REQUISITIOS 4.3
CUPOM FISCAL PARA REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
<razão social> [<nome de fantasia>] <endereço> CNPJ: <número de inscrição no CNPJ> IE: <número inscrição estadual> IM: <número inscrição municipal> --------------------------------------------------------------------------------------- <data1> <hora1> CCF: <valor1> COO: <valor2> --------------------------------------------------------------------------------------- PRESTADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE CNPJ:<número de inscrição no CNPJ do prestador do serviço> IE:<número inscrição estadual do prestador do serviço> IM:<número inscrição municipal do prestador do serviço> --------------------------------------------------------------------------------------- [RG usuário: <número registro geral do usuário e órgão expedidor>] [NOME: <nome do consumidor>] [ENDEREÇO: <endereço>] --------------------------------------------------------------------------------------- CUPOM FISCAL BILHETE DE PASSAGEM <modalidade de transporte> <categoria do transporte> PERCURSO: <percurso> ORIGEM: <origem> UF:<uf1> DESTINO: <destino> UF:<uf2> DATA DE EMBARQUE: <data2> HORA: <hora2> POLTRONA: <poltrona> TARIFA R$ <st> <valor3> <Å > <outros R$> <st> <valor4> <Å > ------------------------------------- TOTAL R$ <valor5> <meios de pagamento> <valor6> [<informações adicionais>] SOMA R$ <valor7> TROCO R$ <valor8> <indicação da alíquota> O PASSAGEIRO MANTERÁ EM SEU PODER ESTE CUPOM PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO EM VIAGEM --------------------------------------------------------------------------------------- [<INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES>] --------------------------------------------------------------------------------------- [RG usuário: <número registro geral do usuário e órgão expedidor>] [NOME: <nome do consumidor>] --------------------------------------------------------------------------------------- <marca> <modelo> VERSÃO: <versão> ECF: <valor9> [LJ: <valor10>] [OPR: <oper>] FAB: <valor11> <data3> <hora3> <GTcodificado> <Logotipo Fiscal> |
I
II III
IV
V
VI VII
VIII |
CAMPOS
OBSERVAÇÕES
I – dados de cabeçalho
II -
data1 = data inicial de emissão
hora1 = hora inicial de emissão
valor1 = valor do Contador de Cupom Fiscal (CCF)
valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação (COO), em negrito
III – identificação do prestador do serviço de transporte, se for o caso
IV e VII - campos para identificação do usuário, impresso apenas em uma dessas posições
V
modalidade de transporte = tipo de transporte (rodoviário, ferroviário ou aqüaviário)
categoria do transporte = indicação de transporte interestadual, intermunicipal ou internacional
percurso = identificação do percurso
origem = localidade de origem da prestação do serviço de transporte
uf1 = sigla da unidade federada de origem
destino = localidade de destino da prestação do serviço de transporte
uf2 = sigla da unidade federada de destino
data2 = data de embarque
hora2 = hora de embarque
poltrona = número da poltrona
st = indicação do totalizador vinculado ao item (com respectiva alíquota acompanhada do símbolo "%", se for o caso)
Å = símbolo de acumulação no GT, estabelecido pelo fabricante (não deve estar impresso no caso de CF de fechamento de mesa)
valor3 = valor da prestação do serviço de transporte
outros = identificação de outros valores cobrados do usuário do serviço de transporte, tais como: seguro, taxa de embarque etc
valor4 = valor referente a outros valores cobrados do usuário do serviço de transporte, tais como: seguro, taxa de embarque etc
valor5 = valor total da operação
meios de pagamento = indicação de todas as formas de pagamento utilizadas, sendo impressa uma por linha acompanhada do respectivo <valor6>
valor6 = valor do meio de pagamento
informações adicionais = informações adicionais, limitadas a 80 (oitenta) caracteres e impressas em, no máximo, duas linhas
valor7 = somatório do valor dos meios de pagamento registradas no CF
valor8 = valor resultante da diferença entre <valor6> ou <valor7>, se esta estiver indicada no CF, e <valor5>
indicação da alíquota = indicação do totalizador vinculado ao item com respectiva alíquota acompanhada do símbolo "%", caso esta e o símbolo não tenha sido indicada em st
VI
informações suplementares, impressa em até oito linhas
VIII – dados de rodapé
marca = marca do equipamento
modelo = modelo do equipamento
versão = versão atual do Software Básico do equipamento
valor9 = número seqüencial do ECF
valor10 = identificação da loja
oper = identificação do operador
valor11 = número de fabricação do ECF, em negrito
data3 = data final de emissão do CF
hora3 = hora final de emissão do CF
GTcodificado = indicação do valor do GT do equipamento de forma codificada
NOTA: se o CF for cancelado em emissão deverá ser impressa a denominação "CUPOM FISCAL CANCELADO" logo após a ocorrência do motivo do cancelamento, e em seguida os dados previstos em VIII.