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ATO COTEPE/ICMS N.º 34, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001

Revisão do ECF da marca UNIGRAPH, tipo ECF-IF, modelo UN-FI, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 71/99, de 26.05.99, referente ao Parecer nº 66/99, para homologação da versão FCP-500 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).

O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 106ª reunião realizada nos dias 11 a 13 de setembro de 2001, em Brasília, DF, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF nº 100/2001, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decidiu revisar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social	1.2. CNPJ
UNIGRAPH DO BRASIL LTDA.	02.080.668/0001-11

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
UNIGRAPH	ECF-IF	UN-FI	FCP-500	64B5 hex	27C512 ou equivalente

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
3.1.	Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item	¤
3.2.	Modo de Treinamento	sim
3.3.	Autenticação	permite caractere gráfico
3.4.	Permite a emissão de Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão;

3.5. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Não

Sim

Observação:

1. permite desconto e acréscimo em operação no Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2. permite parametrização de desconto para prestações tributadas pelo ISSQN;

3.6. TOTALIZADOR:

QTDE	TOTALIZADOR		IDENTIFICAÇÃO
1	Totalizador Geral		"TOT GERAL" ou “TOTALIZADOR GERAL”
1	Venda Bruta		VENDA BRUTA DIA
1	Cancelamento de ICMS		TOT CANCELAMENTO
1	Cancelamento de ISSQN		TOT CANCto ISS
1	Desconto de ICMS		TOT DESCONTO
1	Desconto de ISSQN		TOT DESCONTO ISS
1	Venda Líquida		VENDA LIQ. DIA
1	Venda Líquida para ISSQN		VENDA LIQ. ISS
1	Acréscimo de ICMS		TOT ACRESCIMO
1	Acréscimo de ISSQN		TOT ACRESC ISS
1	Acréscimo em CNF		TOT ACRESCIMO CNFNV
1	Desconto em CNF		TOT DESCONTO CNFNV
1	Cancelamento em CNF		TOT CANCto CNFNV
*	Tributados pelo ICMS		Taa=nn,nn, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
1	Isento do ICMS		ISENCAO (I)
1	Substituição Tributária do ICMS		SUBSTITUIÇAO (F)
1	Não Tributado pelo ICMS		N TRIBUTADO (N)
*	Tributado pelo ISSQN		Saa=nn,nn, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
Observações:		1. possui dezesseis totalizadores parciais tributados pelo ICMS ou pelo ISSQN, sendo que o primeiro está programado exclusivamente para o ISSQN; (*) 2. possui dezesseis totalizadores para meios de pagamento; 3. possui dezesseis totalizap class=MsoTitle style='margin-top:0cm;margin-right:-22.05pt;margin-bottom: 6.0pt;margin-l

3.7. CONTADOR:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Redução Z	"CONT REDUCOES" ou “CONTADOR DE REDUCOES
Cupom Fiscal	“CONT CF INICIAL” e “CONT CF FINAL”
Cancelamento de Cupom Fiscal	CONT. CUP. CANC.
Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado	"GNF" e "CONTADOR GERAL CNF”
Reinício de Operação	“CONT REINICIO OP" ou “CONTADOR DE REINICIO OP.”
Ordem de Operação	COO
Leitura X	CONT LEITURA X
Específico para CNF vinculado	CNVe
Comprovante Não Fiscal vinculado	CONT CNFV

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO
Quantidade: 01	Local: parafuso perfurado localizado na parte posterior e inferior, utilizando tampa metálica para fechamento de abertura existente no gabinete inferior
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: metálica		Fixação: rebitada	Local: lateral esquerda
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: MECAF		Modelo: CPD-03	Impressão: impacto	Colunas: 48
SENSOR DE PAPEL: ótico-mecânico de pouco papel e ótico de fim de papel

4.1. PORTAS:

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Interna	CN1	Barra de pinos 2x18	Interface para a Memória Fiscal
Interna	CN2	Barra de pinos 1x7	Teclado e LEDs indicadores
Interna	CN3	Barra de pinos 2x15	conector de dados e tensão, conector do mecanismo impressor (driver) à placa Controladora Fiscal
Interna	CN4	Barra de pinos 1x5	Interface para comunicação serial
Interna	CN6	Barra de pinos 1x5	Interface da gaveta com a placa de controle do mecanismo impressor
Interna	J1	Barra de pinos 1x2	Intervenção técnica
Interna	J3	Barra de pinos 1x2	Interligação terra lógico-chassis
Interna	JPRESS	Barra de pinos 1x2	Reset do processador
Externa		DB9 (fëmea)	Comunicação com computador
Externa		RJ11	Saída para gaveta

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO

EPROM

27C040 ou equivalente

512Kb

não

Observações:

1. permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;

2. permite a gravação de até 10 usuários;

3. possibilita a gravação de inscrição municipal;

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1. Leitura X, diretamente no ECF:

5.1.1. desligar o ECF;

5.1.2. pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu;

5.1.3. pressionar novamente a tecla "LINE FEED" para selecionar a opção 1 (um) do menu, correspondendo à Leitura X;

5.1.4. pressionar e manter pressionada a tecla “LINE FEED” até que se inicie a impressão da leitura;

5.2. Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1. diretamente no equipamento:

5.2.1.1. desligar o ECF;

5.2.1.2. pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu;

5.2.1.3. pressionar novamente a tecla “LINE FEED” até selecionar a opção 2 (dois) do menu para leitura completa ou 3 (três) para leitura reduzida, correspondendo à Leitura da Memória Fiscal;

5.2.1.4. pressionar e manter pressionada a tecla "LINE FEED" até que se inicie a impressão da leitura;

5.2.1.5. para interromper a Leitura da Memória Fiscal, pressionar a tecla "LINE FEED" até que cesse a impressão, situação em que não haverá totalização do período solicitado;

5.2.2. para meio magnético:

5.2.2.1. executar o programa “COMMFISC.EXE” a partir do diretório onde se encontra gravado;

5.2.2.2. pressionar uma vez a tecla "ENTER";

5.2.2.3. as informações serão gravadas em arquivo denominado "MECAF.TXT";

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO	ÚLTIMA ALTERAÇÃO	SITUAÇÃO
Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94	Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98	Atende, observadas as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94
Convênio ECF 01/98, de 18.02.98	Convênio ECF 06/99, de 10.12.99	Atende

7. DISPOSIÇÃO GERAL:

7.1. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. a revisão de homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS 258/01, de 15 de maio de 2001;

7.3. fabricado em OEM com a empresa MECAF ELETRÔNICA S/A, sendo correlato com o modelo MECAF COMPACT FCR;

7.4. a partir da publicação deste ato, o ECF de modelo UN-FI somente poderá ser autorizado para uso com a versão de software básico FCP-500;

7.5. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento com versão FCP-201 de software básico, homologada pelo ATO COTEPE nº 71/99, de 26.05.99, ou até 31 de março de 2002, o que ocorrer primeiro, o fabricante ou interventor credenciado deverá atualizar a versão para a homologada neste ato, e instalar plaqueta plástica vedando o acesso físico e visual, a partir do gabinete e do mecanismo impressor, à resina de fixação do dispositivo de armazenamento dos dados da Memória Fiscal;

7.6. este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS