ATO COTEPE/ICMS Nº 35, DE 17-06-05 - DOU 13-07-05

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 120ª reunião ordinária, realizada nos dias 15 a 17 de abril de 2005, instituiu normas técnicas correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco.

Artigo 1º - Fica instituído, nos termos do Anexo Único, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, a que se refere a cláusula décima oitava do Convênio ICMS 57/95, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos a documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos em relação a fatos geradores ocorridos a partir de:
I - 1º de janeiro de 2006, para a Secretaria da Receita Federal, o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará;
II - 1º de janeiro de 2007, para os Estados de Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso, Piauí, Minas Gerais, São Paulo;
III - 1º de janeiro de 2008, para os Estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Rio Grande do Sul, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Amazonas.

ANEXO ÚNICO
Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados

APRESENTAÇÃO

Este manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e outros documentos de informação correlatos pela pessoa jurídica inscrita no cadastro do respectivo órgão.

O Leiaute Fiscal de Processamento de Dados está organizado em blocos de informações que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.
Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento, por forma de entrega ou por órgão.
O arquivo digital será gerado na seguinte forma:

Registro 0000 - abertura do arquivo
Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)
Blocos de A a Z - Informações fiscais (registros de dados)
Blocos de 1 a 9 - Informações especiais (registros de dados)
Registro 9999 - encerramento do arquivo

ou ainda:

Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0980: informa os dados
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registros 9005 a 9980: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0980: informa os dados (tabelas de referência)
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro C001 - abre o Bloco C
Registros C005 - dados do documento 001 (Registro PAI)
Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 001 (Registro FILHO)
Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 001 (Registro FILHO)
Registros C005 - dados do documento 00N (Registro PAI)
Registros C010 – detalhe 1 (item 1) do documento 00N (Registro FILHO)
Registros C010 – detalhe 2 (item 2) do documento 00N (Registro FILHO)
...
Registros C010 – detalhe n (item n) do documento 00N (Registro FILHO)
Registro C990 - encerra o Bloco C
...
Registro Z001 - abre o Bloco Z
Registros Z005 a Z980: informa os dados
Registro Z990 - encerra o Bloco Z
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registros 9005 a 9980: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA
  1. 1- INFORMAÇÕES GERAIS

    1. 1.1- GERAÇÃO

      2. A pessoa jurídica, de acordo com a legislação pertinente, está sujeita a gerar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que serviu de base para extração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual é sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislação pertinente, observados os requisitos de autenticidade e segurança.
    2. 1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

    A pessoa jurídica, de acordo com as especificações indicadas neste manual, está obrigada a prestar informações fiscais em meio digital, cujos prazos, formas, locais de entrega serão regulados por legislação de cada órgão solicitante.
    O arquivo gerado poderá ser composto de um ou mais blocos de informações.
    Cada órgão poderá exigir que o arquivo digital seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido.
  2. 2- REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

    1. 2.1- DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

Características do arquivo digital:
Exemplo (campos do registro):
1º 2º 3º 4º
REG;NOME;CNPJ;IE
|I550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF
|I550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF
|I550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF
Exemplo (conteúdo do campo)

Exemplo (campo vazio no meio da linha)
Exemplo (campo vazio em fim de linha)

    1. 2.2- REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.
O Fisco poderá, a seu critério, estabelecer, além das regras gerais aqui expostas, regras específicas.
As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.
Exemplo (operação sob o ponto de vista do informante):

Formato dos campos:

  1. a)       ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

  2. b)       NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.


Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

  1. a)       Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

REF_INF_OBS
C
-

TXT
C
65536


Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

  1. a)       Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

  2. b)       Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

  3. c)       Deve ser observada a quantidade de casas decimais que constar no respectivo registro;

  4. d)       Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):
Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

  1. a)       Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc);

Exemplo (data):
Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

  1. a)       Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc);

Exemplo (período):
Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

  1. a)       Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);

Exemplo (ano/exercício):
Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

  1. a)       Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", ":", "-" " ", etc);

Exemplo (hora):

    1. 2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO

Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIT e SUFRAMA, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

  1. a)       Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ
N
014

CPF
N
011

CEI
N
012

NIT
N
011

COD_MUN
N
005

SUFRAMA
N
009


Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

  1. a)       Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE
C
-

IM
C
-



Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_NUM, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

  1. a)       Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispões a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

SER
C
-

SUB
N
-

ECF_FAB
C
-

ECF_CX
N
-


Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto (documento, equipamento, arquivo, etc) (NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como ".", "/", "-", etc).

  1. a)       Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

NUM_DA
C
-

NUM_PROC
C
-

NUM_ARQ
C
-


Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

    1. 2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS

      2. As operações e os lançamentos devem ser identificados através de códigos, que deverão ser associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante e constantes do arquivo.

        1. 2.4.1.1 - As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):
O Item 3 deste manual contém as tabelas internas de referência necessárias à elaboração do arquivo digital.

  1. a)       As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo item.

Exemplo (tabelas internas):
Os indicadores, tabelas intrínsecas ao campo do registro informado, devem conter as referências necessárias à elaboração do arquivo digital.

  1. a)       As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo (indicadores):

IND_MOV
Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados



IND_TIT
Indicador do tipo de título de crédito:
00- Duplicata;
01- Cheque;
02- Promissória;
03- Recibo;
99- Outros (descrever)


São tabelas elaboradas pelo informante:

        1. 2.4.1.2 - Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

  1. a)       O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

  2. b)       Deverá ser criado um novo código ante a alteração de qualquer campo da tabela;

  3. c)       Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

  4. d)       A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores";

  5. e)       As alterações do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas;

  6. f)        A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação deve ser informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo (código do participante):

cod_part
CNPJ
IE
nome
endereco

Cod 1
11222333000144
18100000000000
Acme Services Ltda.
Rua Alfa, 100, sala 2, Centro

Cod 2
11222333000144
18100000000000
Acme Services Ltda.
Rua Gama, 300, sala 3, Centro

Cod 3
11222333000144
18100000000000
Acme Services S/A
Rua Alfa, 100, sala 2, Centro

Cod 4
11222333000144
18122222222222
Acme Services Ltda.
Rua Beta, 200, sala 3, Praias

Cod 5
33555666000522
18199999999999
Acme Services Ltda.
Av. Teta, 900, Centro

        1. 2.4.1.3 - Tabela de Identificação do Item - O código referente ao item que compõe o documento será o mesmo em qualquer lançamento efetuado em todos os estabelecimentos e períodos informados, observando-se que:

  1. a)       Deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os arquivos informados;

  2. b)       Não pode ser duplicado, atribuído a itens diferentes ou reutilizado, exceto se indicados, em conjunto, o código e a descrição atual, o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final;

  3. c)       A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas" e "mercadorias para revenda"), ressalvadas as operações:

  1. 1.       de aquisição de "materiais para uso/consumo";

  2. 2.       que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);

  3. 3.       que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações;

  4. 4.       que contenham itens de notas-filhas em operações de venda fora do estabelecimento.


Exemplo (discriminações permitidas para os itens):

operação
discriminação do item

entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço
Liquidificador Turbo; Refresco Bom 300 ml

aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal
Materiais para uso/consumo

aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo
Ar-condicionado central Alfa 3000;
Computador Martus 800 MHz
Escada rolante

registro consolidado
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00

saídas de itens de mercadoria em nota-filha (modelo 1/1-A ou modelo 2)
Saída das mercadorias constantes na nota-mãe nº 1.234, modelo 1/1-A, série U, emitida em 05/05/2005

compra de energia elétrica
Energia elétrica

compra de serviço de telecomunicação
Serviço de telecomunicação

transferência de valor
Ressarcimento de ICMS-ST


  1. a)       É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item;

  2. b)       O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido o englobamento de itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.

Exemplo (código do item):

cod_item
descrição
unid
cod_anterior
descrição anterior
dt_ini
dt_fin

Cod_1
Cerv. Gel. gfa. 600 mililitros
Cx




Cod_1
Cerveja Gelada 600 ml
Cx




Cod_2
Cerveja Gelada 600 ml
Un




Cod_3
Refresco Bom 300 ml
Un




Cod_3
Liquidificador Turbo
Un
Cod_3
Refresco Bom 300 ml
01/02/2003
22/02/2003

Cod_4
Sapato Alto
Un




Cod_5
Sapato Alto
Un
Cod_4
Sapato Alto
05/05/2003
20/05/2003

Cod_6
Transferência de crédito






        1. 2.4.1.4 - O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (ressarcimentos, transferências de crédito, etc) suportadas pelo documento.

        2. 2.4.1.5 - Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").

        3. 2.4.1.6 - Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Deve ser gerada para codificar os textos da natureza da operação/prestação informada no documento fiscal.

        4. 2.4.1.7 - Tabela de Informação Complementar/Observação - Os registros referentes às informações complementares e às observações, a depender do tipo de documento emitido, destinam-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, as descrições das situações específicas determinantes correspondentes à divergência da tributação normal e outras situações exigidas na legislação.

        5. 2.4.1.8 - Tabelas de Plano de Contas e Centro de Custo - Devem ser geradas para o detalhamento dos lançamentos nos registros contábeis principais e auxiliares.

O código constante em tabela elaborada pelo informante deve constar em pelo menos um dos registros do arquivo digital.
Para cada código relativo a uma tabela elaborada pelo informante constante em algum dos registros do arquivo deve haver um correspondente na respectiva tabela;
Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

  1. a)       Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

  2. b)       Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):
Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa código:

  1. a)       Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

  2. b)       Nos campos com conteúdo numérico que representam códigos deverão ser informados apenas algarismos (caracteres de 48 a 57 da Tabela ASCII).

Exemplo (código):

    1. 2.5- BLOCOS DO ARQUIVO

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos, livros ou guias.
Tabela Blocos

bloco
descrição

0
Abertura, Identificação e Referências

C
Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)

D
Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)

E
Livros Fiscais I - Apuração do ICMS e do IPI

H
Inventário Físico

I
Lançamentos Contábeis

9
Controle e Encerramento do Arquivo Digital


Observações:

  1. a)       O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;

  2. b)       Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é seqüencial e ascendente, sendo o Bloco 9 o último a ser apresentado;

  3. c)       Salvo em casos específicos, todos os blocos são obrigatórios e seu registro de abertura indicará a presença ou ausência de movimento no período.

    1. 2.6- REGISTROS DOS BLOCOS

O arquivo digital é composto pelos registros abaixo descritos:
Tabela Registros

bloco
descrição
registro
nível
ocorrência

0
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
0000
0
1

0
REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0
0001
1
1

0
REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE
0005
2
1

0
REGISTRO 0010: ESCRITURAÇÃO CENTRALIZADA
0010
2
V

0
REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO
0015
2
V

0
REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA
0100
2
1

0
REGISTRO 0125: DADOS DO TÉCNICO/EMPRESA
0125
2
1

0
REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
0150
2
V

0
REGISTRO 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE
0175
3
1:1

0
REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM
0200
2
V

0
REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM
0205
3
1:N

0
REGISTRO 0210: MERCADORIA COMPONENTE/RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO
0210
3
1:N

0
REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO
0400
2
V

0
REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/OBSERVAÇÃO
0450
2
V

0
REGISTRO 0455: NORMA REFERENCIADA
0455
3
1:N

0
REGISTRO 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO
0460
3
1:N

0
REGISTRO 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO
0465
3
1:N

0
REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0
0990
1
1

C
REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C
C001
1
1

C
REGISTRO C005: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04)
C005
2
V

C
REGISTRO C010: DECLARAÇÃO/BASE DE CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)
C010
3
1:1

C
REGISTRO C070: PIS/COFINS
C070
3
1:1

C
REGISTRO C090: ISS
C090
3
1:1

C
REGISTRO C100: FATURA (CÓDIGO 01)
C100
3
1:N

C
REGISTRO C105: VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01)
C105
4
1:N

C
REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04)
C250
3
1:1

C
REGISTRO C300: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04)
C300
3
1:N

C
REGISTRO C305: QUALIFICAÇÃO DO ITEM (CÓDIGO 01)
C305
4
1:1

C
REGISTRO C310: OPERAÇÕES COM ISS (CÓDIGO 01)
C310
4
1:1

C
REGISTRO C315: OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01)
C315
4
1:1

C
REGISTRO C320: OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01)
C320
4
1:1

C
REGISTRO C325: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01)
C325
4
1:1

C
REGISTRO C380: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04)
C380
3
1:N

C
REGISTRO C400: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
C400
2
V

C
REGISTRO C405: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02)
C405
3
1:N

C
REGISTRO C420: RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
C420
2
V

C
REGISTRO C425: ITENS DO RESUMO DIÁRIO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 02)
C425
3
1:N

C
REGISTRO C430: RESUMO MENSAL DOS ITENS DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
C430
2
V

C
REGISTRO C450: CUPOM FISCAL (CÓDIGOS 2D E 2E)
C450
2
V

C
REGISTRO C455: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 2D E 2E)
C455
3
1:N

C
REGISTRO C460: RESUMO DIÁRIO POR ECF (CÓDIGO 2D)
C460
2
V

C
REGISTRO C465: ITENS DO RESUMO DIÁRIO POR ECF (CÓDIGO 2D)
C465
3
1:N

C
REGISTRO C470: RESUMO MENSAL DOS ITENS DOS CUPONS FISCAIS (CÓDIGO 2D)
C470
2
V

C
REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)
C500
2
V

C
REGISTRO C510: IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06)
C510
3
1:1

C
REGISTRO C520: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 06)
C520
3
1:N

C
REGISTRO C530: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)
C530
2
V

C
REGISTRO C540: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 06)
C540
3
1:N

C
REGISTRO C580: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 27)
C580
2
V

C
REGISTRO C590: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 27)
C590
3
1:N

C
REGISTRO C600: NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28)
C600
2
V

C
REGISTRO C620: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28)
C620
3
1:N

C
REGISTRO C630: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28)
C630
2
V

C
REGISTRO C640: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 28)
C640
3
1:N

C
REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C
C990
1
1

D
REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D
D001
1
1

D
REGISTRO D005: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10) E FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11)
D005
2
V

D
REGISTRO D010: COMPLEMENTO DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 07)
D010
3
1:1

D
REGISTRO D020: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)
D020
3
1:N

D
REGISTRO D030: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 08)
D030
3
1:1

D
REGISTRO D040: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 09)
D040
3
1:1

D
REGISTRO D050: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 10)
D050
3
1:1

D
REGISTRO D060: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 07, CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10 E CÓDIGO 11)
D060
3
1:N

D
REGISTRO D100: BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)
D100
2
V

D
REGISTRO D110: COMPLEMENTO DOS BILHETES (CÓDIGO 13, CÓDIGO 14 E CÓDIGO 16)
D110
3
1:1

D
REGISTRO D120: RESUMO DOS BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)
D120
2
V

D
REGISTRO D150: RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)
D150
2
V

D
REGISTRO D160: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18)
D160
3
1:N

D
REGISTRO D200: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)
D200
2
V

D
REGISTRO D210: TERMINAL FATURADO
D210
3
1:1

D
REGISTRO D220: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 21 E CÓDIGO 22)
D220
3
1:N

D
REGISTRO D230: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)
D230
2
V

D
REGISTRO D240: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E CÓDIGO 22)
D240
3
1:N

D
REGISTRO D300: CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)
D300
2
V

D
REGISTRO D310: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 26)
D310
3
1:1

D
REGISTRO D320: MODAIS (CÓDIGO 26)
D320
3
1:N

D
REGISTRO D330: NOTAS FISCAIS INFORMADAS (CÓDIGO 26)
D330
3
1:N

D
REGISTRO D350: MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29)
D350
2
V

