Revisão do equipamento ECF, aprovado pelo Ato COTEPE nº 23/00, 17/03/2000, da marca SWEDA, tipo ECF-MR, modelo ECF MR 2571, para homologação da versão B de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 48/99, de 23/07/99).
O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 47ª reunião extraordinária realizada no dia 18 de outubro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 056/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), decide aprovar a revisão de homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. FABRICANTE:
1.1. razão social: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., com CNPJ nº 33.432.527/0001-44;
1.2. razão social: SWEDA INFORMÁTICA LTDA., com CNPJ nº 53.485.215/0001-06;
2. EQUIPAMENTO:
2.1. marca: SWEDA;
2.2. tipo: ECF-MR;
2.3. modelo: ECF MR 2571;
2.4. software básico:
2.4.1. versão B, com checksum 69E0 (hexadecimal), gravado em EPROM com identificação M27C2001 ou equivalente;
2.4.2. não possui Modo de Treinamento;
2.4.3. possibilita desconto:
2.4.3.1. em item, em valor e em percentual;
2.4.3.2. em subtotal, em percentual;
2.4.4. possibilita acréscimo em subtotal, em percentual, inclusive para IOF;
2.4.5. possibilita somente o cancelamento do último item registrado no Cupom Fiscal em emissão;
2.4.6. possibilita armazenar até 2 mil itens na Memória de Trabalho;
2.4.7. capacidade para armazenar 20 departamentos;
2.4.8. possibilita operações não-fiscais de sangria e de fundo de caixa;
2.4.9. possibilita a emissão de COMPROVANTE NÃO FISCAL;
2.4.10. possibilita operações com transferência eletrônica de fundos (TEF);
2.4.11. totalizadores:
2.4.11.1. Totalizador Geral identificado por "TOTALIZADOR GERAL (GT)";
2.4.11.2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA";
2.4.11.3. cancelamento identificado por "CANCELAMENTO TRIB";
2.4.11.4. desconto identificado por "DESCONTO DE TRIB";
2.4.11.5. acréscimo identificado por "ACRESCIMO TRIBUT";
2.4.11.6. acréscimo em IOF identificado por "ACRESCIMO IOF";
2.4.11.7. Venda Líquida diária identificado por "VENDA LIQUIDA";
2.4.11.8. tributado pelo ICMS identificado por Tnn.nn onde "nn.nn" representa a carga tributária programada na Memória de Trabalho;
2.4.11.9. isento identificado por "I (ISENTO)";
2.4.11.10. substituição tributária identificado por "F (SUBSTITUICAO)";
2.4.11.11. não incidência identificado por "N (NAO INCIDENCIA)";
2.4.11.12. totalizador específico de Comprovante Não-Fiscal não vinculado identificado por "TOTAL:", impresso abaixo da denominação da respectiva operação não-fiscal;
2.4.12. contadores:
2.4.12.1. Contador de Ordem de Operação identificado por "COO";
2.4.12.2. Contador de Reinício de Operação identificado por "REINICIO", na Leitura X e na Redução Z, e "CRO", na Leitura da Memória Fiscal;
2.4.12.3. Contador de Reduções Z identificado por "REDUCOES", na Leitura X e na Redução Z, e "CRZ", na Leitura da Memória Fiscal;
2.4.12.4. Contador de Leitura X identificado por "LEITURA X";
2.4.12.5. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por GNF ou Geral Comprovante Não Fiscal;
2.4.13. Contador Específico de Comprovante Não-Fiscal não vinculado identificado por "CNF:", impresso após a denominação da respectiva operação não-fiscal;
2.4.14. possibilita até três repetições para cada autenticação;
2.5. hardware:
2.5.1 a lacração deve ser feita com um lacre colocado em parafuso perfurado localizado na parte superior, passando por dois furos existentes na tampa do gabinete superior;
2.5.2 a plaqueta de identificação é metálica, estando afixada na lateral direita do equipamento;
2.5.3 a posição das teclas de função são programáveis, sendo verificadas suas funções na "Leitura de Parâmetros";
2.5.4 o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo M765, com 42 caracteres por linha;
2.5.5 a placa fiscal possui as seguintes portas:
