ATO COTEPE/ICMS N.º 29 de 17-07-09 - DOU 20-07-09

Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 137ª reunião ordinária, realizada nos dias 16 a 18 de junho de 2009, resolveu:

Artigo 1° - Alterar os dispositivos, adiante indicados, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, anexo único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I. o tamanho dos campos nos registros:

Campo

Registros alterados

Tam.

NOME

0000

100

NOME

0150

100

CRC

0100

015

CST_PIS

C170

002*

CST_COFINS

C170

002*

II.             a quantidade de campos decimais nos registros:

Campo

Registros alterados

Dec.

CST_PIS

C170

-

CST_COFINS

C170

-

QTD

C170

005

III.            o tipo de conteúdo dos registros:

Campo

Registros alterados

Tipo

SER

C350

C

SUB

D100

C

IV.           o número de ocorrências dos registros na tabela constante do item 2.6.1.2 – Bloco C e nos registros respectivos, constantes no Apêndice B - LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL:

Registros alterados

Ocorrências

C176

1:N

D130

1:N

D190

1:N

V.            o número de ocorrências dos registros constantes no Apêndice B - LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL:

VI.            

Registros alterados

Ocorrências

C310

1:N

C320

1:N

C350

V

VII.          o nome dos campos dos registros:

Campo

Registros alterados

Alterar para

CNPJ_COL

D161

CNPJ_CPF_COL

CNPJ_ENTG

D161

CNPJ_CPF_ENTG

VIII.         o tipo e tamanho dos campos dos registros:

Campo

Registros alterados

Tipo

Tam

CNPJ_CPF_COL

D161

C

014

CNPJ_CPF_ENTG

D161

C

014

IX.           a descrição dos campos nos registros:

Campo

Registros alterados

Descrição

VL_MERC

C100

Valor total das mercadorias e serviços

IND_FRT

C100

Indicador do tipo do frete:

Por conta de terceiros;

Por conta do emitente;

Por conta do destinatário;

9- Sem cobrança de frete.

VL_ITEM

C170

Valor total do item (mercadorias ou serviços)

DT_DOC_INI

C700

Data de emissão inicial dos documentos / Data inicial de vencimento da fatura

DT_DOC_FIN

C700

Data de emissão final dos documentos / Data final do vencimento da fatura

IND_FRT

D100

Indicador do tipo do frete:

Por conta de terceiros;

Por conta do emitente;

Por conta do destinatário;

9- Sem cobrança de frete.

CNPJ_CPF_COL

D161

Número do CNPJ ou CPF do local da coleta

CNPJ_CPF_ENTG

D161

Número do CNPJ ou CPF do local da entrega

IND_CARGA

D161

Indicador do tipo de transporte da carga coletada:

0 – Rodoviário;

1 – Ferroviário;

2 – Rodo-Ferroviário;

3 – Aquaviário;

4 – Dutoviário;

5 – Aéreo;

9 – Outros

DT_DOC_INI

D695

Data de emissão inicial dos documentos / Data inicial de vencimento da fatura

DT_DOC_FIN

D695

Data de emissão final dos documentos / Data final do vencimento da fatura

VL_SLD_APURADO

E110

Valor do saldo devedor apurado

X.            a tabela constante do item 2.6.1.2 – Bloco C, para:

   

Obrigatoriedade do registro
 

Perfil A

Perfil B

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

 		 

Entradas

Saídas

Entradas

Saídas

C

Abertura do Bloco C

C001

1

1

 		 

O

O

O

O

C

Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)

C100

2

V

 		 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55)

C110

3

1:N

 		 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento – Processo referenciado

C111

4

1:N

 		 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento – Documento de Arrecadação Referenciado

C112

4

1:N

 		 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento – Documento Fiscal Referenciado

C113

4

1:N

 		 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento – Cupom Fiscal Referenciado

C114

4

1:N

 		 

OC

OC

OC

OC

C

Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04)

C115

4

1:N

 		 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento – Operações de Importação (código 01)

C120

3

1:N

 		 

OC

N

OC

N

C

Complemento de Documento – ISSQN, IRRF e Previdência Social

C130

3

1:1

 		 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento – Fatura (código 01)

C140

3

1:1

 		 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento – Vencimento da Fatura (código 01)

C141

4

1:N

 		 

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

C

Complemento de Documento – Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis

C160

3

1:1

 		 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento – Operações com combustíveis (código 01,55)

C165

3

1:N

 		 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento – Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)

C170

3

1:N

 		 

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

C

Complemento de Item – Armazenamento de Combustíveis (código 01,55)

C171

4

1:N

 		 

OC

N

OC

N

C

Complemento de Item – Operações com ISSQN (código 01)

C172

4

1:1

 		 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item – Operações com Medicamentos (código 01,55)

C173

4

1:N

 		 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item – Operações com Armas de Fogo (código 01)

C174

4

1:N

 		 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item – Operações com Veículos Novos (código 01,55)

C175

4

1:N

 		 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item –Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)

C176

4

1:N

 		 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item – Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01)