D
REGISTRO D360: CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO
D360
3
1:N

D
REGISTRO D370: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30)
D370
3
1:N

D
REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D
D990
1
1

E
REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E
E001
1
1

E
REGISTRO E005: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL (MODELO 1) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (MODELO 4)
E005
2
V

E
REGISTRO E010: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (MODELO 1 MODELO 4)
E010
3
1:N

E
REGISTRO E050: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (MODELO 2), BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (MODELO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (MODELO 14), DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (MODELO 16) E MANIFESTO DE VÔO
E050
2
V

E
REGISTRO E060: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (MODELO 2, MODELO 13, MODELO 14, MODELO 15 E MODELO 16)
E060
3
1:N

E
REGISTRO E100: REGISTRO MESTRE DA REDUÇÃO Z
E100
2
V

E
REGISTRO E110: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (REDUÇÃO Z)
E110
3
1:N

E
REGISTRO E150: REGISTRO MESTRE DO MAPA-RESUMO ECF
E150
2
V

E
REGISTRO E160: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (MAPA-RESUMO ECF)
E160
3
1:N

E
REGISTRO E200: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (MODELO 6), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (MODELO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (MODELO 22), DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS E DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA
E200
2
V

E
REGISTRO E210: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (MODELO 6, MODELO 21 E MODELO 22)
E210
3
1:N

E
REGISTRO E250: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (MODELO 7), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (MODELO 8), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (MODELO 9), AÉREO (MODELO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (MODELO 11) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (MODELO 18)
E250
2
V

E
REGISTRO E400: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS
E400
2
1

E
REGISTRO E410: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO ICMS POR CFOP
E410
3
V

E
REGISTRO E420: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO
E420
3
V

E
REGISTRO E430: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE ENTRADAS E SAÍDAS
E430
3
V
<>
Un
REGISTRO E440: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS
E440
3
V

E
REGISTRO E450: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER
E450
3
V

E
REGISTRO E460: APURAÇÃO DO ICMS
E460
3
1

E
REGISTRO E470: OBRIGAÇÕES A RECOLHER - OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
E470
4
1:N

E
REGISTRO E500: PERÍODO DA APURAÇÃO DO IPI
E500
2
1

E
REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI POR CFOP E CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO DO IPI
E510
3
V

E
REGISTRO E520: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI
E520
3
V

E
REGISTRO E530: APURAÇÃO DO IPI
E530
3
1

E
REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E
E990
1
1

H
REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H
H001
1
1

H
REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO
H005
2
V

H
REGISTRO H010: INVENTÁRIO
H010
3
1:N

H
REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H
H990
1
1

I
REGISTRO I001: ABERTURA DO BLOCO I
I001
1
1

I
REGISTRO I005: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
I005
2
V

I
REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS
I050
3
1

I
REGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS
I100
3
1

I
REGISTRO I150: SALDOS MENSAIS
I150
3
1

I
REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL
I200
3
1

I
REGISTRO I250: SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO ANTES DO ENCERRAMENTO
I250
3
1

I
REGISTRO I990: ENCERRAMENTO DO BLOCO I
I990
1
1






8
REGISTRO PR-8001: REGISTROS DO PARANÁ - ABERTURA
PR-8001
1
1

8
REGISTRO PR-8005: APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
PR-8005
2
1

8
REGISTRO PR-8010: TRANSFERÊNCIA DE RECEITA BRUTA
PR-8010
3
V

8
REGISTRO PR-8015: EXCLUSÕES DA RECEITA BRUTA
PR-8015
3
V

8
REGISTRO PR-8020: OBRIGAÇÕES APURADAS
PR-8020
2
1

8
REGISTRO PR-8025: DETALHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS
PR-8025
3
1:N

8
REGISTRO PR-8990: REGISTROS DO PARANÁ - ENCERRAMENTO
PR-8990
1
1

9
REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9
9001
1
1

9
REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO
9900
2
V

9
REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9
9990
1
1

9
REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
9999
0
1


Observações:

  1. a)       A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;

  2. b)       São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, citados na Tabela Blocos.

  3. c)       Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório";

  4. d)       Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" somente devem figurar uma única vez no arquivo digital;

  5. e)       Registros que contém itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".

  6. f)        Um registro "Registro Pai" (cabeçalho de documento) pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";

  7. g)      Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação "Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro filho para o respectivo registro pai; quando o registro dependente traz a indicação "Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros filhos para o respectivo registro pai.

  8. h)      A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Filho" quando houver um "Registro Pai" correspondente e, reciprocamente, de um "Registro Pai" quando houver pelo menos um "Registro Filho".

  9. i)        Poderá ocorrer uma indicação do número máximo de registros dependentes em relação ao respectivo registro principal: "Ocorrência - 1:N; máximo de ‘n’ registros".

Exemplo (dependência):

dependência Pai-Filho
ocorrência
nível
Registro

Principal: um por documento (registro PAI)
1
2
nota fiscal e nota fiscal de produtor

FILHO - um por registro PAI
1:1
3

base de cálculo de importação

FILHO - um por registro PAI
1:1
3

ISS

FILHO - um por registro PAI
1:1
3

PIS/COFINS

FILHO - vários por registro PAI
1:N
3

Fatura

FILHO - vários por registro PAI
1:N
4


vencimento da fatura

FILHO - um por registro PAI
1:1
3

volumes transportados

FILHO - um por registro PAI
1:1
3

complementos do documento

FILHO - vários por registro PAI
1:N
3

itens do documento

FILHO - um por registro PAI
1:1
4


qualificação do item

FILHO - um por registro PAI
1:1
4


itens sujeitos ao ISS

FILHO - um por registro PAI
1:1
4


operações com medicamentos

FILHO - um por registro PAI
1:1
4


operações com armas de fogo

FILHO - vários por registro PAI
1:N
4


operações com veículos novos


    1. 2.7- CAMPOS DOS REGISTROS

Tabela Campos

item
Descrição

nº
Indica o número do campo em um dado registro

campo
Indica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados.

  • ·     É facultado aos contribuintes e aos Fiscos a opção de seguir (ou não) esta indicação.

descrição
Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.

  • ·     Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.

tipo
Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.

  • ·     N - Numérico;

  • ·     C - Alfanumérico.

tam
Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente.

  • ·     A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho exato;

  • ·     A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;

  • ·     A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral;

  • ·     A indicação "-" em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;

  • ·     A indicação "65536" em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.

dec
Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.

  • ·     A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N);

  • ·     A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais;

  • ·     A indicação "-" revela que um campo (N) deve ser preenchido com um número inteiro.

  1. 3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

    1. 3.1- VERSÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

      2. Tabela Itens Alterados

      nº ordem
      item instituído por
      item alterado por
      apêndice
      alteração
      obrigatoriedade

      01
      Ato Cotepe nº






      Tabela Versão do Leiaute

      código
      versão do leiaute
      leiaute instituído por
      leiaute alterado por
      obrigatoriedade

      01
      n º 1.0.0.1
      Ato Cotepe nº
      Ato Cotepe nº
      A partir de


    2. 3.2- FINALIDADE DO ARQUIVO

Tabela Finalidade

código
descrição

00
Remessa regular de arquivo

01
Remessa de arquivo substituto

02
Remessa de arquivo com dados adicionais

03
Remessa de arquivo requerido por intimação específica

04
Remessa de arquivo requerido para correção do Índice de Participação dos Municípios

05
Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial

20
Sintegra - Remessa regular de arquivo em operações interestaduais

21
Sintegra - Remessa regular de arquivo em operações interestaduais com substituição tributária

30
Emissão de documentos

31
Emissão de documento fiscal avulso por repartição fazendária

61
Solicitação de Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária através de MPF

62
Entrega na Secretaria da Receita Previdenciária – Movimento anual de órgão público, conforme intimação.

90
Remessa de informações complementares para a Sefaz da unidade da federação de origem


Observações:

  1. a)       Remessa regular de arquivo: regime normal de remessa do arquivo digital dos dados referentes ao período determinado no registro de abertura;

  2. b)       Remessa de arquivo substituto: arquivo digital retificador com substituição integral dos dados remetidos anteriormente;

  3. c)       Remessa de arquivo requerido por intimação específica: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por intimação específica de autoridade fiscal;

  4. d)       Remessa de arquivo requerido para corrigir CFOPs errôneos em lançamentos com a finalidade específica de retificar o valor agregado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios;

  5. e)       Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por ato publicado na Imprensa Oficial;

  6. f)        Remessa aditiva referente a registros não informados em remessas anteriores;

  7. g)      Sintegra - Situações específicas para o Sintegra (informação de operações interestaduais do ICMS);

  8. h)      Outros códigos referentes a guias de informação interestaduais e intra-estaduais.


    1. 3.3- TABELAS EXTERNAS

Endereços eletrônicos dos órgãos mantenedores das tabelas externas abaixo indicadas.
Tabela de Municípios (IBGE: www.ibge.gov.br)
Tabela de Países (Banco Central do Brasil: www.bcb.gov.br)
Tabela do Código Fiscal de Operação e Prestação (Confaz: www.fazenda.gov.br/confaz)
Tabela do Código da Situação Tributária (Confaz: www.fazenda.gov.br/confaz)
Tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (Secretaria da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br)
Tabela EX_IPI (Secretaria da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br)
Tabela EX_II (Secretaria da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br)
Código de Endereçamento Postal (ECT - Correios: http://www.correios.com.br)
Tabela do Código IATA de Cidades/Aeroportos (http://www.aircraft-charter-world.com/airports)
  1. 4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

    1. 4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

      2. Tabela Documentos Fiscais do ICMS

      código
      descrição
      modelo

      01
      Nota Fiscal
      1/1A

      1B
      Nota Fiscal Avulsa
      -

      02
      Nota Fiscal de Venda a Consumidor
      2

      2D
      Cupom Fiscal emitido por ECF
      -

      2E
      Bilhete de Passagem emitido por ECF
      -

      04
      Nota Fiscal de Produtor
      4

      06
      Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica
      6

      07
      Nota Fiscal de Serviço de Transporte
      7

      08
      Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
      8

      8B
      Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso
      -

      09
      Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
      9

      10
      Conhecimento Aéreo
      10

      11
      Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
      11

      13
      Bilhete de Passagem Rodoviário
      13

      14
      Bilhete de Passagem Aquaviário
      14

      15
      Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem
      15

      17
      Despacho de Transporte
      17

      16
      Bilhete de Passagem Ferroviário
      16

      18
      Resumo de Movimento Diário
      18

      20
      Ordem de Coleta de Cargas
      20

      21
      Nota Fiscal de Serviço de Comunicação
      21

      22
      Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação
      22

      23
      GNRE
      23

      24
      Autorização de Carregamento e Transporte
      24

      25
      Manifesto de Carga
      25

      26
      Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
      26

      27
      Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada
      -

      28
      Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado
      -

      29
      Manifesto de Vôo
      -

      30
      Bilhete/Recibo do Passageiro
      -

      50
      Documentos fiscais de serviços municipais
      -


    2. 4.2- SITUAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL

      3. Tabela Situação do Documento

      código
      descrição

      00
      Lançamento regular de documento

      01
      Lançamento extemporâneo de documento

      02
      Lançamento de documento cancelado

      03
      Lançamento de cancelamento de cupom fiscal anterior

      04
      Lançamento extemporâneo de documento cancelado

      05
      Lançamento de desfazimento de negócio

      06
      Lançamento de documento referenciado


    3. 4.3- GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO

      4. A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00 - Serviço".
      Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

      código
      descrição

      00
      Serviço

      01
      Animais vivos

      02
      Carnes e miudezas, comestíveis

      03
      Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos

      04
      Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI

      05
      Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI

      06
      Plantas vivas e produtos de floricultura

      07
      Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

      08
      Frutas; cascas de cítricos e de melões

      09
      Café, chá, mate e especiarias

      10
      Cereais

      11
      Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

      12
      Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem

      13
      Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais

      14
      Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM

      15
      Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

      16
      Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

      17
      Açúcares e produtos de confeitaria

      18
      Cacau e suas preparações

      19
      Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria

      20
      Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas

      21
      Preparações alimentícias diversas

      22
      Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

      23
      Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

      24
      Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados

      25
      Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento

      26
      Minérios, esc&oaP ALIGN="CENTER">E      <

      27
      Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais

      28
      Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos

      29
      Produtos químicos orgânicos

      30
      Produtos farmacêuticos

      31
      Adubos ou fertilizantes

      32
      Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever

      33
      Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas

      35
      Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

      36
      Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

      37
      Produtos para fotografia e cinematografia

      38
      Produtos diversos das indústrias químicas

      39
      Plásticos e suas obras

      40
      Borracha e suas obras

      41
      Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros

      42
      Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa

      43
      Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*) artificial

      44
      Madeira, carvão vegetal e obras de madeira

      45
      Cortiça e suas obras

      46
      Obras de espartaria ou de cestaria

      47
      Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)

      48
      Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão

      49
      Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas

      50
      Seda

      51
      Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina

      52
      Algodão

      53
      Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel

      54
      Filamentos sintéticos ou artificiais

      55
      Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas

      56
      Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria

      57
      Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis

      58
      Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados

      59
      Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis

      60
      Tecidos de malha

      61
      Vestuário e seus acessórios, de malha

      62
      Vestuário e seus acessórios, exceto de malha

      63
      Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos

      64
      Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes

      65
      Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes

      66
      Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes

      67
      Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores arttificiais; obras de cabelo

      68
      Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes

      69
      Produtos cerâmicos

      70
      Vidro e suas obras

      71
      Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas

      72
      Ferro fundido, ferro e aço

      73
      Obras de ferro fundido, ferro ou aço

      74
      Cobre e suas obras

      75
      Níquel e suas obras

      76
      Alumínio e suas obras

      77
      (Reservado para uma eventual utilização futura no SH)

      78
      Chumbo e suas obras

      79
      Zinco e suas obras

      80
      Estanho e suas obras

      81
      Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras dessas matérias

      82
      Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns

      83
      Obras diversas de metais comuns

      84
      Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

      85
      Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios

      86
      Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação

      87
      Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios

      88
      Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes

      89
      Embarcações e estruturas flutuantes

      90
      Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios

      91
      Aparelhos de relojoaria e suas partes

      92
      Instrumentos musicais, suas partes e acessórios

      93
      Armas e munições; suas partes e acessórios

      94
      Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas

      95
      Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios

      96
      Obras diversas

      97
      Objetos de arte, de coleção e antiguidades

      98
      (Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)

      99
      Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação)


