ATO COTEPE/ICMS Nº 52, DE 21-11-13 – DOU 27-11-13

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 155ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2013, em Brasília, DF, resolveu:

Artigo 1º - Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, conforme incisos:
I. O item 3.1.1 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/08, passa a vigorar com a seguinte redação:
II. 3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:
Código
Versão
 leiaute instituído por Obrigatoriedade (Início)
001
100
 Ato COTEPE 01/01/2008
002
101
 Ato COTEPE 01/01/2009
003
102
 Ato COTEPE 01/01/2010
004
103
 Ato COTEPE 01/01/2011
005
104
 Ato COTEPE 01/01/2012
006
105
 Ato COTEPE 01/07/2012
007
106
 Ato COTEPE 01/01/2013
008
107
 Ato COTEPE 01/01/2014

Artigo 2º - Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, que passa a vigorar com as seguintes mudanças:
I - incluído o Bloco "K" na tabela 2.5.1 - Tabela Blocos:
2.5.1 - Tabela Blocos
Bloco
 Descrição
0
 Abertura, Identificação e Referências
C
 Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
D
 Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
E
 Apuração do ICMS e do IPI
G
 Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP
H
 Inventário Físico
K
 Controle da Produção e do Estoque
1
 Outras Informações
9
 Controle e Encerramento do Arquivo Digital

II - incluído o registro 0210 na tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0:
2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0
Bloco
 Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)
0
 Consumo Específico Padronizado
0210
3
1:N
OC

III - incluída a tabela 2.6.1.7 - Bloco K:
2.6.1.7 - Bloco K
Bloco
 Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
K
 Abertura do Bloco K
K001
1
1
O
K
 Período de Apuração do ICMS/IPI
K100
2
V
OC
K
 Estoque Escriturado
K200
3
V
OC
K
 Outras Movimentações Internas entre Mercadorias
K220
3
V
OC
K
 Itens Produzidos
K230
3
V
OC
K
 Insumos Consumidos
K235
4
1:N
OC
K
 Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos
K250
3
V
OC
K
 Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos
K255
4
1:N
OC
K
 Encerramento do Bloco K
K990
1
1
O

IV - alterar a numeração da Tabela 2.6.1.7 - Bloco 1 para Tabela 2.6.1.8 - Bloco 1.

V - alterar a numeração da Tabela 2.6.1.8 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital para Tabela 2.6.1.9 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital.

Artigo 3º - Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o seguinte registro:
Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "0210"
C
4
-
02
 COD_ITEM_COMP Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)
C
60
-
03
 QTD_COMP Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante
N
17
6
04
 PERDA Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/re- sultante
N
2
2
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

Artigo 4º - Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o BLOCO K e seus respectivos registros:
BLOCO K: CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "K001"
C
004
-
02
 IND_MOV Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
C
001*
-
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um por Arquivo
Registro K100 - Período de Apuração do ICMS/IPI
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "K100"
C
4
-
02
 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere
N
8
-
03
 DT_FIN Data final a que a apuração se refere
N
8
-
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários
Registro K200 - Estoque Escriturado
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "K200"
C
4
-
02
 DT_EST Data do estoque final
N
8
-
03
 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
60
-
04
 QTD Quantidade em estoque
N
17
3
05
 IND_EST Indicador do tipo de estoque:
0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder;
1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros;
2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante
C
1
-
06
 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo
C
60
-
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K220 - Outras Movimentações Internas entre Mercadorias
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "K220"
C
4
-
02
 DT_MOV Data da movimentação interna
N
8
-
03
 COD_ITEM_ORI Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200)
C
60
-
04
 COD_ITEM_DEST Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200)
C
60
-
05
 QTD Quantidade movimentada
N
17
3
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K230 - Itens Produzidos
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "K230"
C
4
-
02
 DT_INI_OP Data de início da ordem de produção
N
8
-
03
 DT_FIN_OP Data de conclusão da ordem de produção
N
8
-
04
 COD_DOC_OP Código de identificação da ordem de produção
C
30
-
05
 COD_ITEM Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)
C
60
-
06
 QTD_ENC Quantidade de produção acabada
N
17
3
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K235 - Insumos Consumidos
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "K235"
C
4
-
02
 DT_SAÍDA Data de saída do estoque para alocação ao produto
N
8
-
03
 COD_ITEM Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)
C
60
-
04
 QTD Quantidade consumida do item
N
17
3
05
 COD_INS_SUBST Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)
C
60
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Registro K250 - Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "K250"
C
4
-
02
 DT_PROD Data do reconhecimento da produção ocorrida no terceiro
N
8
-
03
 COD_ITEM Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)
C
60
-
04
 QTD Quantidade produzida
N
17
3
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K255 - Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "K255"
C
4
-
02
 DT_CONS Data do reconhecimento do consumo do insumo referente ao produto informado no campo 04 do Registro K250
N
8
-
03
 COD_ITEM Código do insumo (campo 02 do Registro 0200)
C
60
-
04
 QTD Quantidade de consumo do insumo.
N
17
3
05
 COD_INS_SUBST Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)
C
60
-
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
 REG Texto fixo contendo "K990"
C
004
-
02
 QTD_LIN_K Quantidade total de linhas do Bloco K
N
-
-
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência -um por arquivo

Artigo 5º - Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o campo 11 - VL_ITEM_IR ao Registro H010: INVENT
Nº
 Campo Descrição
Tipo
Tam
Dec
11
 VL_ITEM_IR Valor do item pare efeitos do Imposto de Renda.
N
-
02

Artigo 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação exceto os arts. 2° ao 5°, que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.