REQUISITOS R12

DADOS OBTIDOS A PARTIR DA MEMÓRIA FISCAL

  1. identificação do equipamento, composta por:

  1. número de fabricação do ECF;

  2. marca;

  3. modelo;

  4. tipo;

  5. identificação da versão do software básico;

  6. número de série da MFD, no caso de ECF com esse dispositivo;

  7. data e hora de gravação da identificação da versão do software básico;

  1. Logotipo Fiscal, representados pelas letras "B" e "R";

  2. identificação do usuário, contendo:

  1. número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

  2. número de inscrição no cadastro de contribuintes da unidade federada (Inscrição Estadual – IE);

  3. número de inscrição no cadastro de contribuintes do município (Inscrição Municipal – IM);

  4. caracteres ou símbolos referentes a codificação para o valor acumulado no Totalizador Geral;

  5. data e hora de gravação dos dados das alíneas anteriores;

  1. identificação do prestador do serviço, no caso de ECF que emita Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro:

  1. número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

  2. número de inscrição no cadastro de contribuintes da unidade federada (Inscrição Estadual – IE);

  3. número de inscrição no cadastro de contribuintes do município (Inscrição Municipal – IM);

  4. data e hora de gravação dos dados das alíneas anteriores;

  1. controle de intervenção técnica, contendo:

  1. valor acumulado no CRO e, se for o caso, o símbolo "#";

  2. data e hora de gravação do valor especificado na alínea anterior;

  1. valores presentes nos acumuladores indicados abaixo, por Redução Z emitida:

  1. totalizador de Venda Bruta Diária;

  2. totalizadores parciais tributados pelo ICMS, indicados por carga tributária vinculada;

  3. totalizadores parciais tributados pelo ISSQN, indicados por carga tributária vinculada;

  4. totalizadores parciais de isento;

  5. totalizadores parciais de substituição tributária;

  6. totalizadores parciais de não-incidência;

  7. totalizadores parciais de cancelamentos;

  8. totalizadores parciais de descontos;

  9. totalizadores parciais de acréscimos;

  10. Contador de Redução Z;

  11. Contador de Ordem de Operação;

  12. Contador de Reinício de Operação;

  1. data e hora final de emissão de cada Redução Z.

  2. somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais;

  3. lista com Contador de Fita-detalhe, datas e horas da emissão e os valores do Contador de Ordem de Operação do primeiro e do último documento impressos de cada emissão de Fita-detalhe, no caso de ECF com Memória de Fita-detalhe.