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ATO COTEPE/ICMS Nº 07, DE 13-05-16 – DOU 17-05-16

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 252ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de maio de 2016, em Brasília, DF, decidiu:

Artigo 1º - Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008 passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o parágrafo único do art. 1º:
"Parágrafo único - Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.19, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "5394B6C69C234D9D367ECD2D7C58EF28", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5".";
II - do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digidal - EFD, Anexo Único:
a) o item 3.1.1:
"3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

Código	Versão	leiaute instituído por	Obrigatoriedade (Início)
001	100	Ato COTEPE	01/01/2008
002	101	Ato COTEPE	01/01/2009
003	102	Ato COTEPE	01/01/2010
004	103	Ato COTEPE	01/01/2011
005	104	Ato COTEPE	01/01/2012
006	105	Ato COTEPE	01/07/2012
007	106	Ato COTEPE	01/01/2013
008	107	Ato COTEPE	01/01/2014
009	108	Ato COTEPE	01/01/2015
010	109	Ato COTEPE	01/01/2016'
011	110	Ato COTEPE	01/01/2017

b) os seguintes códigos das observações do item 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS:
"XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX; XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX; XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX; XX249999
- Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF XX; XX259999 - Débito especial de ICMS Difal para a UF XX;"; c) a obrigatoriedade do registro C890 constante da tabela 2.6.1.2 - Bloco C: "

					Obrigatoriedade do registro
					Perfil A		Perfil B		Perfil C
C	Resumo diário de CF-e-SAT (Código 59) por equipamento SAT-CF-e	C890	3	1:N	N	N	N	OC	N	O(Se existir C860)

d) a descrição dos seguintes registros da tabela 2.6.1.4 - Bloco E:
1. E300:
"Período de Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15";
2. E311:
"Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15";
3. E312:
"Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15";
4. E313:
"Informações Adicionais da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação dos Documentos Fiscais";
5. E316:
"Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher - Fundo de Combate à Pobreza e Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15";
e) do Registro E300:
1. o título:
"REGISTRO E300: PERÍODO DE APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15";
2. a descrição do campo 02:
"Sigla da unidade da Federação a que se refere à apuração do FCP e do ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino.";
3. a regra de ocorrência:
"Ocorrência - 1:N";
f) o leiaute do Registro E310:
"REGISTRO E310: APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E310"	C	004	-
02	IND_MOV_FCP_DIFAL	Indicador de movimento: 0 - Sem operações 1 - Com operações	C	-	-
03	VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL	Valor do "Saldo credor de período anterior - ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino"	N	-	02
04	VL_TOT_DEBITOS_DIFAL	Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquotas devido à UF de Origem/Destino"	N	-	02
05	VL_OUT_DEB_DIFAL	Valor total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" e "Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino"	N	-	02
06	VL_TOT_CREDITOS_DIFAL	Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de Alíquotas devido à UF de Origem/Destino	N	-	02
07	VL_OUT_CRED_DIFAL	Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" e "Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino"	N	-	02
08	VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL	Valor total de "Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino antes das deduções"	N	-	02
09	VL_DEDUÇÕES_DIFAL	Valor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino"	N	-	02
10	VL_RECOL_DIFAL	Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino (08-09)	N	-	02
11	VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL	Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino	N	-	02
12	DEB_ESP_DIFAL	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino.	N	-	02
13	VL_SLD_CRED_ANT_FCP	Valor do "Saldo credor de período anterior - FCP"	N	-	02
14	VL_TOT_DEB_FCP	Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações"	N	-	02
15	VL_OUT_DEB_FCP	Valor total dos ajustes "Outros débitos FCP" e "Estorno de créditos FCP"	N	-	02
16	VL_TOT_CRED_FCP	Valor total dos créditos FCP por Entradas	N	-	02
17	VL_OUT_CRED_FCP	Valor total de Ajustes "Outros créditos FCP" e "Estorno de débitos FCP"	N	-	02
18	VL_SLD_DEV_ANT_FCP	Valor total de Saldo devedor FCP antes das deduções	N	-	02
19	VL_DEDUÇÕES_FCP	Valor total das deduções "FCP"	N	-	02
20	VL_RECOL_FCP	Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18-19)	N	-	02
21	VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP	Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCP	N	-	02
22	DEB_ESP_FCP	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - FCP.	N	-	02

