Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 142ª reunião ordinária, realizada nos dias 1º a 03 de setembro de 2010, em Brasília, DF, aprovou:
Artigo 1º - Fica alterado o item 23 do Anexo I do Ato COTEPE 32/08, de 29 de setembro de 2008, conforme segue:
“
23 - Cia. Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE
Rua Capitão Salomão nº314
49.200-000 - ESTÂNCIA - SE
CNPJ: 13.255.658/0001-96
”.
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