    4. 4.4- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

      5. Tabela Código da Situação Tributária do ICMS - CST

      Tabela Código de Tributação do IPI - CTIPI

      código
      descrição

      00
      Entrada com recuperação de crédito

      01
      Entrada tributada com alíquota zero

      02
      Entrada isenta

      03
      Entrada não-tributada

      04
      Entrada imune

      05
      Entrada com suspensão

      49
      Outras entradas

      50
      Saída tributada

      51
      Saída tributada com alíquota zero

      52
      Saída isenta

      53
      Saída não-tributada

      54
      Saída imune

      55
      Saída com suspensão

      99
      Outras saídas


    5. 4.5- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

    Tabela Classes de Consumo de Energia Elétrica
    Os registros das saídas de energia elétrica serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

    código
    descrição

    00
    01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh

    01
    01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh

    02
    01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh

    03
    01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000 kWh

    04
    01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000 kWh

    20
    01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh

    21
    01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh

    40
    01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh

    41
    01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh

    60
    01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh

    61
    01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh

    70
    01 registro consolidando todo o consumo do poder público

    71
    01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública

    72
    01 registro consolidando todo o consumo do serviço público

    80
    01 registro consolidando todo o consumo próprio

    99
    01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação



    Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica
    Os itens das saídas de energia elétrica deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

    código
    descrição

    00
    Energia elétrica: consumo

    01
    Energia elétrica: demanda

    02
    Energia elétrica: conexão

    03
    Energia elétrica: uso do sistema de transmissão/distribuição

    04
    Energia elétrica: encargo emergencial

    18
    Energia elétrica: serviços diversos (vistoria, aferição, ligação, religação, troca de medidor, etc.)

    19
    Energia elétrica: outros

    20
    Cobrança: serviço de terceiros

    21
    Cobrança: seguro

    22
    Cobrança: financiamento de equipamento/serviços

    23
    Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento

    24
    Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento

    25
    Cobrança: conta de meses anteriores

    39
    Cobrança: outras cobranças

    40
    Crédito: impugnação de fornecimento

    41
    Crédito: ajuste de conta

    59
    Crédito: outros créditos



    Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada
    Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

    código
    descrição

    00
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00

    01
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00

    02
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00

    03
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00

    04
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00

    05
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00

    06
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00

    07
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01

    20
    01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial até R$ 50,00

    21
    01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00

    22
    01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00

    23
    01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00

    24
    01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00

    25
    01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00

    26
    01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

    27
    01 registro por documento fiscal de consumo consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01

    70
    01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público

    91
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00

    92
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00

    93
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00

    94
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00

    95
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00

    96
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00

    97
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

    99
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01



    Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado
    Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

    código
    descrição

    00
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00

    01
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00

    02
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00

    03
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00

    04
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00

    05
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00

    06
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00

    07
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01

    20
    01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial até R$ 50,00

    21
    01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00

    22
    01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00

    23
    01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00

    24
    01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00

    25
    01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00

    26
    01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

    27
    01 registro por documento fiscal de consumo consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01

    70
    01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público

    91
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00

    92
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00

    93
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00

    94
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00

    95
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00

    96
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00

    97
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

    99
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01



    Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação
    Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

    código
    descrição
    modelo

    00
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00
    21
    22

    01
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00
    21
    22

    02
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00
    21
    22

    03
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 201,01 a R$ 300,00
    21
    22

    04
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00
    21
    22

    05
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00
    21
    22

    06
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00
    21
    22

    07
    01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01
    21
    22

    10
    01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
    21
    22

    11
    01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
    21
    22

    12
    01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
    21
    22

    13
    01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
    21
    22

    14
    01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
    21
    22

    15
    01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
    21
    22

    16
    01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
    21
    22

    17
    01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
    21
    22

    70
    01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00
    -
    22

    71
    01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00
    -
    22

    72
    01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00
    -
    22

    73
    01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00
    -
    22

    74
    01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00
    -
    22

    75
    01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00
    -
    22

    76
    01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
    -
    22

    77
    01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01
    -
    22

    78
    01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS
    -
    22

    79
    01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semi-públicos
    -
    22

    90
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
    21
    22

    91
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
    21
    22

    92
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
    21
    22

    93
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
    21
    22

    94
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
    21
    22

    95
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
    21
    22

    96
    01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
    21
    22

    99
    01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
    21
    22

    00
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00
    21
    22

    01
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00
    21
    22

    02
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00
    21
    22

    03
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 201,01 a R$ 300,00
    21
    22

    04
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00
    21
    22

    05
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00
    21
    22

    06
    01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00
    21
    22

    07
    01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01
    21
    22

    10
    01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
    21
    22

    11
    01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
    21
    22

    12
    01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
    21
    22

    13
    01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
    21
    22

    14
    01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
    21
    22



    Tabela Classificação de Itens dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação
    Os itens das saídas de serviços de comunicação e de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

    código
    descrição

    000
    Assinatura de serviço: telefonia

    001
    Assinatura de serviço: comunicação de dados

    002
    Assinatura de serviço: TV por assinatura

    003
    Assinatura de serviço: provimento de acesso à Internet

    004
    Assinatura de serviço: multimídia

    099
    Assinatura de serviço: outras assinaturas

    100
    Habilitação de serviço: telefonia

    101
    Habilitação de serviço: comunicação de dados

    102
    Habilitação de serviço: TV por assinatura

    103
    Habilitação de serviço: provimento de acesso à Internet

    104
    Habilitação de serviço: multimídia

    199
    Habilitação de serviço: outras habilitações

    200
    Serviço medido: chamadas locais

    201
    Serviço medido: chamadas interurbanas no Estado

    202
    Serviço medido: chamadas interurbanas para fora do Estado

    203
    Serviço medido: chamadas internacionais

    204
    Serviço medido: números especiais (0300, 0500, 0600, 0800, etc.)

    205
    Serviço medido: comunicação de dados

    206
    Serviço medido: chamadas originadas em roaming

    207
    Serviço medido: chamadas recebidas em roaming

    208
    Serviço medido: adicional de chamada

    209
    Serviço medido: provimento de acesso à Internet

    210
    Serviço medido: pay-per-view (programação de TV)

    211
    Serviço medido: mensagem SMS

    212
    Serviço medido: mensagem MMS

    213
    Serviço medido: outras mensagens

    214
    Serviço medido: multimídia

    299
    Serviço medido: outros serviços

    300
    Serviço pré-pago: cartão p/ telefonia fixa

    301
    Serviço pré-pago: cartão p/ telefonia móvel

    302
    Serviço pré-pago: cartão p/ de acesso à Internet

    303
    Serviço pré-pago: ficha telefônica

    304
    Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia fixa

    305
    Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia móvel

    306
    Serviço pré-pago: recarga de créditos de acesso à Internet

    399
    Serviço pré-pago: outras cobranças

    400
    Serviço adicional: substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.

    401
    Serviço facilidade: identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.

    699
    Outros serviços

    700
    Locação: aparelho telefônico

    701
    Locação: aparelho identificador de chamadas

    702
    Locação: modem

    703
    Locação: rack

    704
    Locação: sala/recinto

    705
    Locação: roteador

    706
    Locação: servidor

    707
    Locação: multiplexador

    708
    Locação: decodificador/conversor

    799
    Locação: outras locações

    800
    Cobrança: serviço de terceiros

    801
    Cobrança: seguro

    802
    Cobrança: financiamento de equipamento/serviços

    803
    Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento

    804
    Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento

    805
    Cobrança: conta de meses anteriores

    899
    Cobrança: outras cobranças

    900
    Crédito: impugnação de serviços

    901
    Crédito: ajuste de conta

    999
    Crédito: outros créditos

    000
    Assinatura de serviço: telefonia

    001
    Assinatura de serviço: comunicação de dados

    002
    Assinatura de serviço: TV por assinatura

    003
    Assinatura de serviço: provimento de acesso à Internet

    004
    Assinatura de serviço: multimídia

    099
    Assinatura de serviço: outras assinaturas

    100
    Habilitação de serviço: telefonia

    101
    Habilitação de serviço: comunicação de dados

    102
    Habilitação de serviço: TV por assinatura

    103
    Habilitação de serviço: provimento de acesso à Internet

    104
    Habilitação de serviço: multimídia

    199
    Habilitação de serviço: outras habilitações

    200
    Serviço medido: chamadas locais

    201
    Serviço medido: chamadas interurbanas no Estado

    202
    Serviço medido: chamadas interurbanas para fora do Estado

  2. 5- REFERÊNCIAS PARA OS LIVROS FISCAIS

    1. 5.1- CODIFICAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS

      2. Tabela Livros Fiscais

      código
      descrição
      modelo
      imposto

      01
      Livro Registro de Entradas (RE)
      1
      ICMS/IPI

      02
      Livro Registro de Saídas (RS)
      2
      ICMS/IPI

      2D
      Mapa-Resumo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (MR-ECF)
      -
      ICMS

      04
      Livro Registro do Selo Especial de Controle (RSEC)
      4
      IPI

      05
      Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais (RIDF)
      5
      ICMS/IPI/ISS

      06
      Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais (RUDF)
      6
      ICMS/IPI/ISS

      07
      Livro Registro de Inventário (RI)
      7
      ICMS/IPI

      08
      Livro Registro de Apuração do IPI (RAIPI)
      8
      IPI

      09
      Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS)
      9
      ICMS


    2. 5.2- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

      3. Tabela Ajustes da Apuração do ICMS

      código
      descrição

      000
      Débito: saídas internas

      001
      Débito: saídas interestaduais

      002
      Débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária

      003
      Débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária

      100
      Outro débito: diferencial de alíquotas

      101
      Outro débito: transferência de crédito

      102
      Outro débito: pagamento de débito próprio

      103
      Outro débito: pagamento de débito de terceiro

      104
      Outro débito: compensação de débito

      105
      Outro débito: imputação de crédito

      106
      Outro débito: transferência de saldo credor para estabelecimento com inscrição centralizadora

      107
      Outro débito: transferência de saldo devedor de estabelecimento com inscrição centralizada

      108
      Outro débito: diferimento do ICMS

      109
      Outro débito: diferimento do ICMS da importação

      110
      Outro débito: microempresas

      111
      Outro débito: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza

      112
      Outro débito: diferencial do gatilho da substituição tributária regulada por pauta fiscal

      199
      Outros débitos

      200
      Estorno de crédito: entradas internas

      201
      Estorno de crédito: entradas interestaduais

      202
      Estorno de crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária

      203
      Estorno de crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária

      204
      Estorno de crédito: entradas do exterior

      205
      Estorno de crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor

      206
      Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo

      207
      Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo

      208
      Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações

      209
      Estorno de crédito: complemento relativo a antecipação tributária

      210
      Estorno de crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal

      220
      Estorno de crédito: mercadorias não-tributadas

      221
      Estorno de crédito: mercadorias para uso/consumo

      222
      Estorno de crédito: bens do ativo fixo

      223
      Estorno de crédito: mercadorias deterioradas

      224
      Estorno de crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal

      225
      Estorno de crédito: mercadorias p/ Suframa

      299
      Outros estornos de créditos

      300
      Crédito: entradas internas

      301
      Crédito: entradas interestaduais

      302
      Crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária

      303
      Crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária

      304
      Crédito: entradas do exterior

      305
      Crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor

      306
      Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo

      307
      Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo

      308
      Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações

      309
      Crédito: complemento relativo a antecipação tributária

      310
      Crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal

      399
      Crédito: saldo credor de período anterior

      400
      Outro crédito: bens do ativo fixo

      401
      Outro crédito: substituição tributária pelo frete pago a autônomo em operação de entrada

      402
      Outro crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária

      403
      Outro crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária

      404
      Outro crédito: ressarcimento de valor de ICMS da substituição tributária

      405
      Outro crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor

      406
      Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo

      407
      Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo

      408
      Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações

      409
      Outro crédito: complemento relativo a antecipação tributária

      410
      Outro crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal

      420
      Outro crédito: recuperação de crédito

      421
      Outro crédito: restituição do indébito

      422
      Outro crédito: incentivo fiscal

      423
      Outro crédito: crédito presumido/outorgado

      424
      Outro débito: diferimento do ICMS

      425
      Outro débito: diferimento do ICMS da importação

      426
      Outro crédito: manutenção do crédito

      427
      Outro crédito: imputação de créditos

      428
      Outro crédito: transferência de créditos

      429
      Outro crédito: transferência de saldo credor de estabelecimento com inscrição centralizada

      430
      Outro crédito: transferência de saldo devedor para estabelecimento com inscrição centralizadora

      431
      Outro crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal

      432
      Outro crédito: utilização de crédito acumulado

      433
      Outro crédito: débito não-pago no vencimento

      434
      Outro crédito: mercadorias para a Suframa

      435
      Outro crédito: auto de infração

      499
      Outros créditos

      500
      Estorno de débito: saídas internas

      501
      Estorno de débito: saídas interestaduais

      502
      Estorno de débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária

      503
      Estorno de débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária

      504
      Estorno de débito: devolução de mercadorias

      599
      Outros estornos de débitos

      600
      Dedução: programa de incentivo à cultura

      601
      Dedução: programa de benefício fiscal

      699
      Outras deduções


    3. 5.3- AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER

Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher

código
descrição

000
ICMS normal a recolher

001
ICMS da substituição tributária pelas entradas

002
ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado

003
Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS

004
Antecipação do ICMS da importação

005
Antecipação tributária

006
ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza

090
Outras obrigações do ICMS

999
ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado


APÊNDICE B - DOS BLOCOS E REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL
BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0000"
C
004
-

02
LFPD
Texto fixo contendo "LFPD"
C
004
-

03
COD_VER
Código da versão do leiaute conforme a Tabela 3.1.2
N
003
-

04
COD_SRP
Código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio
N
003
-

05
COD_FIN
Código da finalidade do arquivo conforme a Tabela 3.2.1
N
002
-

06
DT_INI
Data inicial das informações contidas no arquivo
N
008
-

07
DT_FIN
Data final das informações contidas no arquivo
N
008
-

08
IND_ED
Indicador de tipo de entrada de dados:
0- Digitação de dados;
1- Importação de arquivo texto;
2- Validação de arquivo texto
N
001
-

09
IND_CENTR
Indicador de centralização de escrituração:
0- Estabelecimento sem centralização de escrituração;
1- Estabelecimento centralizador de escrituração;
2- Estabelecimento com escrituração centralizada

<


001
-

10
NOME
Nome empresarial do contribuinte
C
-
-

11
CNPJ
Número de inscrição do contribuinte no CNPJ
N
014
-

12
CPF
Número de inscrição do contribuinte no CPF
N
011
-

13
CEI
Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS
N
012
-

14
NIT
Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CI/SUS)
N
011
-

15
UF
Sigla da unidade da federação do contribuinte
C
002
-

16
IE
Inscrição Estadual do contribuinte
C
-
-

17
COD_MUN
Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

18
IM
Inscrição Municipal do contribuinte
C
-
-

19
SUFRAMA
Número de inscrição do contribuinte na Suframa
C
009
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 0
Ocorrência - um (por arquivo)


REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0001"
C
004
-

02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
N
001
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)


REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0005"
C
004
-

02
FANTASIA
Nome de fantasia associado ao nome empresarial
C
-
-

03
CEP
Código de Endereçamento Postal
N
008
-

04
END
Logradouro e endereço do imóvel
C
-
-

05
NUM
Número do imóvel
C
-
-

06
COMPL
Dados complementares do endereço
C
-
-

07
BAIRRO
Bairro em que o imóvel está situado
C
-
-

08
CEP_CP
Código de Endereçamento Postal da caixa postal
N
008
-

09
CP
Caixa postal
N
-
-

10
FONE
Número do telefone
C
-
-

11
FAX
Número do fax
C
-
-

12
EMAIL
Endereço do correio eletrônico
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)


REGISTRO 0010: ESCRITURAÇÃO CENTRALIZADA

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0010"
C
004
-

02
CNPJ
Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada
N
014
-

03
CPF
Número de inscrição do contribuinte no CPF do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada
N
011
-

04
UF
Sigla da unidade da federação do contribuinte centralizador/centralizado
C
002
-

05
IE
Inscrição estadual do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada
C
-
-

06
COD_MUN
Código do município do domicílio fiscal do contribuinte centralizador/centralizado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

