ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 29-05-18 - DOU 30-05-18
Altera o Ato COTEPE/ICMS 27/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, torna público:
Artigo 1º - Fica incluída no anexo único do Ato COTEPE/ICMS 27/18, de 27 de abril de 2018, no campo referente ao Estado do Rio de Janeiro, a seguinte empresa:
G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA
CNPJ: 04.504.200/0002-13 I.E: 78.668.679
RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 10501, UNIDADE 17, CONJUNTO 201, PARTE, BNH
CEP: 26.574-751 Mesquita (RJ)
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
