Indicar:
- o tipo e a cor dos selos devolvidos e respectivo código, utilizando a seguinte tabela:
Tipo/cor do selo
Código
PRODUTO NACIONAL: VERDE
7585-01
IMPORTAÇÃO: VERMELHA
7585-02
EXPORTAÇÃO: AZUL-MARINHO
7585-03
- a quantidade devolvida, em unidades;
- o valor do milheiro dos selos na data da devolução;
- o valor total dos selos, correspondente ao resultado da seguinte operação:
"quantidade" X "valor do
milheiro"
1000
- os totais de: selos (soma da coluna "quantidade") e do valor (soma da coluna "valor total").
Não preencher as colunas "série" e "numeração".
Quadro 05 - USUÁRIO
Apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição para requerer os selos de controle e a data do preenchimento.
Quadro 06 - INDENIZAÇÃO EM ESPÉCIE
Na impossibilidade de indenização mediante crédito compensável, informar a agência e o número da conta corrente do usuário, caso o mesmo seja correntista do Banco do Brasil S/A
Quadro 07 - CAUSA DA DEVOLUÇÃO
Indicar o motivo determinante da devolução.
Quadro 08 - OBSERVAÇÕES
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 09 - ENCARREGADO DO DEPÓSITO
Não preencher (uso da repartição).
Modelo COFIS-SECON n.º 4 - GUIA DE TRANSFERÊNCIA DE SELOS DE CONTROLE
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado no caso de opção do usuário pela transferência dos selos para outro estabelecimento da mesma firma, em razão de encerramento da fabricação de produto sujeito a selagem.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias, e apresentado à unidade da SRF fornecedora dos selos.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - EMISSÃO
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 02 - JURISDIÇÃO FISCAL DE ORIGEM
Indicar somente a unidade da SRF que forneceu os selos objeto da transferência. Os campos "código" e "RF" serão preenchidos pela repartição.
Quadro 03 - ESTABELECIMENTO REQUERENTE
Informar:
- firma ou razão social do requerente original dos selos a serem transferidos;
- endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc.), número, complemento (andar, sala, etc.), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 04 - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO
Informar:
- firma ou razão social do destinatário dos selos;
- endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc.), número, complemento (andar, sala, etc.), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 05 - JURISDIÇÃO FISCAL DE DESTINO
Indicar somente a unidade da SRF que jurisdiciona o estabelecimento destinatário dos selos. Os campos "código" e "RF" serão preenchidos pela repartição.
Quadro 06 - SELOS A TRANSFERIR
Indicar:
o tipo e a cor dos selos objeto da transferência e respectivo código, utilizando a seguinte tabela:
Tipo/cor do selo
Código
PRODUTO NACIONAL: VERDE
7585-01
IMPORTAÇÃO: VERMELHA
7585-02
EXPORTAÇÃO: AZUL-MARINHO
7585-03
- a quantidade dos selos a transferir, em unidades;
- o total dos selos a transferir (soma da coluna "quantidade").
Não preencher os campos "série" e "numeração".
Quadro 07 - REQUERENTE
Apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição para requerer os selos de controle e a data do preenchimento.
Quadro 08 - FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 09 - CHEFE DA DIVISÃO/SEÇÃO/SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
Não preencher (uso da repartição).
Modelo COFIS-SECON n.º 5 - GUIA COMPLEMENTAR (Ressarcimento de Selos de Controle)
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado na complementação de valores devidos ao FUNDAF, em razão de recolhimento a menor relativamente a ressarcimento de selos de controle.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - EMISSÃO
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 02 - JURISDIÇÃO FISCAL
Indicar somente a unidade da SRF fornecedora dos selos. O campo "código" será preenchido pela repartição.
Quadro 03 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Informar:
- firma ou razão social do requerente;
- endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc.), número, complemento (andar, sala, etc.), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 04 - DIFERENÇA A RECOLHER
Indicar:
- o tipo e a cor dos selos cujo valor de ressarcimento é objeto de complementação e respectivo código, utilizando a seguinte tabela:
Tipo/cor do selo
Código
PRODUTO NACIONAL: VERDE
7585-01
IMPORTAÇÃO: VERMELHA
7585-02
EXPORTAÇÃO: AZUL-MARINHO
7585-03
- o valor da diferença a recolher, por tipo e cor do selo;
- o valor total a recolher (soma da coluna "diferença").
Quadro 05 - OBSERVAÇÕES
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 06 - RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA
Não preencher (uso da repartição).