07
IM
Número de Inscrição Municipal do contribuinte do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0015"
C
004
-

02
UF_ST
Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído
C
002
-

03
IE_ST
Inscrição Estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0100"
C
004
-

02
NOME
Nome do contabilista/escritório de contabilidade
C
-
-

03
CNPJ
Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ
N
014
-

04
CPF
Número de inscrição do contabilista no CPF
N
011
-

05
CRC
Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade
C
011
-

06
UF
Sigla da unidade da federação do contabilista/escritório de contabilidade
C
002
-

07
CEP
Código de Endereçamento Postal
N
008
-

08
END
Logradouro e endereço do imóvel
C
-
-

09
NUM
Número do imóvel
C
-
-

10
COMPL
Dados complementares do endereço
C
-
-

11
BAIRRO
Bairro em que o imóvel está situado
C
-
-

12
CEP_CP
Código de Endereçamento Postal da caixa postal
N
008
-

13
CP
Caixa postal
N
-
-

14
FONE
Número do telefone
C
-
-

15
FAX
Número do fax
C
-
-

16
EMAIL
Endereço do correio eletrônico
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)


REGISTRO 0125: DADOS DO TÉCNICO/EMPRESA

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0125"
C
004
-

02
EMP_TEC
Nome da empresa/técnico responsável pela geração do arquivo
C
-
-

03
CNPJ
Número de inscrição da empresa responsável pela geração do arquivo no CNPJ
N
014
-

04
CPF
Número de inscrição do técnico responsável pela geração do arquivo no CPF
N
011
-

05
FONE
Número do telefone
C
-
-

06
FAX
Número do fax
C
-
-

07
EMAIL
Endereço do correio eletrônico
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)


REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0150"
C
004
-

02
COD_PART
Código de identificação do participante no arquivo
C
-
-

03
NOME
Nome pessoal ou empresarial do participante
C

-

04
COD_PAIS
Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
005
-

05
CNPJ
CNPJ do participante
N
014
-

06
CPF
CPF do participante
N
011
-

07
CEI
Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS
N
012
-

08
NIT
Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS
N
011
-

09
UF
Sigla da unidade da federação do participante
C
002
-

10
IE
Inscrição Estadual do participante
C
-
-

11
IE_ST
Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto
C
-
-

12
COD_MUN
Código do município, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

13
IM
Inscrição Municipal do participante
C
-
-

14
SUFRAMA
Número de inscrição do participante na Suframa
C
009
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0175"
C
004
-

02
CEP
Código de Endereçamento Postal
N
008
-

03
END
Logradouro e endereço do imóvel
C
-
-

04
NUM
Número do imóvel
C
-
-

05
COMPL
Dados complementares do endereço
C
-
-

06
BAIRRO
Bairro em que o imóvel está situado
C
-
-

07
CEP_CP
Código de Endereçamento Postal da caixa postal
N
008
-

08
CP
Caixa postal do participante
N
-
-

09
FONE
Número do telefone
C
-
-

10
FAX
Número do fax
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1


REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0200"
C
004
-

02
COD_ITEM
Código do item
C
-
-

03
DESCR_ITEM
Descrição do item
C
-
-

04
COD_GEN
Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.3.1
N
002
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0205"
C
004
-

02
COD_ANT_ITEM
Código anterior do item
C
-
-

03
DESCR_ANT_ITEM
Descrição anterior do item
C
-
-

02
DT_INI
Data inicial de utilização do código anterior do item
N
008
-

03
DT_FIN
Data final de utilização do código anterior do item
N
008
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO 0210: MERCADORIA COMPONENTE/RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO

N
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0210"
C
004
-

02
COD_ITEM
Código do item componente
C
-
-

03
QTD
Quantidade do item componente no item composto
N
-
03

04
UNID
Unidade do item componente
C
-
-

05
PERDA
Percentual de perda do insumo/produto intermediário
N
-
02

06
DT_INI
Data de início de vigência da fórmula de composição
N
008
-

07
DT_FIN
Data final de vigência da fórmula de composição
N
008
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

Campo 03- Este campo deverá ser preenchido com a quantidade bruta de insumo empregada por unidade do item composto. Entende-se por quantidade bruta a quantidade total, incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo.

REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0400"
C
004
-

02
COD_NAT
Código da natureza da operação/prestação
C
-
-

03
DESCR_NAT
Descrição da natureza da operação/prestação
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/OBSERVAÇÃO

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0450"
C
004
-

02
REF_INF_OBS
Código de referência da informação complementar do documento fiscal ou da observação do livro fiscal
C
-
-

03
TXT
Texto livre da informação complementar/observação
C
65536
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0455: NORMA REFERENCIADA

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0455"
C
004
-

02
NORMA
Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0460"
C
004
-

02
COD_DA
Código do modelo do documento de arrecadação, segundo tabela própria da unidade da federação ou da GNRE, conforme a Tabela 4.1.1
C
-
-

03
NUM_DA
Número do documento de arrecadação ou número de autenticação bancária
C
-
-

04
VL_DA
Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa)
N
-
02

05
DT_INI
Data inicial do período de referência
N
008
-

06
DT_FIN
Data final do período de referência
N
008
-

07
DT_VCTO
Data de vencimento do documento de arrecadação
N
008
-

08
DT_PGTO
Data de pagamento do documento de arrecadação
N
008
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0465"
C
004
-

02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0- Entrada/aquisição;
1- Saída/prestação
N
001
-

03
IND_EMIT
Indicador do emitente do título:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
N
001
-

04
CNPJ
CNPJ do participante
N
014
-

05
CPF
CPF do participante
N
011
-

06
UF
Sigla da unidade da federação do participante
C
002
-

07
IE
Inscrição Estadual do participante
C
-
-

08
COD_MOD
Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

09
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
001
-

10
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

11
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

12
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

13
DT_DOC
Data da emissão, da entrada ou do lançamento
N
008
-

14
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02

15
VL_ISS
Valor do ISS
N
-
02

16
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02

17
VL_ST
Valor do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02

18
VL_IPI
Valor do IPI
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "0990"
C
004
-

02
QTD_LIN_0
Quantidade total de linhas do Bloco 0
N
-
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)


BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI)

REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C001"
C
004
-

02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
N
001
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)


REGISTRO C005: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C005"
C
004
-

02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0- Entrada;
1- Saída
N
001
-

03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
N
001
-

04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas
C
-
-

05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

08
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

09
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

10
DT_E_S
Data da entrada ou da saída
N
008
-

11
HORA
Hora da saída das mercadorias
N
006
-

12
COD_NAT
Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400)
C
-
-

13
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02

14
IND_PGTO
Indicador do tipo de pagamento:
0- À vista;
1- A prazo
N
001
-

15
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02

16
VL_MERC
Valor das mercadorias constantes no documento fiscal
N
-
02

17
IND_FRT
Indicador do tipo do frete:
0- Por conta do emitente;
1- Por conta do destinatário
N
001
-

18
VL_FRT
Valor do frete indicado no documento fiscal
N
-
02

19
VL_SEG
Valor do seguro indicado no documento fiscal
N
-
02

20
VL_OUT_DA
Valor de outras despesas acessórias
N
-
02

21
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

22
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02

23
VL_BC_ST
Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02

24
VL_ST
Valor do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02

25
VL_IPI
Valor do IPI
N
-
02

26
REF_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO C010: DECLARAÇÃO/BASE DE CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C010"
C
004
-

02
NUM_DI_DSI
Número da Declaração de Importação ou da Declaração Simplificada de Importação
N
-
-

03
DT_REG
Data do registro no Siscomex
N
008
-

04
DT_DES
Data do desembaraço da mercadoria
N
008
-

05
VL_MERC
Valor CIF das mercadorias constantes dos documentos de importação, em moeda nacional
N
-
02

06
VL_PIS
Valor do PIS
N
-
02

07
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02

08
VL_ADU
Valor das despesas aduaneiras que não integram a base de cálculo do ICMS
N
-
02

09
VL_ADU_ICMS
Valor das despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS
N
-
02

10
VL_IOF
Valor do Imposto sobre Operações de Financeiras
N
-
02

11
VL_II
Valor do Imposto de Importação
N
-
02

12
VL_BC_IMP_IPI
Valor da base de cálculo do IPI na importação
N
-
02

13
VL_IPI
Valor do IPI
N
-
02

14
VL_BC_IMP_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS na importação
N
-
02

15
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1


REGISTRO C070: PIS/COFINS

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C070"
C
004
-

02
ALIQ_PIS
Alíquota do PIS
N
-
02

03
VL_PIS
Valor do PIS
N
-
02

04

nº
Alíquota do COFINS
N
-
02

05
VL_COFINS
Valor da COFINS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1


REGISTRO C090: ISS

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C090"
C
004
-

02
VL_SERV_NT
Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS
N
-
02

03
VL_BC_ISS
Valor da base de cálculo do ISS
N
-
02

04
VL_ISS
Valor do ISS
N
-
02

05
VL_BC_IRRF
Valor da base de cálculo do Imposto de Renda - Pessoa Física
N
-
02

06
ALIQ_ IRRF
Alíquota do Imposto de Renda - Pessoa Física
N
-
02

07
VL_ IRRF
Valor do Imposto de Renda - Pessoa Física
N
-
02

08
VL_BC_PREV
Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social
N
-
02

09
VL_ PREV
Valor destacado para retenção da Previdência Social
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1


REGISTRO C100: FATURA (CÓDIGO 01)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C100"
C
004
-

02
IND_EMIT
Indicador do emitente do título:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
N
001
-

03
IND_TIT
Indicador do tipo de título de crédito:
00- Duplicata;
01- Cheque;
02- Promissória;
03- Recibo;
99- Outros (descrever)
N
002
-

04
TIT
Descrição complementar do título de crédito
C
-
-

05
NUM_TIT
Número ou código identificador do título de crédito
C
-
-

06
QTD_PARC
Quantidade de parcelas a pagar
N
-
-

07
VL_TIT
Valor original do título de crédito
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO C105: VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C105"
C
004
-

02
NUM_PARC
Número da parcela a pagar
N
-
-

03
DT_VCTO
Data de vencimento da parcela
N
008
-

04
VL_PARC
Valor da parcela a pagar
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N


REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C250"
C
004
-

02
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- transportador, se houver
C
-
-

03
VEIC_ID
Placa de identificação do veículo
C
-
-

04
UF_VEIC
Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo
C
002
-

05
QTD_VOL
Quantidade de volumes transportados
N
-
-

06
ESPECIE
Espécie dos volumes transportados
C
-
-

07
MARCA
Marca dos volumes transportados
C
-
-

08
NUM
Numeração dos volumes transportados
C
-
-

09
PESO_BRT
Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)
N
-
-

10
PESO_LIQ
Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)
N
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1


REGISTRO C300: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C300"
C
004
-

02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-

03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

04
VL_UNIT
Valor unitário
N
-
03

05
QTD
Quantidade do item
N
-
03

06
UNID
Unidade do item
C
-
-

07
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02

08
VL_DESC_I
Valor do desconto
N
-
02

09
IND_MOV
Indicador de transmissão/transferência real ou simbólica:
0- Movimentação real do item;
1- Movimentação simbólica do item
N
001
-

10
COD_NCM
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul
N
008
-

11
EX_NCM
Código EX, conforme a TIPI
N
002
-

12
EX_II
Código EX do Imposto de Importação
N
002
-

13
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

14
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004
-

15
VL_BC_ICMS_I
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

16
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

17
VL_ICMS_I
Valor do ICMS
N
-
02

18
VL_BC_ST_I
Valor da base de cálculo referente à substituição tributária
N
-
02

19
ALIQ_ST
Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino
N
-
02

20
VL_ST_I
Valor do ICMS referente à substituição tributária
N
-
02

21
CTIPI
Código de Tributação do IPI creditado/debitado, conforme a Tabela 4.4.2
N
002
-

22
VL_BC_IPI
Valor da base de cálculo do IPI
N
-
02

23
ALIQ_IPI
Alíquota do IPI
N
-
02

24
VL_IPI_I
Valor do IPI
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 24: Deverá ser informado o valor do IPI que efetivamente vier a ser registrado nos livros fiscais.

REGISTRO C305: QUALIFICAÇÃO DO ITEM (CÓDIGO 01)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C305"
C
004
-

02
DESCR_COMPL
Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1


REGISTRO C310: OPERAÇÕES COM ISS (CÓDIGO 01)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C310"
C
004
-

02
VL_BC_ISS_I
Valor da base de cálculo do ISS
N
-
02

03
ALIQ_ISS
Alíquota do ISS
N
-
02

04
VL_ISS_I
Valor do ISS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1


REGISTRO C315: OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C315"
C
004
-

02
LOTE_MED
Número do lote de fabricação do medicamento
C
-
-

03
DT_VAL
Data de expiração da validade do medicamento
N
008
-

04
BC_MED
Indicador de tipo de referência da base de cálculo do produto farmacêutico:
0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido;
1- Base de cálculo referente à Lista Negativa;
2- Base de cálculo referente à Lista Positiva;
3- Base de cálculo referente à Lista Neutra
N
001
-

05
VL_TAB
Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1


REGISTRO C320: OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C320"
C
004
-

02
IND_ARM
Indicador do tipo da arma de fogo:
0- Uso permitido;
1- Uso restrito
N
002
-

03
NUM_ARM
Numeração de série de fabricação da arma
C
-
-

04
NUM_CANO
Numeração de série de fabricação do cano
C
-
-

05
DESCR_COMPL
Descrição da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1


REGISTRO C325: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C325"
C
004
-

02
IND_VEIC_OPER
Indicador do tipo de operação com veículo:
0- Venda para concessionária;
1- Faturamento direto;
2- Venda direta
N
001
-

03
CNPJ
CNPJ do participante
N
014
-

04
CPF
CPF do participante
N
011
-

05
UF
Sigla da unidade da federação do participante
C
002
-

06
IE
Inscrição Estadual do participante
C
-
-

07
CHASSI_VEIC
Chassi do veículo
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1


REGISTRO C380: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C380"
C
4
-

02
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens
C
4
-

03
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1.
N
3
-

04
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
2

05
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação de CFOP, CST e alíquota do ICMS.
N
-
2

06
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CFOP, CST e alíquota do ICMS.
N
-
2

07
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CFOP, CST e alíquota do ICMS.
N
-
2

08
VL_BC_ICMS_ST_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CFOP, CST e alíquota do ICMS.
N
-
2


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO C400: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

nº
campo
descrição
tipoALIQ
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C400"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

04
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

05
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

06
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

07
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

08
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02

09
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02

10
VL_MERC
Valor das mercadorias
N
-
02

11
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

12
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02

13
REF_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO C405: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C405"
C
004
-

02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-

03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

04
VL_UNIT
Valor unitário
N
-
03

05
QTD
Quantidade do item
N
-
03

06
UNID
Unidade do item
C
-
-

07
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02

08
VL_DESC_I
Valor do desconto
N
-
02

09
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

10
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004
-

11
VL_BC_ICMS_I
Valor da base de cálculo do ICMS do item
N
-
02

12
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

13
VL_ICMS_I
Valor do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO C420: RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C420"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

04
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

05
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido
N
-
-

06
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido
N
-
-

07
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-

08
DT_DOC
Data da emissão dos documentos fiscais
N
008
-

09
VL_DOC
Valor total acumulado
N
-
02

10
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

11
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO C425: ITENS DO RESUMO DIÁRIO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 02)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C425"
C
004
-

02
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

03
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03

04
UNID
Unidade do item
C
-
-

05
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02

06
VL_BC_ICMS_I
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

07
VL_ICMS_I
Valor acumulado do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO C430: RESUMO MENSAL DOS ITENS DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C430"
C
004
-