C177

4

1:1

 		 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item – Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto

C178

4

1:1

 		 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item – Informações Complementares ST (código 01)

C179

4

1:1

 		 

N

OC

N

OC

C

Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)

C190

3

1:N

 		 

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

C

Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55)

C195

3

1:N

 		 

OC

OC

OC

OC

C

Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal

C197

4

1:N

 		 

OC

OC

OC

OC

C

Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C300

2

V

 		 

N

N

N

OC

C

Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C310

3

1:N

 		 

N

N

N

OC

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C320

3

1:N

 		 

N

N

N

O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)

C

Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)

C321

4

1:N

 		 

N

N

N

O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0)

C

Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)

C350

2

V

 		 

N

OC

N

N

C

Itens do documento (código 02)

C370

3

1:N

 		 

N

O(Se existir C350)

N

N

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C390

3

1:N

 		 

N

O(Se existir C350)

N

N

C

Equipamento ECF (código 02 e 2D)

C400

2

1:N

 		 

N

OC

N

OC

C

Redução Z (código 02 e 2D)

C405

3

1:N

 		 

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D)

C410

4

1:1

 		 

N

OC

N

OC

C

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D)

C420

4

1:N

 		 

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)

C425

5

1:N

 		 

N

N

N

O(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

C

Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)

C460

4

1:N

 		 

N

O(Se existir C400 e não existir C495)

N

N

C

Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)

C470

5

1:N

 		 

N

O(Se existir C460)

N

N

C

Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D)

C490

4

1:N

 		 

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)

C495

2

V

N

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460

N

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não existir C425)

N – demais UF´s

N – demais UF´s

C

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)

C500

2

V

 		 

OC

OC

OC

N

C

Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C510

3

1:N

 		 

N

O(Se existir C500)

N

N

C

Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C590

3

1:N

 		 

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

N

C

Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C600

2

V

 		 

N

N

N

OC

C

Documentos cancelados – Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)

C601

3

1:N

 		 

N

N

N

OC

C

Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C610

3

1:N

 		 

N

N

N

O(Se existir C600)

C

Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)

C690

3

1:N

 		 

N

N

N

O(Se existir C600)

C

Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)

C700

2

V

 		 

N

OC

N

OC

C

Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única

C790

3

1:N

 		 

N

O(Se existir C700)

N

O(Se existir C700)

C

Registro de Informações de ICMS ST por UF

C791

4

1:N

 		 

N

OC

N

OC

C

Encerramento do Bloco C

C990

1

1

 		 

O

O

O

O

XI.           a obrigatoriedade dos registros D695, D695 e D697 constantes do item 2.6.1.3, que passa a ser assim definido:

   

Obrigatoriedade do registro
 

Perfil A

Perfil B

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

 		 

Entradas

Saídas

Entradas

Saídas

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

 		 

O

O

O

O

D

Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27), .

D100

2

V

 		 

OC

OC

OC

OC

D

Itens do documento – Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D110

3

1:N

 		 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D120

4

1:1

 		 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)

D130

3

1:N

 

 		 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)

D140

3

1:1

 		 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)

D150

3

1:1

 		 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

D160

3

1:N

 		 

N

O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

D

Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)

D161

4

1:1

 		 

N

OC

N

N

D

Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)

D162

4

1:N

 		 

N

OC

N

OC

D

Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)

D170

3

1:1

 		 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Modais (código 26)

D180

3

1:N

 		 

N

OC

N

OC

D

Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26 e 27)

D190

3

1:N

 

 		 

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

D

Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D300

2

V

 		 

N

OC

N

OC

D

Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D301

3

1:N

 		 

N

OC

N

OC

D

Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)

D310

3

1:N

 		 

N

O (Se existir D300)

N

O (Se existir D300)

D

Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D350

2

1:N

 		 

N

OC

N

OC

D

Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D355

3

1:N

 		 

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D360

4

1:1

 		 

N

OC

N

OC

D

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D365

4

1:N

 		 

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D370

5

1:N

 		 

N

O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

D

Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D390

4

1:N

 		 

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Resumo do Movimento Diário (código 18)

D400

2

V

 		 

N

OC

N

OC

D

Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D410

3

1:N

 		 

N

O (Se existir D400)

N

N

D

Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D411

4

1:N

 		 

N

OC

N

N

D

Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D420

3

1:N

 		 

N

O(Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D500

2

V

 		 

OC

OC

OC

N

D

Itens do Documento – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D510

3

1:N

 		 

N

O (Se existir D500)

N

N

D

Terminal Faturado

D530

3

1:N

 		 

N

OC

N

N

D

Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)

D590

3

1:N

 		 

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

N

D

Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D600

2

V

 		 

N

N

N

OC

D

Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)

D610

3

1:N

 		 

N

N

N

O (Se existir D600)

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D690

3

1:N

 		 

N

N

N

O(Se existir D600)

D

Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D695

2

V

 		 

N

OC

N

OC

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D696

3

1:N

 		 

N

O(Se existir D695)

N

O(Se existir D695)

D

Registro de Informações de ICMS ST POR UF

D697

4

1:N

 		 

N

OC

N

OC

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

-

O

O

O

O

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.