"; g) os títulos dos seguintes registros:
1. E311:
"REGISTRO E311: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15";
2. E312:
"REGISTRO E312: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15";
3. E313:
"REGISTRO E313: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS";
4. E316:
"REGISTRO E316: OBRIGAÇÕES RECOLHIDAS OU A RECOLHER - FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15";
h) a tabela 2.6.1.7 - Bloco K: "2.6.1.7 - Bloco K

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
K	Abertura do Bloco K	K001	1	1	O
K	Período de Apuração do ICMS/IPI	K100	2	V	OC
K	Estoque Escriturado	K200	3	1:N	OC
K	Desmontagem de mercadorias - Item de Origem	K210	3	1:N	OC
K	Desmontagem de mercadorias - Item de Destino	K215	4	1:N	OC
K	Outras Movimentações Internas entre Mercadorias	K220	3	1:N	OC
K	Itens Produzidos	K230	3	1:N	OC
K	Insumos Consumidos	K235	4	1:N	OC
K	Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos	K250	3	1:N	OC
K	Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos	K255	4	1:N	OC
K	Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo	K260	3	1:N	OC
K	Reprocessamento/Reparo - Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas	K265	4	1:N	OC
K	Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 e K260	K270	3	1:N	OC
K	Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265	K275	4	1:N	OC
K	Correção de Apontamento - Estoque Escriturado	K280	3	1:N	OC
K	Encerramento do Bloco K	K990	1	1	O

".
Artigo 2º - Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com as seguintes redações:
I - os seguintes códigos às observações do item 5.1.1 Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS:
"XX309999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX; XX319999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX; XX329999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX; XX339999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX; XX349999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX; XX359999 - Débito especial de ICMS FCP para a UF XX.";
II - o campo 13 ao Registro 0200: "

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
13	CEST	Código Especificador da Substituição Tributária	N	007*	-

"; III - o campo 10 ao Registro C113:
"

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
10	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

"; IV - os campos 10 a 26 ao Registro C176:
"

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
10	CHAVE_NFE_ULT_E	Número completo da chave da NFe relativo à última entrada	N	044*	-
11	NUM_ITEM_ULT_E	Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento	N	003	-
12	VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E	Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação	N	-	02
13	ALIQ_ICMS_ULT_E	Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria	N	-	02
14	VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E	Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E )	N	-	02
15	VL_UNIT_ICMS_ULT_E	Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST - equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14	N	-	03
16	ALIQ_ST_ULT_E	Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria	N	-	02
17	VL_UNIT_RES	Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST	N	-	03
18	COD_RESP_RET	Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST: 1-Remetente Direto 2-Remetente Indireto 3-Próprio declarante	N	001*	-
19	COD_MOT_RES	Código do motivo do ressarcimento 1 - Venda para outra UF; 2 - Saída amparada por isenção ou não incidência; 3 - Perda ou deterioração; 4 - Furto ou roubo; 9 - Outros	N	001*	-
20	CHAVE_NFE_RET	Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido	N	044*	-
21	COD_PART_NFE_RET	Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST - campo 02 do registro 0150	C	060	-
22	SER_NFE_RET	Série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST	C	003	-
23	NUM_NFE_RET	Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST	N	009	-
24	ITEM_NFE_RET	Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento	N	003	-
25	COD_DA	Código do modelo do documento de arrecadação : 0 - documento estadual de arrecadação 1 - GNRE	C	001*	-
26	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	C	-	-

"; V - o campo 10 ao Registro E113:
"

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
10	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

"; VI - o campo 10 ao Registro E240:
"

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
10	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

"; VII - os seguintes registros ao bloco K:
a) K210:
"REGISTRO K210: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS - ITEM DE ORIGEM

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K210"	C	004	-
02	DT_INI_OS	Data de início da ordem de serviço	N	008*	-
03	DT_FIN_OS	Data de conclusão da ordem de serviço	N	008*	-
04	COD_DOC_OS	Código de identificação da ordem de serviço	C	030	-
05	COD_ITEM_ORI	Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
06	QTD_ORI	Quantidade de origem - saída do estoque	N	-	03