02
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

03
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03

04
UNID
Unidade do item
C
-
-

05
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02

06
VL_BC_ICMS_I
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

07
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

08
VL_ICMS_I
Valor acumulado do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO C450: CUPOM FISCAL (CÓDIGOS 2D E 2E)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C450"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

04
ECF_FAB
Número de série de fabricação do ECF
C
-
-

05
ECF_CX
Número do caixa atribuído ao ECF
N
-
-

06
CRO
Posição do Contador de Reinício de Operação
N
-
-

07
CRZ
Posição do Contador de Redução Z
N
-
-

08
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

09
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

10
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02

11
VL_CANC_ISS
Valor dos cancelamentos referentes ao ISS
N
-
02

12
VL_CANC_ICMS
Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS
N
-
02

13
VL_CANC
Valor dos cancelamentos registrados
N
-
02

14
VL_DESC_ISS
Valor dos descontos referentes ao ISS
N
-
02

15
VL_DESC_ICMS
Valor dos descontos referentes ao ICMS
N
-
02

16
VL_DESC
Valor dos descontos registrados
N
-
02

17
VL_ACMO_ISS
Valor dos acréscimos referentes ao ISS
N
-
02

18
VL_ACMO_ICMS
Valor dos acréscimos referentes ao ICMS
N
-
02

19
VL_ACMO
Valor dos acréscimos registrados
N
-
02

20
VL_BC_ISS
Valor da base de cálculo do ISS
N
-
02

21
VL_ISS
Valor do ISS
N
-
02

22
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

23
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02

24
VL_ISEN
Valor total das saídas isentas do ICMS
N
-
02

25
VL_NT
Valor total das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02

26
VL_ST
Valor total das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO C455: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 2D E 2E)
N

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C455"
C
004
-

02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-

03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

04
VL_UNIT
Valor unitário
N
-
03

05
QTD
Quantidade do item
N
-
03

06
QTD_CANC
Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item
N
-
03

07
UNID
Unidade do item
C
-
-

08
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02

09
VL_DESC_I
Valor do desconto
N
-
02

10
VL_CANC_I
Valor do item cancelado
N
-
02

11
VL_ACMO_I
Valor do acréscimo
N
-
02

12
VL_BC_ISS_I
Valor da base de cálculo do ISS
N
-
02

13
ALIQ_ISS
Alíquota do ISS
N
-
02

14
VL_ISS_I
Valor do ISS
N
-
02

15
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

16
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004
-

17
VL_BC_ICMS_I
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

18
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

19
VL_ICMS_I
Valor do ICMS
N
-
02

20
VL_ISEN_I
Valor da saída isenta do ICMS
N
-
02

21
VL_NT_I
Valor da saída sob não-incidência ou não-tributada pelo ICMS
N
-
02

22
VL_ST_I
Valor da saída de mercadoria adquirida com substituição tributária do ICMS
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO C460: RESUMO DIÁRIO POR ECF (CÓDIGO 2D)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C460"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
ECF_FAB
Número de série de fabricação do ECF
C
-
-

04
ECF_CX
Número do caixa atribuído ao ECF
N
-
-

05
CRO
Posição do Contador de Reinício de Operação
N
-
-

06
CRZ
Posição do Contador de Redução Z
N
-
-

07
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido
N
-
-

08
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido
N
-
-

09
DT_DOC
Data da emissão dos documentos fiscais
N
008
-

10
VL_DOC
Valor total acumulado
N
-
02

11
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-

12
VL_CANC_ICMS
Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao ICMS
N
-
02

13
VL_CANC
Valor acumulado dos cancelamentos registrados
N
-
02

14
VL_DESC_ICMS
Valor acumulado dos descontos referentes ao ICMS
N
-
02

15
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos registrados
N
-
02

16
VL_ACMO_ICMS
Valor acumulado dos acréscimos referentes ao ICMS
N
-
02

17
VL_ACMO
Valor acumulado dos acréscimos registrados
N
-
02

18
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

19
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02

20
VL_ISEN
Valor acumulado das saídas isentas do ICMS
N
-
02

21
VL_NT
Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02

22
VL_ST
Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO C465: ITENS DO RESUMO DIÁRIO POR ECF (CÓDIGO 2D)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C465"
C
004
-

02
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

03
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03

04
QTD_CANC
Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item
N
-
03

05
UNID
Unidade do item
C
-
-

06
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02

07
VL_DESC_I
Valor acumulado dos descontos
N
-
02

08
VL_CANC_I
Valor acumulado dos cancelamentos
N
-
02

09
VL_ACMO_I
Valor acumulado dos acréscimos
N
-
02

10
VL_BC_ICMS_I
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

11
VL_ICMS_I
Valor acumulado do ICMS
N
-
02

12
VL_ISEN_I
Valor das saídas isentas do ICMS
N
-
02

13
VL_NT_I
Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02

14
VL_ST_I
Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO C470: RESUMO MENSAL DOS ITENS DOS CUPONS FISCAIS (CÓDIGO 2D)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C470"
C
004
-

02
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

03
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03

04
QTD_CANC
Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item
N
-
03

05
UNID
Unidade do item
C
-
-

06
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02

07
VL_DESC_I
Valor acumulado dos descontos
N
-
02

08
VL_CANC_I
Valor acumulado dos cancelamentos
N
-
02

09
VL_ACMO_I
Valor acumulado dos acréscimos
N
-
02

10
VL_BC_ICMS_I
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

11
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

12
VL_ICMS_I
Valor acumulado do ICMS
N
-
02

13
VL_ISEN_I
Valor das saídas isentas do ICMS
N
-
02

14
VL_NT_I
Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02

15
VL_ST_I
Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C500"
C
004
-

02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0- Entrada;
1- Saída
N
001
-

03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
N
001
-

04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do adquirente, no caso das entradas;
- do fornecedor no caso de saídas
C
-
-

05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

08
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

09
COD_CONS
Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.5.1
N
002
-

10
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

11
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

12
DT_E_S
Data da entrada ou da saída
N
008
-

13
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02

14
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02

15
VL_FORN
Valor total fornecido/consumido
N
-
02

16
VL_SERV_NT
Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02

17
VL_TERC
Valores cobrados em nome de terceiros
N
-
02

18
VL_DA
Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal
N
-
02

19
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

20
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02

21
REF_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO C510: IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C510"
C
004
-

02
COD_UNC
Código da unidade de consumo, próprio da companhia de energia elétrica
C
-
-

03
DT_LEIT
Data da leitura do ponto de consumo
N
008
-

04
IND_LIG
Indicador do tipo de ligação:
0- Monofásico;
1- Bifásico;
2- Trifásico
N
001

05
IND_KV
Indicador de grupo de tensão:
00- A1 (alta tensão: 230 kV ou mais)
01- A2 (alta tensão: 88 kV a 138 kV)
02- A3 (alta tensão: 69 kV)
03 A3a (alta tensão: 30 kV a 44 kV)
04- A4 (alta tensão: 2,3 kV a 25 kV)
05- AS (alta tensão subterrâneo)
06- B1 (residencial)
07- B1 (residencial baixa renda)
08- B2 (rural)
09- B2 (cooperativa de eletrificação rural)
10- B2 (serviço público de irrigação)
11- B3 (demais classes)
12- B4a (iluminação pública - rede de distribuição)
13- B4b (iluminação pública - bulbo de lâmpada)
N
002
-

06
DEM_PTA
Demanda Contratada Ponta, em kW
N
-
-

07
DEM_FPTA
Demanda Contratada Fora-ponta, em kW
N
-
-

08
PER_FISCAL
Período fiscal em que houve o fornecimento de energia
N
006
-

09
DT_INI_CONS
Data em que iniciou o consumo de energia
N
008
-

10
DT_FIN_CONS
Data em que encerrou o consumo de energia
N
008
-

11
CONS
Consumo total em kWh
N
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1


REGISTRO C520: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 06)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C520"
C
004
-

02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-

03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

04
COD_CLASS
Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.5.2
N
002
-

05
VL_UNIT
Valor unitário
N
-
03

06
QTD
Quantidade do item
N
-
03

07
UNID
Unidade do item
C
-
-

08
VL_ITEM
Valor do item
N
-
-

09
VL_DESC_I
Valor total do desconto
N
-
02

10
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

11
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004
-

12
VL_BC_ICMS_I
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

13
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

14
VL_ICMS_I
Valor do ICMS
N
-
02

15
IND_REC
Indicador do tipo de receita:
0- Receita própria;
1- Receita de terceiros
N
001
-

16
CNPJ
CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
N
014
-

17
CPF
CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
N
011
-

18
UF
Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
C
002
-

19
IE
Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO C530: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C530"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
UF
Sigla da unidade da federação dos pontos de consumo
C
002
-

04
COD_MUN
Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

05
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

06
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

07
COD_CONS
Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.5.1
N
002
-

08
QTD_CONS
Quantidade de documentos consolidados neste registro
N
-
-

09
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-

10
DT_DOC
Data da consolidação dos documentos
N
008
-

11
VL_DOC
Valor total dos documentos
N
-
02

12
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02

13
CONS
Consumo total acumulado, em kWh
N
-
-

14
VL_FORN
Valor acumulado do fornecimento
N
-
02

15
VL_SERV_NT
Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02

16
VL_TERC
Valores cobrados em nome de terceiros
N
-
02

17
VL_DA
Valor acumulado das despesas acessórias
N
-
02

18
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

19
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO C540: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 06)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C540"
C
004
-

02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no registro consolidado
N
-
-

03
COD_CLASS
Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.5.2
N
002
-

04
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

05
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03

06
UNID
Unidade do item
C
-
-

07
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02

08
VL_DESC_I
Valor acumulado dos descontos
N
-
02

09
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

10
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante
N
004
-

11
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

12
VL_BC_ICMS_I
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

13
VL_ICMS_I
Valor acumulado do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO C580: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 27)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C580"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
UF
Sigla da unidade da federação dos pontos de consumo
C
002
-

04
COD_MUN
Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

05
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

06
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

07
COD_CONS
Código de classe de consumo de água canalizada, conforme a Tabela 4.5.3
N
002
-

08
QTD_CONS
Quantidade de documentos consolidados neste registro
N
-
-

09
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-

10
DT_DOC
Data da consolidação dos documentos
N
008
-

11
VL_DOC
Valor total acumulado dos documentos fiscais
N
-
02

12
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02

13
VL_FORN
Valor acumulado do fornecimento
N
-
02

14
VL_SERV_NT
Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02

15
VL_TERC
Valores cobrados em nome de terceiros
N
-
02

16
VL_DA
Valor acumulado das despesas acessórias
N
-
02

17
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

18
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO C590: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 27)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C590"
C
004
-

02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no registro consolidado
N
-
-

03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

04
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03

05
UNID
Unidade do item
C
-
-

06
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02

07
VL_DESC_I
Valor acumulado dos descontos
N
-
02

08
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

09
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante
N
004
-

10
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

11
VL_BC_ICMS_I
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

12
VL_ICMS_I
Valor acumulado do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO C600: NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C600"
C
004
-

02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0- Entrada;
1- Saída
N
001
-

03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
N
001
-

04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do adquirente, no caso das entradas;
- do fornecedor no caso de saídas
C
-
-

05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

08
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

09
COD_CONS
Código de classe de consumo de gás canalizado, conforme a Tabela 4.5.4
N
002
-

10
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

11
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

12
DT_E_S
Data da entrada ou da saída
N
008
-

13
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02

14
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02

15
VL_FORN
Valor total do fornecimento
N
-
02

16
VL_SERV_NT
Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02

17
VL_TERC
Valores cobrados em nome de terceiros
N
-
02

18
VL_DA
Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal
N
-
02

19
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

20
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02

21
REF_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO C620: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C620"
C
004
-

02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-

03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

04
VL_UNIT
Valor unitário
N
-
03

05
QTD
Quantidade do item
N
-
03

06
UNID
Unidade do item
C
-
-

07
VL_ITEM
Valor do item
N
-
-

08
VL_DESC_I
Valor do desconto
N
-
02

09
CST
VL_ICMS_I
N
003
-

10
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004
-

11
VL_BC_ICMS_I
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

12
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

13
VL_ICMS_I
Valor do ICMS
N
-
02

14
IND_REC
Indicador do tipo de receita:
0- Receita própria;
1- Receita de terceiros
N
001
-

15
CNPJ
CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
N
014
-

16
CPF
CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
N
011
-

17
UF
Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
C
002
-

18
IE
Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO C630: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C630"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
UF
Sigla da unidade da federação dos pontos de consumo
C
002
-

04
COD_MUN
Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

05
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

06
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

07
COD_CONS
Código de classe de consumo de gás canalizado, conforme a Tabela 4.5.4
N
002
-

08
QTD_CONS
Quantidade de documentos consolidados neste registro
N
-
-

09
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-

10
DT_DOC
Data da consolidação dos documentos
N
008
-

11
VL_DOC
Valor total acumulado dos documentos fiscais
N
-
02

12
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02

13
VL_FORN
Valor acumulado do fornecimento
N
-
02

14
VL_SERV_NT
Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02

15
VL_TERC
Valores cobrados em nome de terceiros
N
-
02

16
VL_DA
Valor acumulado das despesas acessórias
N
-
02

17
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

18
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO C640: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 28)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C640"
C
004
-

02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no registro consolidado
N
-
-

03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

04
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03

05
UNID
Unidade do item
C
-
-

06
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
02

07
VL_DESC_I
Valor acumulado dos descontos
N
-
02

08
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

09
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante
N
004
-

10
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

11
VL_BC_ICMS_I
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

12
VL_ICMS_I
Valor acumulado do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "C990"
C
004
-

02
QTD_LIN_C
Quantidade total de linhas do Bloco C
N
-
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)


BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II - SERVIÇOS (ICMS)

REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D001"
C
004
-

02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
N
001
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)


REGISTRO D005: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10) E FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D005"
C
004
-

02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0- Aquisição;
1- Prestação
N
001
-

03
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;
- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
C
-
-

04
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

05
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

06
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

07
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

08
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

09
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

10
COD_NAT
Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400)
C
-
-

11
DT_A_P
Data da aquisição ou da prestação do serviço
N
008
-

12
HORA
Hora do carregamento do veículo
N
006
-

13
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02

14
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02

15
IND_FRT
Indicador do tipo do frete:
0- Por conta do emitente;
1- Por conta do destinatário;
2- Sem indicação de frete (modelo 7)
N
001
-

16
VL_SERV
Valor total da prestação de serviço
N
-
02

17
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

18
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004
-

19
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

20
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

21
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02

22
REF_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO D010: COMPLEMENTO DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 07)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D010"
C
004
-

02
UF_ORIG
Sigla da unidade da federação de origem do serviço
C
002
-

03
COD_MUN_ORIG
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

04
UF_DEST
Sigla da unidade da federação de destino
C
002
-

05
COD_MUN_DEST
Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

06
VEIC_ID
Placa de identificação do veículo
C
-
-

07
UF_VEIC
Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo
C
002
-

08
MARCA
Marca do veículo transportador
C
-
-

09
MODELO
Modelo do veículo transportador
C
-
-

10
ANO
Ano do veículo transportador
N
004
-

11
CERT
Certificado de propriedade do veículo
C
-
-

12
UF_CERT
Sigla da unidade da federação em que o certificado de propriedade está registrado
C
002
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1


REGISTRO D020: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D020"
C
004
-

02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-

03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
N
-
-

04
VL_FRT
Valor do frete
N
-
02

05
VL_OUT
Outros valores
N
-
02

06
VL_SERV
Valor do serviço
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO D030: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 08)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D030"
C
004
-

