ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 15-07-19 - DOU 16-07-19

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2º da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/15, de 27 de julho de 2015,
CONSIDERANDO que as referidas empresas encontram-se relacionada em atos da Marinha do Brasil encaminhados por meio do Ofício nº 73-21/COGESN-MB, de 15.04.19 e Ofício nº 73-26/COGESN-MB, de 23.05.19;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100094/2019-83, torna público:

Artigo1º - Ficam incluídas no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, de 3 de dezembro de 2015, nos campos referentes aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, as empresas abaixo indicadas.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO

Minas Gerais
Projeto Candidato Fornecedor Cidade/ Estado Valor do Contrato Valor do Contrato
(1EUR = 2,98543 BRL)
C-13-11 Mangotes Flexíveis Alfagomma do Brasil

CNPJ: 15.445.004/0001-50

IE: 001953602.00-92

Endereço: Rodovia BR 491 - km 69

Distrito Industrial 1

CEP: 37.810-000		 Guaranésia - MG 926.965,78 € R$ 2.767.391,46
Rio de Janeiro
Projeto Candidato Fornecedor Cidade/ Estado Valor do Contrato Valor do Contrato
(1EUR = 2,98543 BRL)
S-1 Sistema de Detecção de Incêndio SKM Eletro Eletrônica LTDA

CNPJ: 00.064.702/0003-09

IE: 78.819.413

Endereço: Rua General

Almerio de Moura, 302 – São Cristóvão – RJ

CEP: 20921-060		 Rio de Janeiro - RJ 235.826,93€ R$ 704.044,79
São Paulo
Projeto Candidato Fornecedor Cidade/ Estado Valor do Contrato Valor do Contrato
(1EUR = 2,98543 BRL)
E-1 Conversores Estáticos Adelco

CNPJ: 61.693.461/0001-81

IE: 206.031.390.110

Endereço: "Avenida da

Cachoeira, 660/706

Cruz Preta

CEP 06413-000"		 Barueri -

SP		 583.901,00€ R$ 1.743.195,56
E-2 Gabinetes do quadro Elétrico Secundário Adelco

CNPJ: 61.693.461/0001-81

IE: 206.031.390.110

Endereço: "Avenida da

Cachoeira, 660/706

Cruz Preta

CEP 06413-000"		 Barueri -

SP		 2.218.440,00€ R$ 6.622.997,33
E-5 Módulos de Carga Adelco

CNPJ: 61.693.461/0001-81

IE: 206.031.390.110

Endereço: "Avenida da

Cachoeira, 660/706

Cruz Preta

CEP 06413-000"		 Barueri -

SP		 431.094,00€ R$ 1.287.000,96
E-8 Transformadores Adelco

CNPJ: 61.693.461/0001-81

IE: 206.031.390.110

Endereço: "Avenida da

Cachoeira, 660/706

Cruz Preta

CEP 06413-000"		 Barueri -

SP		 111.743,00€ R$ 332.994,14
ME-2 Escotilhas Cronos

CNPJ: 02.573.677/0001-44

IE: 796.370.770.110

Avenida Monteiro Lobato, 2365, GALPÃO 2		 Guarulhos - SP 1.678.217,63 € R$ 5.010.201,26
PS-7 Sistema de Monitoramento de Bateria Lacerda Sistema de Energia Ltda

CNPJ: 02.699.847/0001-31

IE: 286.474.425.118

Endereço: Av. Prestes Maia, 1325 – Centro Diadema

CEP: 09930-270		 São Paulo – SP 362.734,90€ R$ 1.082.919,65