";
b) K215:
"REGISTRO K215: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS - ITENS DE DESTINO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K215"	C	004	-
02	COD_ITEM_DES	Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
03	QTD_DES	Quantidade de destino - entrada em estoque	N	-	03

";
c) K260:
"REGISTRO K260: REPROCESSAMENTO/REPARO DE PRODUTO/INSUMO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K260"	C	004	-
02	COD_OP_OS	Código de identificação da ordem de produção, no reprocessamento, ou da ordem de serviço, no reparo	C	030	-
03	COD_ITEM	Código do produto/insumo a ser reprocessado/reparado ou já reprocessado/reparado (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
04	DT_SAÍDA	Data de saída do estoque	N	008*	-
05	QTD_SAÍDA	Quantidade de saída do estoque	N	-	03
06	DT_RET	Data de retorno ao estoque (entrada)	N	008*	-
07	QTD_RET	Quantidade de retorno ao estoque (entrada)	N	-	03

";
d) K265:
"REGISTRO K265: REPROCESSAMENTO/REPARO - MERCADORIAS CONSUMIDAS E/OU RETORNADAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K265"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código da mercadoria (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
03	QTD_CONS	Quantidade consumida - saída do estoque	N	-	03
04	QTD_RET	Quantidade retornada - entrada em estoque	N	-	03

";
e) K270:
"REGISTRO K270: CORREÇÃO DE APONTAMENTO DOS REGISTROS K210, K220, K230, K250 E K260

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K270"	C	004	-
02	DT_INI_AP	Data inicial do período de apuração em que ocorreu o apontamento que está sendo corrigido	N	008*	-
03	DT_FIN_AP	Data final do período de apuração em que ocorreu o apontamento que está sendo corrigido	N	008*	-
04	COD_OP_OS	Código de identificação da ordem de produção ou da ordem de serviço que está sendo corrigida	C	030	-
05	COD_ITEM	Código da mercadoria que está sendo corrigido (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
06	QTD_COR_POS	Quantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior	N	-	03
07	QTD_COR_NEG	Quantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior	N	-	03
08	ORIGEM	1 - correção de apontamento de produção e/ou consumo relativo aos Registros K230/K235; 2 - correção de apontamento de produção e/ou consumo relativo aos Registros K250/K255; 3 - correção de apontamento de desmontagem e/ou consumo relativo aos Registros K210/K215; 4 - correção de apontamento de reprocessamento/reparo e/ou consumo relativo aos Registros K260/K265; 5 - correção de apontamento de movimentação interna relativo ao Registro K220.	C	001	-

";
f) K275:
"REGISTRO K275: CORREÇÃO DE APONTAMENTO E RETORNO DE INSUMOS DOS REGISTROS K215, K220, K235, K255 E K265.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K275"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código da mercadoria (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
03	QTD_COR_POS	Quantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior	N	-	03
04	QTD_COR_NEG	Quantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior	N	-	03
05	COD_INS_SUBST	Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição, relativo aos Registros K235/K255.	C	060	-

";
g) K280:
"REGISTRO K280: CORREÇÃO DE APONTAMENTO - ESTOQUE ESCRITURADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K280"	C	004	-
02	DT_EST	Data do estoque final escriturado que está sendo corrigido	N	008*	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
04	QTD_COR_POS	Quantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior	N	-	03
05	QTD_COR_NEG	Quantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior	N	-	03
06	IND_EST	Indicador do tipo de estoque: 0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder; 1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros; 2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante	C	001	-
07	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo	C	060	-

";
VIII - o campo 05 ao Registro 1210:
"

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
05	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

";
IX - o campo 10 ao Registro 1923: "

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
10	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

Artigo 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de:
I - da data de sua publicação, quanto aos seguintes dispositivos:
a) item 3 da alínea "e" do inciso II do art. 1º;
b) a alínea "c" do inciso II do art. 1º;
II - 1º de janeiro de 2017, quanto aos demais dispositivos.