02
COD_PART_CONSG
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- consignatário, se houver
C
014
-

03
COD_PART_RED
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- redespachante, se houver
C
014
-

18
IND_FRT_RED
Indicador do tipo do frete da operação de redespacho:
0- Por conta do emitente;
1- Por conta do destinatário
N
001
-

04
UF_ORIG
Sigla da unidade da federação de origem do serviço
C
002
-

05
COD_MUN_ORIG
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

06
UF_DEST
Sigla da unidade da federação de destino
C
002
-

07
COD_MUN_DEST
Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

08
VEIC_ID


Código da Situaç&ati


C
-
-

09
UF_VEIC
Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo
C
002
-

10
MARCA
Marca do veículo transportador
C
-
-

11
MODELO
Modelo do veículo transportador
C
-
-

12
ANO
Ano do veículo transportador
N
004
-

13
VL_FRT_PV
Valor do frete por peso/volume
N
-
02

14
VL_SEC_CAT
Soma do valores de Sec/Cat
N
-
02

15
VL_DESP
Soma de valores de despacho
N
-
02

16
VL_PEDG
Soma dos valores de pedágio
N
-
02

17
VL_OUT
Outros valores
N
-
02

19
VL_FRT
Valor total do frete
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1


REGISTRO D040: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 09)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D040"
C
004
-

02
COD_PART_CONSG
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- consignatário, se houver
C
014
-

03
UF_ORIG
Sigla da unidade da federação de origem do serviço
C
002
-

04
COD_MUN_ORIG
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

05
UF_DEST
Sigla da unidade da federação de destino
C
002
-

06
COD_MUN_DEST
Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

07
IND_VEIC
Indicador do tipo do veículo transportador:
0- Embarcação;
1- Empurrador/rebocador
N
001
-

08
VEIC_ID
Identificação da embarcação (IRIM ou Registro CPP)
C
-
-

09
VEIC_DESCR
Descrição do veículo transportador
C
-
-

10
IND_NAV
Indicador do tipo da navegação:
0- Interior;
1- Cabotagem
N
001
-

11
VIAGEM
Número da viagem
N
-
-

12
VL_FRT_LIQ
Valor líquido do frete
N
-
02

13
VL_DESP_PORT
Valor das despesas portuárias (Tabelas "A"ou "M")
N
-
02

14
VL_DESP_CAR_DESC
Valor das despesas com carga e descarga
N
-
02

15
VL_OUT
Outros valores
N
-
02

16
VL_FRT_BRT
Valor bruto do frete
N
-
02

17
VL_FRT_MM
Valor adicional do frete para renovação da Marinha Mercante
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1


REGISTRO D050: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 10)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D050"
C
004
-

02
UF_ORIG
Sigla da unidade da federação de origem do serviço
C
002
-

03
COD_MUN_ORIG
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

04
UF_DEST
Sigla da unidade da federação de destino
C
002
-

05
COD_MUN_DEST
Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

06
VEIC_ID
Identificação da aeronave (DAC)
C
-
-

07
VEIC_DESCR
Descrição do veículo transportador
C
-
-

08
VIAGEM
Número da viagem
N
-
-

09
IND_TFA
Indicador do tipo de tarifa aplicada:
0- Exp.;
1- Enc.;
2- C.I.;
9- Outra
N
001
-

10
VL_PESO_TX
Peso taxado
N
-
02

11
VL_TX_TERR
Valor da taxa terrestre
N
-
02

12
VL_TX_RED
Valor da taxa de redespacho
N
-
02

13
VL_OUT
Outros valores
N
-
02

14
VL_TX_ADV
Valor da taxa "ad valorem"
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1


REGISTRO D060: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 07, CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10 E CÓDIGO 11)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D060"
C
004
-

02
CNPJ
CNPJ do remetente/destinatário:
- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;
- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço
N
014
-

03
CPF
CPF do remetente/destinatário:
- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;
- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço
N
011
-

04
UF
Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário:
- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;
- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço
C
002
-

05
IE
Inscrição Estadual do remetente/destinatário:
- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;
- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço
C
-
-

06
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

08
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

09
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

10
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02

11
VL_MERC
Valor das mercadorias constantes no documento fiscal
N
-
02

12
NAT_VOL
Natureza dos volumes transportados
C
-
-

13
QTD_VOL
Quantidade de volumes transportados
N
-
-

14
VOL
Volume transportado
C
-
-

15
ESPECIE
Espécie dos volumes transportados
C
-
-

16
MARCA
Marca dos volumes transportados
C
-
-

17
NUM
Numeração dos volumes transportados
N
-
-

18
PESO_BRT
Peso bruto dos volumes transportados
N
-
-

19
PESO_LIQ
Peso líquido dos volumes transportados
N
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO D100: BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D100"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

04
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

05
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

06
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

07
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

08
DT_P
Data da prestação do serviço
N
008
-

09
HORA
Hora da prestação do serviço
N
006
-

10
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02

11
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02

12
VL_SERV
Valor do serviço
N
-
02

13
VL_TFA
Valor da tarifa
N
-
02

14
VL_SEG
Valor do seguro
N
-
02

15
VL_OUT_DA
Valor de outras despesas acessórias
N
-
02

16
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

17
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004
-

18
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

19
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

20
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02

21
REF_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO D110: COMPLEMENTO DOS BILHETES (CÓDIGO 13, CÓDIGO 14 E CÓDIGO 16)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D110"
C
004
-

02
UF_ORIG
Sigla da unidade da federação de origem do serviço
C
002
-

03
COD_MUN_ORIG
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

04
UF_DEST
Sigla da unidade da federação de destino do passageiro
C
002
-

05
COD_MUN_DEST
Código do município de destino do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

06
COD_LINHA
Código do prefixo da linha de transporte, próprio da transportadora
C
-
-

07
LINHA
Descrição da linha de transporte
C
-
-

08
POLT_CAB
Número da poltrona ou cabine
C
-
-

09
AGENTE
Identificação do agente
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1


REGISTRO D120: RESUMO DOS BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D120"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

04
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

05
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie)
N
-
-

06
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido (mesmo modelo, s&eaFY">Placa de identificaçã
N
-
-

07
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-

08
DT_DOC
Data da emissão dos documentos fiscais
N
008
-

09
VL_DOC
Valor total acumulado
N
-
02

10
VL_DESC
Valor total dos descontos
N
-
02

11
VL_SERV
Valor total da prestação de serviço
N
-
02

12
VL_BC_ICMS
Valor total da base de cálculo do ICMS
N
-
02

13
VL_ICMS
Valor total do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO D150: RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D150"
C
004
-

02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0- Aquisição;
1- Prestação
N
001
-

03
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- agência, filial ou posto
C
-
-

04
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

05
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

06
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

07
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

08
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

09
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

10
COD_NAT
Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400)
C
-
-

11
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02

12
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02

13
VL_SERV
Valor acumulado da prestação de serviço
N
-
02

14
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

15
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante
N
004
-

16
VL_BC_ICMS
Valor total da base de cálculo do ICMS
N
-
02

17
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

18
VL_ICMS
Valor total do ICMS
N
-
02

19
VL_ISNT_ICMS
Valor total de itens isentos e não-tributados pelo ICMS
N
-
02

20
VL_OUT_ICMS
Valor total que não confira débito do ICMS
N
-
02

21
REF_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO D160: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D160"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

04
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

05
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie)
N
-
-

06
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie)
N
-
-

07
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-

08
DT_DOC
Data da emissão dos documentos fiscais
N
008
-

09
VL_DOC
Valor total acumulado
N
-
02

10
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02

11
VL_SERV
Valor acumulado da prestação de serviço
N
-
02

12
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

13
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

14
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02

15
VL_ISNT_ICMS
Valor acumulado das operações isentas e não-tributadas pelo ICMS
N
-
02

16
VL_OUT_ICMS
Valor acumulado das operações que não confiram débito/crédito do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO D200: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D200"
C
004
-

02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0- Aquisição;
1- Prestação
N
001
-

03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
N
001
-

04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do tomador do serviço, no caso de entradas;
- do prestador do serviço, no caso de saídas
C
-
-

05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

06
COD_SIT
Çódigo da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

08
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

09
COD_CONS
Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.5.5
N
002
-

10
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

11
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

12
DT_A_P
Data da aquisição ou da prestação do serviço
N
008
-

13
COD_NAT
Código da natureza da prestação, para o modelo 21 (campo 02 do Registro 0400)
C
-
-

14
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02

15
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02

16
VL_SERV
Valor da prestação de serviços
N
-
02

17
VL_SERV_NT
Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02

18
VL_TERC
Valores cobrados em nome de terceiros
N
-
02

19
VL_DA
Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal
N
-
02

20
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

21
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02

22
REF_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO D210: TERMINAL FATURADO

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D210"
C
004
-

02
IND_SERV
Indicador do tipo de serviço prestado:
0- Telefonia;
1- Comunicação de dados;
2- TV por assinatura;
3- Provimento de acesso à Internet;
4- Multimídia;
9- Outros
N
001
-

03
DT_INI_SERV
Data em que se iniciou a prestação do serviço
N
008
-

04
DT_FIN_SERV
Data em que se encerrou a prestação do serviço
N
008
-

05
PER_FISCAL
Período fiscal da prestação do serviço
N
006
-

06
COD_AREA
Código de área do terminal faturado, próprio da prestadora
C
-
-

07
TERMINAL
Identificação do terminal faturado
N
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1


REGISTRO D220: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 21 E CÓDIGO 22)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D220"
C
004
-

02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no documento fiscal
N
-
-

03
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

04
COD_CLASS
Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.5.6
N
003
-

05
VL_UNIT
Valor unitário do item
N
-
03

06
QTD
Quantidade do item
N
-
03

07
UNID
Unidade do item
C
-
-

08
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02

09
VL_DESC_I
Valor total do desconto
N
-
02

10
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

11
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004
-

12
VL_BC_ICMS_I
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

13
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

14
VL_ICMS_I
Valor do ICMS
N
-
02

15
IND_REC
Indicador do tipo de receita:
0- Receita própria - serviços prestados;
1- Receita própria - cobrança de débitos;
2- Receita própria - venda de mercadorias;
3- Receita própria - venda de serviço pré-pago;
4- Outras receitas próprias;
5- Receitas de terceiros (co-faturamento);
9- Outras receitas de terceiros
N
001
-

16
CNPJ
CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
N
014
-

17
CPF
CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
N
011
-

18
UF
Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
C
002
-

19
IE
Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO D230: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D230"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
UF
Sigla da unidade da federação dos terminais faturados
C
-

04
COD_MUN
Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

05
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

06
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

07
COD_CONS
Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.5.5
N
002
-

08
QTD_CONS
Quantidade de documentos consolidados neste registro
N
-
-

09
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-

10
DT_DOC
Data da consolidação dos documentos
N
-
-

11
VL_DOC
Valor total acumulado dos documentos fiscais
N
-
02

12
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02

13
VL_SERV
Valor acumulado das prestações de serviços
N
-
02

14
VL_SERV_NT
Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02

15
VL_TERC
Valores cobrados em nome de terceiros
N
-
02

16
VL_DA
Valor acumulado das despesas acessórias
N
-
02

17
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

18
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO D240: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E CÓDIGO 22)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D240"
C
004
-

02
NUM_ITEM
Número seqüencial do item no registro consolidado
N
-
-

03
COD_CLASS
Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.5.6
N
003
-

04
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

05
QTD
Quantidade acumulada do item
N
-
03

06
UNID
Unidade do item
C
-
-

07
VL_ITEM
Valor acumulado do item
N
-
-

08
VL_DESC_I
Valor acumulado dos descontos
N
-
02

09
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

10
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante
N
004
-

11
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
006
02

12
VL_BC_ICMS_I
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

13
VL_ICMS_I
Valor acumulado do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO D300: CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D300"
C
004
-

02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0- Aquisição;
1- Prestação
N
001
-

03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
N
001
-

04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;
- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
C
014
-

05
OTM
Certificado de Registro do Operador de Transporte Multimodal
C
-
-

06
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

07
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

08
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

09
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

10
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

11
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

12
DT_A_P
Data da aquisição ou da prestação do serviço
N
008
-

13
COD_NAT
Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400)
C
-
-

14
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02

15
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02

16
IND_NAT_FRT
Indicador da natureza do frete:
0- Negociável;
1- Não negociável
N
001
-

17
IND_FRT
Indicador do tipo do frete:
0- Por conta do emitente;
1- Por conta do destinatário
N
001
-

18
VL_SERV
Valor total da prestação de serviços
N
-
02

19
VL_NT
Valor não-tributado
N
-
02

20
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

21
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
C
004
-

22
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

23
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

24
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02

25
REF_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO D310: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 26)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D310"
C
004
-

02
COD_PART_CONSG
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- consignatário, se houver
C
014
-

03
COD_PART_RED
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- redespachante, se houver
C
014
-

04
UF_ORIG
Sigla da unidade da federação de origem do serviço
C
002
-

05
COD_MUN_ORIG
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

06
UF_DEST
Sigla da unidade da federação de destino
C
002
-

07
COD_MUN_DEST
Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

08
VL_FRT_PV
Valor do frete por peso/volume
N
-
02

09
VL_GRIS
Valor do gris
N
-
02

10
VL_FRT
Valor total do frete
N
-
02

11
VL_PDG
Somatório dos valores de pedágio
N
-
02

12
VL_OUT
Outros valores
N
-
02

13
VEIC_ID
Placa de identificação do veículo
C
-
-

14
UF_VEIC
Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo
C
002
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1


REGISTRO D320: MODAIS (CÓDIGO 26)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D320"
C
004
-

02
NUM_SEQ
Número de ordem seqüencial do modal
N
-
-

03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
N
001
-

04
CNPJ_EMIT
CNPJ do participante emitente do modal
N
014
-

05
UF_EMIT
Sigla da unidade da federação do participante emitente do modal
C
002
-

06
IE_EMIT
Inscrição Estadual do participante emitente do modal
C
-
-

07
UF_ORIG
Sigla da unidade da federação de origem do serviço
C
002
-

08
COD_MUN_ORIG
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

09
CNPJ_TOM
CNPJ do participante tomador do serviço
N
014
-

10
CPF_TOM
CPF do participante tomador do serviço
N
011
-

11
UF_TOM
Sigla da unidade da federação do participante tomador do serviço
C
002
-

12
IE_TOM
Inscrição Estadual do participante tomador do serviço
C
-
-

13
UF_DEST
Sigla da unidade da federação de destino
C
002
-

14
COD_MUN_DEST
Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
N
007
-

15
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

16
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

17
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

18
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

19
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

20
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO D330: NOTAS FISCAIS INFORMADAS (CÓDIGO 26)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D330"
C
004
-

02
CNPJ
CNPJ do remetente/destinatário:
- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;
- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço
N
014
-

03
CPF
CPF do remetente/destinatário:
- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;
- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço
N
011
-

04
UF
Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário:
- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;
- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço
C
002
-

05
IE
Inscrição Estadual do remetente/destinatário:
- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;
- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço
C
-
-

06
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

08
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

09
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

10
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02

11
VL_MERC
Valor das mercadorias constantes no documento fiscal
N
-
02

12
QTD_VOL
Quantidade de volumes transportados
N
-
-

13
ESPECIE
Espécie dos volumes transportados
C
-
-

14
VOL
Volume transportado
C
-
-

15
NAT_VOL
Natureza dos volumes transportados
C
-
-

16
PESO_BRT
Peso bruto dos volumes transportados
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO D350: MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D350"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

