REQUISITOS R16

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

  1. denominação: "Nota Fiscal de Venda a Consumidor";
  2. número de ordem, série e subsérie e o número da via;
  3. data da emissão;
  4. nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento emitente;
  5. discriminação das mercadorias, quantidade, marca, tipo, modelo, espécie, qualidade e demais elementos que permitam sua perfeita identificação;
  6. valores, unitário e total, das mercadorias e o valor total da operação;
  7. nome, endereço e números de inscrição, estadual e CNPJ, do impressor da nota, data e quantidade da impressão, número de ordem da primeira e da última nota impressa e respectiva série e subsérie, e número da autorização de impressão de documentos fiscais, quando exigida;
  8. Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor;
  9. campos destinados a identificação facultativa dos seguintes dados referentes ao comprador das mercadorias:
    1. número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou do Cadastro de Pessoa Física;
    2. nome, com 30 caracteres;
    3. endereço, com 80 caracteres;

    1. indicação da situação tributária da mercadoria comercializada;
    2. informações suplementares, se for o caso, impressas no máximo em 8 (oito) linhas;
    3. expressão "EMITIDO POR ECF", impressa em letras maiúsculas.