REQUISITOS R16.1

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR PARA CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

  • denominação: "NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR", impressa em letras maiúsculas;

  • número de ordem, série e subsérie e número da via;

  • data da emissão;

  • nome, endereço e números de inscrição, estadual e CNPJ, do estabelecimento emitente;

  • nome, endereço e números de inscrição, estadual e CNPJ, do impressor da nota, data e quantidade da impressão, número de ordem da primeira e da última nota impressa e respectiva série e subsérie, e número da autorização de impressão de documentos fiscais, quando exigida;

  • expressão "CANCELAMENTO", impressa em letras maiúsculas;

  • relativas a Nota Fiscal de Venda a Consumidor a ser cancelada:

    1. identificação do comprador das mercadorias, se indicado:

    2. Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

    3. Contador de Ordem de Operação;

    4. valor total da operação;

    5. valor do desconto cancelado;

    1. indicação da quantidade de Comprovantes de Crédito ou Débito vinculados cancelados, se for o caso;

    2. a expressão "EMITIDO POR ECF", impressa em letras maiúsculas.