<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">

ATO COTEPE/ICMS Nº 26 de 08-06-04 - DOU 11-06-04

Altera o Anexo I do Ato COTEPE 35/02, que aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA.

O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na 117ª reunião ordinária, realizada nos dias 1º a 3 de junho de 2004, em conformidade com o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 20/00, de 24 de março de 2000 e na cláusula quarta do Convênio ICMS 144/02, de 13 de dezembro de 2002, resolveu:

Artigo 1º - O § 3º do artigo 14 do anexo I do Ato COTEPE 35 / 02 passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 3º - As unidades federadas deverão disponibilizar arquivos conforme os leiautes a seguir:
I - referente ao universo de contribuintes existentes em seus cadastros:

CAMPO TAMANHO TIPO OBSERVAÇÃO

CNPJ 14 Alfanumérico

INSCRIÇÃO ESTADUAL 14 Alfanumérico

UF 2 Alfabético

REGIÃO FISCAL 10 Alfanumérico

REGIME DE APURAÇÃO 1 Numérico 0 = Documento fiscal emitido por esta inscrição não gera crédito ao destinatário 1 = Gera crédito

CNAE FISCAL 8 Numérico

DATA INÍCIO ATIVIDADE 8 Data Padrão aaaammdd

DATA FIM DE HABILITAÇÃO 8 Data Padrão aaaammdd; deve ser preenchido com zeros quando estiver em atividade (habilitado)

DATA INÍCIO DE CONTROLE 8 Data Padrão aaaammdd; deve ser preenchido com zeros quando não estiver obrigado à entrega dos arquivos digitais Sintegra

DATA FIM DE CONTROLE 8 Data Padrão aaaammdd; a data final deve ser informada somente se o contribuinte obrigado a entregar arquivos for desobrigado posteriormente. Deve ser preenchida com zeros nas hipóteses do contribuinte nunca ter sido obrigado (data início controle zerada) ou encontrar-se com a obrigação em curso

II – referente aos contribuintes omissos na entrega de seus arquivos magnéticos:

Nº NOME DO CAMPO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO

01 UF do Contribuinte 2 1 2 X

02 CNPJ do Contribuinte 14 3 16 N

03 IE do Contribuinte 14 17 30 X

04 Nome do Contribuinte 35 31 65 X

05 Mês da Omissão 2 66 67 N

06 Ano da Omissão 4 68 71 N

”.
Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CAMPO	TAMANHO	TIPO	OBSERVAÇÃO
CNPJ	14	Alfanumérico
INSCRIÇÃO ESTADUAL	14	Alfanumérico
UF	2	Alfabético
REGIÃO FISCAL	10	Alfanumérico
REGIME DE APURAÇÃO	1	Numérico	0 = Documento fiscal emitido por esta inscrição não gera crédito ao destinatário 1 = Gera crédito
CNAE FISCAL	8	Numérico
DATA INÍCIO ATIVIDADE	8	Data	Padrão aaaammdd
DATA FIM DE HABILITAÇÃO	8	Data	Padrão aaaammdd; deve ser preenchido com zeros quando estiver em atividade (habilitado)
DATA INÍCIO DE CONTROLE	8	Data	Padrão aaaammdd; deve ser preenchido com zeros quando não estiver obrigado à entrega dos arquivos digitais Sintegra
DATA FIM DE CONTROLE	8	Data	Padrão aaaammdd; a data final deve ser informada somente se o contribuinte obrigado a entregar arquivos for desobrigado posteriormente. Deve ser preenchida com zeros nas hipóteses do contribuinte nunca ter sido obrigado (data início controle zerada) ou encontrar-se com a obrigação em curso

Nº	NOME DO CAMPO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	UF do Contribuinte	2	1	2	X
02	CNPJ do Contribuinte	14	3	16	N
03	IE do Contribuinte	14	17	30	X
04	Nome do Contribuinte	35	31	65	X
05	Mês da Omissão	2	66	67	N
06	Ano da Omissão	4	68	71	N