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ATO COTEPE/ICMS Nº 31/02, DE 21-11-2002 - DOU 10-01-2003

Revisão do ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo 6000-PLUS, homologado pelo Parecer n° 33/99, de 30.04.99, para homologação da versão V.6.1 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/94, e Convênio ECF 1/98, de 18/02/98).

O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 63ª reunião realizada no dia 22 de outubro de 2002, em Brasília, DF, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF nº 012/2002, do Centro de Pesquisas Renato Archer (CenPRA), decidiu revisar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social	1.2. CNPJ
YANCO TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA	84.454.701/0002-71

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
YANCO	ECF-MR	6000-PLUS	V:7.0	BC03hex	27C512 ou equivalente

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
3.1.	Símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral, impresso à direita do valor do item	“”
3.2.	Modo de Treinamento	Não
3.3.	Identifica o consumidor pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio impresso entre a mensagem promocional e o rodapé do Cupom Fiscal	Sim
3.4.	Emissão de cupom adicional	Não
3.5.	Autenticação	Sim
3.6.	Possui capacidade máxima de armazenamento de aproximadamente 26.400 PLU, com expansão de memória	Sim
3.7.	Cancela apenas o último item, exceto em modo restaurante, no qual é permitido o cancelamento de Quaisquer itens que tenham sido previamente lançados em registro de vendas
3.8.	Cancelamento de Cupom Fiscal e de item no Comprovante Não Fiscal Não Vinculado	Não
3.9.	Cancelamento de item com desconto ou acréscimo	Não
3.10.	Preenche cheque	Sim
3.11.	Permite o registro de prestação tributada pelo ISSQN	Não

3.12. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

(perc)

Subtotal (valor e perc)

Item

(perc)

Subtotal

(valor e perc)

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

3.13. TOTALIZADOR:

QTDE	TOTALIZADOR		IDENTIFICAÇÃO
1	Totalizador Geral		GT
1	Venda Bruta		VENDA BRUTA
1	Cancelamento		CANCELAMENTO
1	Desconto		DESCONTO
1	Venda líquida		VENDA LÍQ.
1	Acréscimo
*	Tributados pelo ICMS		T0n, onde n representa a ordem do totalizador e nn,nn% a carga tributária
1	Isento do ICMS		I
1	Substituição Tributária do ICMS		F
1	Não Tributado pelo ICMS		N
Observações:		1. Possui nove totalizadores parciais tributados para o ICMS; (*) 2. Possui quatro totalizadores para operações não fiscais: SAÍDA, RECEBIDO, CONTRA-VALE e GAVETA 3. Possui vinte totalizadores para meio de pagamento

3.14. CONTADOR:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
De Redução Z	“Z”
Geral de Comprovante Não Fiscal	“GNF”
De Reinício de Operação	“CRO”
De Ordem de Operação	“COO”
De Leitura X	“X”

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO
Quantidade: 03	Local: um na lateral direita dianteira, um na parte posterior esquerda e outro na parte lateral esquerda dianteira;
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: alumínio			Fixação: Rebitada	Local: frontal esquerda do gabinete inferior
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: EPSON		Modelo: M-U310		Impressão: impacto	Colunas: 46
SENSOR DE PAPEL: mecânico de fim de papel

4.1. PORTA:

4.1.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Externa	P2- na placa PIF	Conector RJ11	Conecta a saída RS485 para comunicação em rede
Externa	P6	DB9 macho	Comunicação com PC
Externa	P4	DB9 macho	Comunicação com balança ou TEF
Externa	P3	DB9 macho	Comunicação com scanner
Externa	P2	DB9 macho	Comunicação com impressora de cheques ou dispensador de moedas
Interna	P1	Barra de pinos 2x17	Placa de expansão
Interna	P2	Molex 4 pinos	Comunicação com scanner
Interna	P3	Molex 4 pinos	Comunicação com impressora de cheques ou dispensador de moedas
Interna	P4	Molex 4 pinos	Comunicação com balança ou TEF
Interna	P6	Molex 10 pinos	Comunicação com PC
Interna	P7	Barra de pinos 2x12	Display do consumidor
Interna	P8	Barra de pinos 2x8	Teclado
Interna	P9	Barra de pinos 2x13	Conector da impressora – não instalado
Interna	P10	Molex de 10 pinos	Fonte para alimentação da placa
Interna	P11	Molex de 4 pinos	Gaveta
Interna	P12	Molex de 2 pinos	Sensor de papel
Interna	P13	Barra de pinos 2x17	Memória Fiscal
Interna	P14	Barra de pinos 2x12	Display do operador
Interna	P15	FFC 180 com 26 pinos	Conector da impressora
Interna	P16	Molex 3 pinos	Conector para rebobinador
Interna	P5	Barra de pinos 2x8	MRST (reset) – não zera a RAM IRST (reset) – zera a RAM OP1 – desativado OP2 – restaurante – ativado com jumper OP3 – dispensador de moeda OP4 – se está com placa de expansão de memória (fechado – V) OP5 – se log está ativado ou não (fechado – log desativado) OP6 – jumper de intervenção

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO

EPROM

27C020 ou 27C2001 ou equivalente

1MB

Não

Observações:

1. permite a gravação de até 14 usuários;

2. permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1. Leitura X:

5.1.1. colocar a chave na posição X;

5.1.2. pressionar a tecla 1 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO;

5.2. Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1. geral:

5.2.1.1. colocar a chave na posição X;

5.2.1.2. pressionar a tecla 999999 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO;

5.2.2. por intervalo de data:

5.2.2.1. colocar a chave na posição X;

5.2.2.2. digitar a data inicial e a data final no formato “ddmmaaddmmaa” e pressionar a tecla DINHEIRO;

5.2.3. por intervalo de Contador de Reduções:

5.2.3.1. colocar a chave na posição X;

5.2.3.2. digitar 99nnnn99nnnn, no teclado de valores, onde nnnn são os números do Contador de Redução inicial e final;

5.2.3.3. pressionar a tecla DINHEIRO;

5.2.4. para meio magnético:

5.2.4.1. pelo Windows: a partir do menu INICIAR, selecione PROGRAMAS, selecione SICRE FOR WINDOWS e siga as instruções do programa.

5.3. Leitura completa de Programação:

5.3.1. colocar a chave na posição X;

5.3.2. digitar 99 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO;

5.3.2.1. na leitura de programação, na opção PROGRAMA 5, os parâmetros devem ser:

Endereço	Parâmetro	Função
14	0XXX	Habilita transferência eletrônica de fundos
18	XNXX	Habilita preço unitário via teclado
Demais	XXXX

Obs.: X = parâmetro livre N = 0 para preço unitário programado e 1 para preço unitário via teclado

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO	ÚLTIMA ALTERAÇÃO	SITUAÇÃO
Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94	Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98	Atende, observada as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94
Convênio ECF 01/98, de 18.02.98	Convênio ECF 06/99, de 10.12.99	Atende

7. DISPOSIÇÃO GERAL:

7.1. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. a revisão foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 295/02, de 12 de julho de 2002;

7.3. a partir da publicação deste ato somente poderá ser autorizado para uso fiscal equipamento com a versão V:7.0 de software básico;

7.4. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento autorizado para uso fiscal pelas unidades federadas, ou até 30 de abril de 2003, deverá:

7.4.1. substituir o software básico de versão V.6.1 pela versão homologada neste ato;

7.5. este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