04
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

05
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

06
VOO
Identificação do vôo na cidade de emissão do Manifesto de Vôo
C
-
-

07
UF
Sigla da unidade da federação onde foi emitido o documento fiscal
C
002
-

08
COD_IATA_INI
Código IATA da cidade de início do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
C
003
-

09
COD_IATA_FIN
Código IATA da cidade de término do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
C
003
-

10
QTD_PASS_ORIG
Quantidade de passageiros embarcados na cidade de origem
N
-
-

11
VL_TOT
Valor acumulado dos bilhetes/recibos de passageiro
N
-
02

12
VL_TX
Valor acumulado de outras taxas cobradas do passageiro
N
-
02

13
VL_DESC
Valor acumulado dos descontos
N
-
02

14
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

15
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante
N
004
-

16
VL_BC_ICMS
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02

17
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

18
VL_ICMS
Valor acumulado do ICMS
N
-
02

19
REF_INF_OBS
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO D360: CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D360"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
DT_DOC
Data da emissão dos bilhetes/recibos do passageiro
N
008
-

04
VOO
Identificação do vôo
C
-
-

05
COD_IATA_INI
Código IATA da cidade de embarque dos passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
C
003
-

06
COD_IATA_FIN
Código IATA da cidade de desembarque dos passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
C
003
-

07
QTD_PASS_DEST
Quantidade de passageiros desembarcados na cidade de destino
N
-
-

08
VL_TOT
Valor dos bilhetes/recibos dos passageiro
N
-
02

09
VL_TX
Valor de outras taxas cobradas do passageiro
N
-
02

10
VL_DESC
Valor dos descontos
N
-
02

11
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

12
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO D370: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D370"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

04
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

05
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

06
VOO
Identificação do vôo
C
-
-

07
CNX
Identificação da conexão
C
-
-

08
COD_IATA_INI
Código IATA da cidade de embarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
C
003
-

09
COD_IATA_FIN
Código IATA da cidade de desembarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1
C
003
-

10
IND_CLASSE
Indicador da classe da passagem:
0- Econômico;
1- Executivo;
2- Primeira classe
N
001
-

11
CPF
CPF do participante passageiro
N
011
-

12
POLTRONA
Número da poltrona do passageiro
C
-
-

13
VL_TOT
Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro
N
-
02

14
VL_TX
Valor de outras taxas cobradas do passageiro
N
-
02

15
VL_DESC
Valor total do desconto
N
-
02

16
CST
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1
N
003
-

17
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004
-

18
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

19
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

20
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "D990"
C
004
-

02
QTD_LIN_D
Quantidade total de linhas do Bloco D
N
-
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)


BLOCO E: LIVROS FISCAIS I - APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI

REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E001"
C
004
-

02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
N
001
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)


REGISTRO E005: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E005"
C
004
-

02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0- Entrada;
1- Saída
N
001
-

03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
N
001
-

04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas
C
014
-

05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

08
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

09
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

10
DT_E_S
Data da entrada ou da saída
N
008
-

11
NUM_LCTO
Número do lançamento contábil
C
-
-

12
VL_CONT
Valor contábil (valor total do documento)
N
-
02

13
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

14
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02

15
VL_ST
Valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária
N
-
02

16
VL_COMPL
Valor complementar do ICMS creditado
N
-
02

17
IND_COMPL
Indicador do tipo de complemento de valor do ICMS creditado no livro fiscal:
00- Sem valor de crédito do ICMS a complementar;
01- Complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor;
02- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo;
03- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo;
04- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações;
05- Complemento relativo a antecipação tributária;
06- Complemento relativo a programa de benefício fiscal;
99- Outras situações (descrever)
N
002
-

18
VL_ISNT_ICMS
Valor isento ou não-tributado pelo ICMS
N
-
02

19
VL_OUT_ICMS
Valor que não confira débito/crédito do ICMS
N
-
02

20
VL_BC_IPI
Valor da base de cálculo do IPI
N
-
02

21
VL_IPI
Valor do IPI destacado
N
-
02

22
VL_ISNT_IPI
Valor isento ou não-tributado pelo IPI
N
-
02

23
VL_OUT_IPI
Valor que não confira débito/crédito do IPI
N
-
02

24
REF_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO E010: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E010"
C
004
-

02
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens
C
004
-

03
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

04
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

05
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

06
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

07
VL_ST_P
Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS


-
02

08
VL_COMPL_P
Parcela correspondente ao valor complementar do ICMS creditado referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

09
VL_ISNT_ICMS_P
Parcela correspondente aos valores isentos e não-tributados pelo ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

10
VL_OUT_ICMS_P
Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

11
VL_BC_IPI_P
Parcela correspondente ao "Valor da Base de Cálculo do IPI referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

12
VL_IPI_P
Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

13
VL_ISNT_IPI_P
Parcela correspondente aos valores isentos e não-tributados pelo IPI referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

14
VL_OUT_IPI_P
Parcela correspondente aos outros valores relativos ao IPI referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO E050: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02), BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) OU BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E050"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

04
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

05
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie
N
-
-

06
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie
N
-
-

07
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-

08
DT_DOC
Data da emissão dos documentos fiscais
N
008
-

09
NUM_LCTO
Número do lançamento contábil
C
-
-

10
VL_CONT
Valor contábil (valor total do documento)
N
-
02

11
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

12
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02

13
VL_ISNT_ICMS
Valores isentos e não-tributados pelo ICMS
N
-
02

14
VL_OUT_ICMS
Valor que não confira débito do ICMS
N
-
02

15
REF_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO E060: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02, CÓDIGO 13, CÓDIGO 14, CÓDIGO 15 - OU CÓDIGO 29 OU CÓDIGO 30 - E CÓDIGO 16)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E060"
C
004
-

02
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
C
004
-

03
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

04
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

05
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

06
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

07
VL_ISNT_ICMS_P
Parcela correspondente aos valores isentos e não-tributados pelo ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

08
VL_OUT_ICMS_P
Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO E100: REGISTRO MESTRE DA REDUÇÃO Z

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E100"
C
004
-

02
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

03
ECF_FAB
Número de série de fabricação do ECF
C
-
-

04
ECF_CX
Número do caixa atribuído ao ECF
N
-
-

05
CRO
Posição do Contador de Reinício de Operação
N
-
-

06
CRZ
Posição do Contador de Redução Z
N
-
-

07
DT_DOC
Data da Redução Z
N
008
-

08
NUM_DOC_INI
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia
N
-
-

09
NUM_DOC_FIN
Número do último documento fiscal emitido no dia
N
-
-

10
GT_INI
Valor do Grande Total inicial
N
-
02

11
GT_FIN
Valor do Grande Total final
N
-
02

12
VL_BRT
Valor da venda bruta
N
-
02

13
VL_CANC_ISS
Valor dos cancelamentos referentes ao ISS
N
-
02

14
VL_CANC_ICMS
Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS
N
-
02

15
VL_CANC
Valor dos cancelamentos registrados
N
-
02

16
VL_DESC_ISS
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISS
N
-
02

17
VL_DESC_ICMS
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02

18
VL_DESC
Valor dos descontos registrados
N
-
02

19
VL_ACMO_ISS
Valor dos acréscimos referentes ao ISS
N
-
02

20
VL_ACMO_ICMS
Valor dos acréscimos referentes ao ICMS
N
-
02

21
VL_ACMO
Valor dos acréscimos concedidos
N
-
02

22
VL_ISS
Valor dos serviços tributados pelo ISS
N
-
02

23
VL_LIQ
Valor da venda líquida
N
-
02

24
VL_BC_ICMS
Valor total da base de cálculo do ICMS
N
-
02

25
VL_ICMS
Valor total do ICMS
N
-
02

26
VL_ISEN
Valor total das saídas isentas
N
-
02

27
VL_NT
Valor total das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02

28
VL_ST
Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS
N
-
02

29
REF_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO E110: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (REDUÇÃO Z)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E110"
C
004
-

02
VL_CANC_ISS_P
Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISS
N
-
02

03
VL_CANC_ICMS_P
Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02

04
VL_DESC_ISS_P
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISS
N
-
02

05
VL_DESC_ICMS_P
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02

06
VL_ACMO_ISS_P
Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISS
N
-
02

07
VL_ACMO_ICMS_P
Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02

08
VL_ISS_P
Valor dos serviços tributados pelo ISS
N
-
02

09
VL_BC_ICMS_P
Valor da base de cálculo do ICMS acumulada relativa à alíquota aplicada
N
-
02

10
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

11
VL_ICMS_P
Valor do ICMS acumulado relativo à alíquota aplicada
N
-
02

12
VL_ISEN_P
Valor das saídas isentas do ICMS
N
-
02

13
VL_NT_P
Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02

14
VL_ST_P
Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO E150: REGISTRO MESTRE DO MAPA-RESUMO ECF

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E150"
C
004
-

02
IND_TOT
Indicador do tipo de totalização:
0- Total do dia;
1- Total do mês
N
001
-

03
NUM_MR-ECF
Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia
N
-
-

04
DT_MR_ECF
Data do movimento do Mapa-Resumo ECF
N
008
-

05
NUM_LCTO
Número do lançamento contábil
C
-
-

06
VL_BRT
Valor total da venda bruta
N
-
02

07
VL_CANC_ISS
Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS ISS
N
-
02

08
VL_CANC_ICMS
Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS ICMS
N
-
02

09
VL_CANC
Valor dos cancelamentos registrados
N
-
02

10
VL_DESC_ISS
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISS
N
-
02

11
VL_DESC_ICMS
Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02

12
VL_DESC
Valor dos descontos registrados
N
-
02

13
VL_ACMO_ISS
Valor dos acréscimos referentes ao ISS
N
-
02

14
VL_ACMO_ICMS
Valor dos acréscimos referentes ao ICMS
N
-
02

15
VL_ACMO
Valor dos acréscimos registrados
N
-
02

16
VL_ISS
Valor dos serviços tributados pelo ISS
N
-
02

17
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante
N
004
-

18
VL_CONT
Valor total da venda líquida (valor contábil)
N
-
02

19
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS constante no Mapa Resumo
N
-
02

20
VL_ICMS
Valor do ICMS constante no Mapa Resumo
N
-
02

21
VL_ISEN
Valor total das saídas isentas do ICMS
N
-
02

22
VL_NT
Valor total das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02

23
VL_ST
Valor total das mercadorias adquiridas com substituição tributária
N
-
02

24
IND_OBS
Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF:
0- MR-ECF sem observação;
1- MR-ECF com observação(ões)
N
001
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO E160: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (MAPA-RESUMO ECF)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E160"
C
004
-

02
VL_CANC_ISS_P
Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISS
N
-
02

03
VL_CANC_ICMS_P
Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02

04
VL_DESC_ISS_P
Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISS
N
-
02

05
VL_DESC_ICMS_P
Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02

06
VL_ACMO_ISS_P
Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISS
N
-
02

07
VL_ACMO_ICMS_P
Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS
N
-
02

08
VL_ISS_P
Parcela correspondente ao valor dos serviços tributados pelo ISS
N
-
02

09
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ICMS aplicada
N
-
02

10
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à alíquota do ICMS aplicada
N
-
02

11
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

12
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à alíquota do ICMS aplicada
N
-
02

13
VL_ISEN_P
Parcela correspondente ao valor das saídas isentas do ICMS
N
-
02

14
VL_NT_P
Parcela correspondente ao valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS
N
-
02

15
VL_ST_P
Parcela correspondente ao valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO E200: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E200"
C
004
-

02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0- Entrada ou aquisição;
1- Saída ou prestação
N
001
-

03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
N
001
-

04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas
C
-
-

05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

08
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

09
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

10
COD_CONS
Código de classe de consumo, conforme as tabelas 4.5.1, 4.5.3, 4.5.4 ou 4.5.5
N
002

11
QTD_DOC
Quantidade de notas fiscais consolidadas, emitidas por classe de consumo no período, conforme as tabelas 4.5.1, 4.5.3, 4.5.4 ou 4.5.5
N
-
-

12
QTD_CANC
Quantidade de documentos cancelados
N
-
-

13
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

14
DT_E_S
Data da entrada, da saída ou da consolidação dos documentos por classe de consumo
N
008
-

15
NUM_LCTO
Número do lançamento contábil
C
-
-

16
VL_CONT
Valor contábil (valor total do documento)
N
-
02

17
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

18
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02

19
VL_ISNT_ICMS
Valor isento ou não-tributado pelo ICMS
N
-
02

20
VL_OUT_ICMS
Valor que não confira débito/crédito do ICMS
N
-
02

21
REF_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO E210: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 06, CÓDIGO 21, CÓDIGO 22, CÓDIGO 27 E CÓDIGO 28)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E210"
C
004
-

02
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
C
004
-

03
VL_CONT_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

04
VL_BC_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

05
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

06
VL_ICMS_P
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

07
VL_ISNT_ICMS_P
Parcela correspondente aos valores isentos e não-tributados pelo ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02

08
VL_OUT_ICMS_P
Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO E250: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E250"
C
004
-

02
IND_OPER
Indicador do tipo de operação:
0- Aquisição;
1- Prestação
N
001
-

03
IND_EMIT
Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
N
001
-

04
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do prestador do serviço, no caso das aquisições;
- do tomador no caso das prestações
C
-
-

05
COD_MOD
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002
-

06
COD_SIT
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1
N
002
-

07
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

08
SUB
Subsérie do documento fiscal
N
-
-

09
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

10
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

11
DT_A_P
Data da aquisição ou da prestação do serviço
N
008
-

12
NUM_LCTO
Número do lançamento contábil
C
-
-

13
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP preponderante, no caso de modelo 18)
N
004
-

14
VL_CONT
Valor contábil (valor total do documento)
N
-
02

15
VL_BC_ICMS
Valor da base de cálculo do ICMS
N
-
02

16
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS
N
-
02

17
VL_ICMS
Valor do ICMS
N
-
02

18
VL_ISNT_ICMS
Valor isento ou não-tributado pelo ICMS
N
-
02

19
VL_OUT_ICMS
Valor que não confira débito/crédito do ICMS
N
-
02

20
REF_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)


REGISTRO E400: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E400"
C
004
-

02
DT_INI
Data inicial a que a apuração se refere
N
008
-

03
DT_FIN
Data final a que a apuração se refere
N
008
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período)


REGISTRO E410: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO ICMS POR CFOP

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E410"
C
004
-

02
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
N
004
-

03
VL_CONT
Totalização por CFOP dos valores contábeis
N
-
02

04
VL_BC_ICMS
Totalização por CFOP dos valores das bases de cálculo do ICMS
N
-
02

05
VL_ICMS
Totalização por CFOP dos valores do ICMS destacado
N
-
02

06
VL_ST
Totalização por CFOP dos valores do ICMS da substituição tributária
N
-
02

07
VL_COMPL
Totalização por CFOP dos valores de complemento do ICMS creditado
N
-
02

08
VL_ISNT_ICMS
Totalização por CFOP dos valores isentos e não-tributados do ICMS
N
-
02

09
VL_OUT_ICMS
Totalização por CFOP dos valores de "OUTRAS" do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)


REGISTRO E420: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E420"
C
004
-

02
IND_OPER
Indicador do tipo de totalização:
0- Entradas e aquisições;
1- Saídas e prestações
N
001
-

03
UF
Sigla da unidade da federação
C
002
-

04
VL_CONT
Totalização dos valores contábeis
N
-
02

05
VL_BC_ICMS
Totalização dos valores das bases de cálculo do ICMS
N
-
02

06
VL_ICMS
Totalização dos valores do ICMS destacado
N
-
02

07
VL_ST
Totalização dos valores do ICMS da substituição tributária
N
-
02

08
VL_COMPL
Totalização dos valores de complemento do ICMS creditado
N
-
02

09
VL_ISNT_ICMS
Totalização dos valores isentos e não-tributados do ICMS
N
-
02

10
VL_OUT_ICMS
Totalização dos valores de "OUTRAS" do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)


REGISTRO E430: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE ENTRADAS E SAÍDAS

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E430"
C
004
-

02
IND_TOT
Indicador do tipo de totalização:
1- Subtotal das entradas internas;
2- Subtotal das entradas interestaduais;
3- Subtotal das entradas do exterior;
4- Total das entradas do período;
5- Subtotal das saídas internas;
6- Subtotal das saídas interestaduais;
7- Subtotal das saídas para o exterior;
8- Total das saídas do período
N
001
-

03
VL_CONT
Totalização dos valores contábeis
N
-
02

04
VL_BC_ICMS
Totalização dos valores das bases de cálculo do ICMS
N
-
02

05
VL_ICMS
Totalização dos valores do ICMS destacado
N
-
02

06
VL_ST
Totalização dos valores do ICMS da substituição tributária
N
-
02

07
VL_COMPL
Totalização dos valores de complemento do ICMS creditado
N
-
02

08
VL_ISNT_ICMS
Totalização dos valores isentos e não-tributados do ICMS
N
-
02

09
VL_OUT_ICMS
Totalização dos valores de "OUTRAS" do ICMS
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)


REGISTRO E440: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E440"
C
004
-

02
COD_AJ
Código do ajuste da apuração, conforme a Tabela 5.2.1
N
003
-

03
VL_AJ
Valor do ajuste da apuração
N
-
02

04
NUM_DA
Número do documento de arrecadação estadual, se houver
C
-
02

05
NUM_PROC
Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver
C
-
-

06
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
0- Sefaz;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
N
001
-

07
PROC
Descrição do processo que embasou o lançamento
C
-
-

08
REF_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)


REGISTRO E450: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E450"
C
004
-

02
COD_OR
Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.3.1
N
003
-

03
VL_OR
Valor da obrigação a recolher
N
-
02

04
DT_VCTO
Data de vencimento da obrigação
N
008
-

05
COD_REC
Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação
C
-
-

06
UF_OR
Sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação, no caso de ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado
C
002
-

07
NUM_PROC
Número do processo ao qual a obrigação está vinculada, se houver
C
-
-

08
IND_PROC
Indicador da origem do processo:
0- Sefaz;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
N
001
-

09
PROC
Descrição do processo que embasou o lançamento
C
-
-

10
REF_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)



REGISTRO E460: APURAÇÃO DO ICMS

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E460"
C
004
-

02
VL_01
01- Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto"
N
-
02

03
VL_02
02- Valor total de "Outros débitos"
N
-
02

04
VL_03
03- Valor total de "Estornos de crédito"
N
-
02

05
VL_04
04- Valor total dos "Débitos (01+02+03)"
N
-
02

06
VL_05
05- Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"
N
-
02

07
VL_06
06- Valor total de "Outros créditos"
N
-
02

08
VL_07
07- Valor total de "Estornos de débito"
N
-
02

09
VL_08
08- Valor subtotal dos "Créditos (05+06+07)"
N
-
02

10
VL_09
09- Valor total de "Saldo credor do período anterior"
N
-
02

11
VL_10
10- Valor total dos "Créditos (08+09)"
N
-
02

12
VL_11
11- Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte (10-04)"
N
-
02

13
VL_12
12- Valor total de "Saldo devedor (04-10)"
N
-
02

14
VL_13
13- Valor total de "Deduções"
N
-
02

15
VL_14
14- Valor total de "ICMS a recolher (12-13)"
N
-
02

16
VL_15
15- Valor total de "ICMS substituto pelas entradas"
N
-
02

17
VL_16
16- Valor total de "ICMS substituto pelas saídas para o Estado"
N
-
02

18
VL_17
17- Valor total de "Diferença de alíquotas do ICMS"
N
-
02

19
VL_18
18- Valor total de "ICMS da importação"
N
-
02

20
VL_19
19- Valor total de "Outras obrigações do ICMS"
N
-
02

21
VL_20
20- Valor total das "Obrigações do ICMS a recolher"
N
-
02

22
VL_99
99- Valor total de "ICMS da substituição tributária pelas saídas para outros Estados"
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)


REGISTRO E470: OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E470"
C
004
-

02
VL_OR_UF
Valor total do ICMS substituto pelas saídas a recolher
N
-
02

03
UF
Sigla da unidade da federação do contribuinte de destino
C
002
-


Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N


REGISTRO E500: PERÍODO DA APURAÇÃO DO IPI

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E500"
C
004
-

02
DT_INI
Data inicial a que a apuração se refere
N
008
-

03
DT_FIN
Data final a que a apuração se refere
N
008
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período)


REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI POR CFOP E CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO DO IPI

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E510"
C
004
-

02
CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens
C
004
-

03
CTIPI
Código de Tributação do IPI creditado/debitado, conforme a Tabela 4.4.2
N
002
-

04
VL_CONT_IPI_P
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI
N
-
02

05
VL_BC_IPI_P
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas
N
-
02

06
VL_IPI_P
Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)


REGISTRO E520: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E520"
C
004
-

02
IND_AJ
Indicador do tipo de ajuste:
0- Ajuste a débito;
1- Ajuste a crédito
N
001
02

03
DT_AJ
Data do lançamento do ajuste
N
008
02

04
VL_AJ
Valor do ajuste
N
-
02

05
DESCR_AJ
Descrição detalhada do ajuste
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)


REGISTRO E530: APURAÇÃO DO IPI

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E530"
C
004
-

02
VL_SD_ANT_IPI
Saldo credor do IPI transferido do período anterior
N
-
02

03
VL_DEB_IPI
Valor total dos débitos por "Saídas com débito do imposto"
N
-
02

04
VL_CRED_IPI
Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"
N
-
02

05
VL_OD_IPI
Valor de "Outros débitos" do IPI (inclusive estornos de crédito)
N
-
02

06
VL_OC_IPI
Valor de "Outros créditos" do IPI (inclusive estornos de crédito)
N
-
02

07
VL_SC_IPI
Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período seguinte
N
-
02

08
VL_SD_IPI
Valor do saldo devedor do IPI a recolher
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)


REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "E990"
C
004
-

02
QTD_LIN_E
Quantidade total de linhas do Bloco E
N
-
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)


BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO

REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "H001"
C
004
-

02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
N
001
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)


REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "H005"
C
004
-

02
DT_INV
Data do inventário
N
008
-

04
VL_INV
Valor total do estoque
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por data)


REGISTRO H010: INVENTÁRIO

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "H010"
C
004
-

02
IND_PROP
Indicador de propriedade/posse do item:
0- Item de propriedade do informante e em seu poder;
1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros;
2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante
N
001
-

03
COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo
C
014
-

04
IND_INV
Indicador do tipo do item:
0- Mercadoria;
1- Matéria-prima;
2- Produto intermediário;
3- Produto em fabricação;
4- Produto acabado;
5- Embalagem;
9- Outros
N
001


05
COD_NCM
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul
N
008
-

06
COD_ITEM
Código do item (campo 02 do Registro 0200)
C
-
-

07
VL_UNIT
Valor unitário do item
N
-
03

08
QTD
Quantidade do item
N
-
03

09
UNID
Unidade do item
C
-
-

10
VL_ITEM
Valor do item
N
-
02

11
REF_INF_OBS
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N


REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "H990"
C
004
-

02
QTD_LIN_H
Quantidade total de linhas do Bloco H
N
-
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)


BLOCO I: LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

Quando, para manter a integridade e correção da informação, for necessária a apresentação de dados não previstos nos registros padronizados, deverão ser incluídos campos adicionais ao final do registro correspondente.
A medida acima descrita somente pode ser aplicada aos registros I050, I100, I150, I200, I250 e I300 deste Bloco I.

REGISTRO I001: ABERTURA DO BLOCO I

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "I001"
C
004
-

02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
N
001
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)


REGISTRO I005: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "I005"
C
004
-

02
IND_ESC
Indicador do tipo de escrituração contábil:
G- Diário Geral;
A- Diário Auxiliar/Razão Auxiliar (inclusive Livro Caixa)
C
001
-

03
COD_CTA
Código da conta analítica do Diário Geral que recebe os lançamentos globais (se IND_ESC = A)
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por tipo de escrituração)


REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "I050"
C
004
-

02
DT_ALT
Data da inclusão/alteração
N
008
-

03
IND_NAT
Indicador da natureza da conta:
1- Conta de Ativo;
2- Conta de Passivo;
3- Conta de Patrimônio Líquido;
4- Contas de Resultado (Receitas; Despesas; Custo);
9- Outras contas
N
001
-

04
IND_CTA
Indicador do tipo de conta:
S- Sintético (grupo de contas);
A- Analítico (conta)
C
001
-

05
NIVEL
Nível da conta analítica/grupo de contas
N
-
-

06
COD_CTA
Código da conta analítica/grupo de contas
C
-
-

07
COD_CTA_SUP
Código da conta analítica/grupo de contas de nível imediatamente superior
C
-
-

08
CTA
Nome da conta analítica/grupo de contas
C
-
-

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)


REGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "I100"
C
004
-

02
DT_ALT
Data da inclusão/alteração
N
008
-

03
COD_CCUS
Código do centro de custos
C
-
-

04
CCUS
Nome do centro de custos
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)


REGISTRO I150: SALDOS MENSAIS

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "I150"
C
004
-

02
COD_CTA
Código da conta sintética (grupo de contas)
C
-
-

03
DT_INI
Data a que o saldo inicial se refere
N
008
-

04
VL_SLD_INI
Valor do saldo inicial
N
-
02

05
IND_DC_INI
Indicador da situação do saldo inicial:
D- Devedor;
C- Credor
C
001
-

06
VL_DEB
Valor total dos débitos no mês
N
-
02

07
VL_CRED
Valor total dos créditos no mês
N
-
02

08
VL_SLD_FIN
Valor do saldo final
N
-
02

09
IND_DC_FIN
Indicador da situação do saldo final:
D- Devedor;
C- Credor
C
001
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)


REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "I200"
C
004
-

02
DT_LCTO
Data do lançamento
N
008
-

03
COD_CTA
Código da conta analítica debitada/creditada
C
-
-

04
COD_CCUS
Código do centro de custos
C
-
-

05
COD_CP
Código da conta analítica de contrapartida debitada/creditada
C
-
-

06
VL_DC
Valor total debitado/creditado
N
-
02

07
IND_DC
Indicador da natureza do lançamento:
D- Débito;
C- Crédito
C
001
-

08
NUM_ARQ
Número ou código de arquivamento dos documentos
C
-
-

09
NUM_LCTO
Número ou código do lançamento contábil
C
-
-

10
IND_LCTO
Indicador do tipo de lançamento:
N- Lançamento normal;
E- Lançamento de encerramento
C
001
-

11
HIST
Histórico do lançamento
C
-
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

O registro no arquivo de lançamentos contábeis será considerado como partidas simples.
Desta forma, tem-se:
a) no caso de um lançamento com um débito e um crédito, utiliza-se um registro que represente o débito e um registro que represente o crédito. O campo da contrapartida (COD_CP) deve ser preenchido em ambos os registros;
b) no caso de um lançamento com um débito e diversos créditos, utiliza-se um registro que represente o débito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos, deixando em branco o campo da contrapartida (COD_CP) no registro correspondente ao débito

Campo 11 - Tem por objetivo identificar os lançamentos que zeram as contas de resultado


REGISTRO I300: SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO ANTES DO ENCERRAMENTO

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "I300"
C
004
-

02
DT_RES
Data da apuração do resultado
N
008
-

03
COD_CTA
Código da conta analítica de resultado
C
-
-

04
VL_CTA
Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento
N
-
02

05
IND_DC
Indicador da situação do saldo final:
D- Devedor;
C- Credor
C
001
-


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)


REGISTRO I990: ENCERRAMENTO DO BLOCO I

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "I990"
C
004
-

02
QTD_LIN_I
Quantidade total de linhas do Bloco I
N
-
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO 8: REGISTROS COMPLEMENTARES DA SEFAZ/UF

REGISTRO PR-8001: REGISTROS DO PARANÁ - ABERTURA

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "8001"
C
004
-

02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
N
001
-

03
UF
Texto fixo contendo "PR"
C
002
-


Observações:
Registro: obrigatório para UF=PR; estes registros são específicos para os estabelecimentos enquadrados no Regime Fiscal das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte no Estado do Paraná
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo

REGISTRO PR-8005: APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "8005"
C
004
-

02
VL_REC
Valor total da receita bruta própria
N
-
02

03
VL_REC_E
Valor total das exclusões da receita bruta própria
N
-
02

04
VL_REC_TRANS
Valor da transferência da receita bruta
N
-
02

05
IND_TRANS
Indicador de transfência de receita bruta:
0- Transferente de receita;
1- Recebedor de receita
N
001
-

06
VL_REC_APU
Valor total apurado da receita bruta
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1 por arquivo

Observações:
Ocorrência - um (por arquivo)
Nível hierárquico - 2

REGISTRO PR-8010: TRANSFERÊNCIA DE RECEITA BRUTA

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "8010"
C
004
-

02
IND_OPER
Indicador de transfência de receita bruta:
0- Transferente de receita;
1- Recebedor de receita
N
001
-

03
IE
Inscrição Estadual do participante
C
-
-

04
SER
Série do documento fiscal
C
-
-

05
NUM_DOC
Número do documento fiscal
N
-
-

06
DT_DOC
Data da emissão do documento fiscal
N
008
-

07
VL_DOC
Valor total do documento fiscal
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários por arquivo

REGISTRO PR-8015: EXCLUSÕES DA RECEITA BRUTA

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "8015"
C
004
-

02
CFOP_E
Código Fiscal de Operação e Prestação excluídos
N
004
-

03
VL_CONT_E
Totalização por CFOP dos valores contábeis excluídos
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários por arquivo

REGISTRO PR-8020: OBRIGAÇÕES APURADAS

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "8020"
C
004
-

02
VL_REC_APU
Valor total apurado da receita bruta
N
-
02

03
VL_ICMS_MIC
Valor do somatório da aplicação dos percentuais
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1 por arquivo

REGISTRO PR-8025: DETALHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "8025"
C
004
-

02
VL_REC_APU
Parcela da receita bruta
N
-
02

03
ALIQ_ICMS
Alíquota do ICMS aplicável a esta parcela da receita bruta
N
-
02

04
VL_ICMS_PARC
Valor do ICMS apurado para esta parcela da receita bruta
N
-
02


Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1: N
REGISTRO PR-8990: REGISTROS DO PARANÁ - ENCERRAMENTO

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "8990"
C
004
-

02
QTD_LIN_8
Quantidade total de linhas do Bloco 8
N
-
-


Registro: obrigatório para UF=PR
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo
Observações:

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "9001"
C
004
-

02
IND_MOV
Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
N
001
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "9900"
C
004
-

02
REG_BLC
Registro que será totalizado no próximo campo
C
004
-

03
QTD_REG_BLC
Total de registros do tipo informado no campo anterior
N
-
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "9990"
C
004
-

02
QTD_LIN_9
Quantidade total de linhas do Bloco 9
N
-
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

nº
campo
descrição
tipo
tam
dec

01
REG
Texto fixo contendo "9999"
C
004
-

02
QTD_LIN
Quantidade total de linhas do arquivo digital
N
-
-


Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 0
Ocorrência - um (por arquivo)