2.5.4.1. externas: conector tipo DIN 8 pinos para comunicação serial RS232-C adaptada para comunicação padrão com PC, por meio de extensão fixada de modo permanente ao ECF;
2.5.4.2. saídas: CN19 - tipo FFC 32 pinos, para Memória Fiscal; CN18 - tipo FFC 26 pinos, para impressora; CN14 - molex 2 pinos, não utilizado, para sensor de fim de papel; CN15 - molex 2 pinos, para sensor de falta de papel; CN16 - molex 4 pinos, para gaveta; CN11 - tipo FFC 10 pinos, para display cliente; CN8 - tipo FFC 14 pinos, para display cliente; CN10 - tipo FFC 10 pinos, para display operador; CN7 - tipo FFC 14 pinos, para display operador; CN17 - não instalado; CN13 - não instalado; CN6 - tipo FFC 8 pinos, para teclado; CN3 - tipo FFC 10 pinos, para teclado; CN9 - molex 2 pinos, para bateria da RAM; JT1 - barra de pinos 1X2, para configuração do teclado; JT2 e JT3 - barra de pinos 1X2, para intervenção técnica;
2.5.6 Memória Fiscal:
2.5.6.1 armazenada em dispositivo do tipo EPROM de identificação 27C2001 ou equivalente;
2.5.6.2 possui um receptáculo para novo dispositivo para armazenamento da Memória Fiscal;
3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
3.1. Leitura X, diretamente no ECF:
3.1.1. desabilitar o operador, se habilitado, através do seguinte procedimento:
3.1.1.1. colocar a chave em qualquer posição e pressionar a tecla "OPERADOR";
3.1.1.2. digitar "0" (zero) e pressionar novamente a tecla "OPERADOR";
3.1.2. colocar a chave de controle na posição X, digitar "00" (zero e zero) e apertar a tecla X/Z;
3.2. Leitura da Memória Fiscal:
3.2.1. leitura por intervalo de datas:
3.2.1.1 desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;
3.2.1.2 colocar a chave de controle na posição X ou Z;
3.2.1.3 digitar a data inicial no formato ddmmaa e apertar a tecla X;
3.2.1.4 digitar a data final no formato ddmmaa e apertar a tecla X/Z;
3.2.2. leitura por intervalo de Redução Z:
3.2.2.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;
3.2.2.2. colocar a chave de controle na posição X ou Z;
3.2.2.3. digitar o número da redução inicial no formato nnnn e apertar a tecla X;
3.2.2.4. digitar o número da redução final no formato nnnn e apertar a tecla X/Z;
3.2.3. simplificada:
3.2.3.1. por intervalo de datas:
3.2.3.1.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;
3.2.3.1.2. colocar a chave de controle na posição X ou Z;
3.2.3.1.3. digitar a data inicial no formato ddmmaa e apertar a tecla X;
3.2.3.1.4. digitar a data final no formato ddmmaa e apertar a tecla SUBTOTAL;
3.2.3.2. por intervalo de Redução Z:
3.2.3.2.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;
3.2.3.2.2. colocar a chave de controle na posição X ou Z;
3.2.3.2.3. digitar o número da redução inicial no formato nnnn e apertar a tecla X;
3.2.3.2.4. digitar o número da redução final no formato nnnn e apertar a tecla SUBTOTAL;
3.2.4. para meio magnético, sendo necessários, em um mesmo diretório, um subdiretório vazio ECR(M)_DATA, e os seguintes arquivos: MSVBM50.DLL, PDQCOM32.OCX, SNS2571.EXE:
3.2.4.1. conectar o ECF MR, por meio de cabo serial, ao computador;
3.2.4.2. executar o programa "SNSN2571.EXE";
3.2.4.3. serão abertos diversos submenus, em seqüência, devendo ser selecionado:
3.2.4.3.1. "2571";
3.2.4.3.2. "Leitura da memória fiscal";
3.2.4.3.3. "Selecione a porta"; para seleção da porta serial a que está conectado o computador, indicando COM1 a COM4;
3.2.4.3.4. "Selecione os dados", para seleção do tipo de leitura a ser emitida, informando, se necessário, o intervalo de reduções ou de datas para a emissão da leitura;
3.2.4.3.5. "Iniciar leitura", devendo indicar "Sim" para confirmar;
3.2.4.3.6. "Leitura efetuada", que indica a finalização da leitura;
3.2.4.4. será gerado o arquivo "FM_REPORT.TXT", gravado no diretório "ECR(M)_DATA";
3.2.5. Leitura de Parâmetros:
3.2.5.1. para emissão da leitura:
3.2.5.1.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;
3.2.5.1.2. colocar a chave de controle na posição X;
3.2.5.1.3. digitar 0;
3.2.5.1.4. apertar a tecla X seguida da AG/# ;
3.2.5.2. verificação do bloqueio da função ACRÉSCIMO IOF: nas posições de endereço #4 a #93, indicadas na primeira coluna, havendo indicação na segunda coluna do parâmetro 021 a função está habilitada, estando indicada na terceira coluna, na respectiva linha, a tecla associada;
3.2.6. Leitura de Operador:
3.2.6.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;
3.2.6.2. colocar a chave de controle na posição X;
3.2.6.3. digitar 0102;
3.2.6.4. apertar a tecla X seguida da OPERADOR;
3.2.7. Leitura de departamento:
3.2.7.1. para emissão da leitura:
3.2.7.1.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;
3.2.7.1.2. colocar a chave de controle na posição P;
3.2.7.1.3. selecionar a tecla de departamento;
3.2.7.1.4. apertar a tecla AG/#;
3.2.7.2. verificação do bloqueio do registro de valores diretamente em departamento: verificar se a segunda coluna está programada com valores "00000000" (oito zeros) para que todos os 20 departamentos do ECF sejam bloqueados para registro de valor diretamente no teclado;
3.2.8. Leitura de PLU por grupo:
3.2.8.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;
3.2.8.2. colocar a chave de controle na posição P;
3.2.8.3. digitar o código inicial do PLU;
3.2.8.4. apertar a tecla X;
3.2.8.5. digitar o código final do PLU;
3.2.8.6. apertar a tecla X/Z;
3.3. relatório de operadores: colocar a chave na posição X ou Z, digitar 01 e aperta a tecla X/Z;
3.4. relatório de dinheiro em caixa: colocar a chave na posição X e aperta a tecla DINHEIRO;
3.5. relatório de departamentos:
3.5.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;
3.5.2. colocar a chave na posição X ou Z, digitar 10 e aperta a tecla X/Z;
3.6. relatório de departamento acumulado:
3.6.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;
3.6.2. colocar a chave na posição X ou Z, digitar 110 e apertar a tecla X/Z;
3.7. relatório de grupo de PLU:
3.7.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;
3.7.2. colocar a chave na posição X ou Z;
3.7.3. digitar código da primeira PLU desejada;
3.7.4. aperta a tecla X;
3.7.5. digitar o código do última PLU desejada;
3.7.6. apertar a tecla PPI;
3.8. relatório de PLU por departamentos:
3.8.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;
3.8.2. colocar a chave na posição X ou Z, apertar a tecla PPI e selecionar a tecla DEPTO;
3.9. relatório horário:
3.9.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;
3.9.2. colocar a chave na posição X ou Z, digitar 93 e apertar a tecla X/Z;
3.10. relatório de impostos:
3.10.1. desabilitar o operador, conforme item 3.1.1;
3.10.2. colocar a chave na posição X ou Z, digitar 160 e apertar a tecla X/Z;
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. a Memória Fiscal deverá ser iniciada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;
4.2. o software básico de versão A, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 23/00, de 17/03/2000, instalado em ECF já autorizado para uso fiscal pelas unidades federadas, deverá ser substituído pelo software básico homologado neste ato na primeira intervenção técnica que ocorrer para o equipamento ou até 31 de março de 2001, o que ocorrer primeiro;
4.3. a partir da publicação deste ato, somente poderá ser autorizado para uso fiscal o ECF de modelo ECF MR 2571 com a versão homologada neste ato;
4.4. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;
4.5. o equipamento atende as exigências do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;
4.6. este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira - Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS
