lei complementar, afiscom, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, código, penal, civil, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

REQUISITOS 4.1

CUPOM FISCAL EMITIDO PARA CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL

<razão social>

[<nome de fantasia>]

<endereço>

CNPJ: <número de inscrição no CNPJ>

IE: <número inscrição estadual>

IM: <número inscrição municipal>

---------------------------------------------------------------------------------------

<data1> <hora1> CCF: <valor1> COO: <valor2>

---------------------------------------------------------------------------------------

[CNPJ/CPF consumidor: <número de inscrição no CNPJ ou CPF>]

[NOME: <nome do consumidor>]

[ENDEREÇO: <endereço do consumidor>]

---------------------------------------------------------------------------------------

CUPOM FISCAL

CANCELAMENTO

Cancelamento de Cupom Fiscal (CCF): <valor3>

COO do Cupom Fiscal cancelado: <valor4>

Valor total da operação R$ <valor5>

Quantidade de CCD cancelados: <valor6>

---------------------------------------------------------------------------------------

CNPJ/CPF consumidor: <número de inscrição no CNPJ ou CPF>

[NOME: <nome do consumidor>]

[ENDEREÇO: <endereço do consumidor>]

---------------------------------------------------------------------------------------

<marca> <modelo> VERSÃO: <versão>

ECF: <valor7> [LJ: <valor8>] [OPR: <oper>]

FAB: <valor9> <data2> <hora2>

I

II

III

IV

V

VI

CAMPOS

OBSERVAÇÕES

I – dados de cabeçalho

II -

data1 = data inicial de emissão

hora1 = hora inicial de emissão

valor1= valor do Contador de Cupom Fiscal (CCF)

valor2 valor do Contador de Ordem de Operação (COO), em negrito

III e V

locais para identificação do consumidor, devendo ser impresso apenas em uma dessas posições

CNPJ/CPF = número de inscrição no CNPJ ou no CPF do consumidor

valor3 = valor do CCF

valor4 = valor do COO do último CF emitido

valor5 = valor total da operação registrada no último CF emitido

valor6 = quantidade de CCD cancelados

VI – dados de rodapé

marca = marca do equipamento

modelo = modelo do equipamento

versão = versão atual do Software Básico do equipamento

valor7 = número seqüencial do ECF

valor8 = identificação da loja

oper = identificação do operador

valor9 = número de fabricação do equipamento, em negrito

data2 = data final de emissão do CF

hora2 = hora final de emissão do CF

GTcodificado = indicação do valor do GT do equipamento de forma codificada