afiscom, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, código, penal, civil, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, reforma tributária, tribunal, transíto, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 28/04/2005 - DOU 02/05/05

Divulga alteração na relação constante do ATO COTEPE/ICMS 03/04, de 27/01/04, das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na 71ª reunião extraordinária realizada no dias 27 de abril de 2005, em Brasília, DF, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, aprovou, na forma dos Anexos I, II e III a este Ato, as seguintes alterações no ATO COTEPE 03/04, publicado no D.O.U. de 29/01/04, Seção 1, páginas 13 a 37, que divulgou relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Brasília, DF, 28 de abril de 2005

ANEXO I
EMPRESAS INCLUÍDAS NO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04.
SÃO PAULO

AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA. CNPJ:03.102.737/0001-03 IE:491.085.754.117 ROD. ANHANGUERA, KM 362 ZONA RURAL - CEP 14620-000 ORLANDIA-SP	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA EM SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO À LAVOURA.
AEROPLAN AVIAÇÃO, HANGARAGEM E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:54.333.000/0001-32 IE:669.360.819.113 AV. ANGÉLICA , 51 HANGAR I I AEROP. DE SOROCABA - CEP 18.065-450 SOROCABA-SP	IMPORTAÇÃO DE PNEUMÁTICOS, PARTES E PEÇAS DE USO AERONÁUTICO.
ANA LUCIA SOARES AERONÁUTICOS - ME CNPJ:03.619.857/0001-82 IE:442.189.745.110 AV. PAPA JOÃO XXIII, 3278 SERTÃOZINHO – CEP 09.370-900 MAUÁ-SP	FABRICAÇÃO DE PEÇAS E CONJUNTOS DE TREM DE POUSO; SISTEMA DE COMBUSTÍVEL, PEÇAS E COMPONENTES, DE USO AERONÁUTICO.
APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ:02.778.713/0001-06 IE:550.073.576.119 R. GALILEU GALILEI, 596 JD. IRAJÁ – CEP 14.020-620 RIBEIRÃO PRETO-SP	IMPORTAÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES AERONÁUTICOS PARA UTILIZAÇÃO EM AVIÕES AGRÍCOLAS DE SUA PRÓPRIA FROTA.
CISA TRADING S.A. CNPJ:39.373.782/0002-20 IE:114.962.307.118 AV. JUSCELINO KUBISCHEK, 1.830 8º A. ITAIM BIBI – CEP 04.543-900 SÃO PAULO-SP	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, SUAS PARTES E PEÇAS.
CONE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDA CNPJ:01.128.316/0001-26 IE:688.133.753.110 R. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO, 513 JD. INDEPENDÊNCIA –CEP 12031-410 TAUBATÉ-SP	FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS, GABARITOS, PEÇAS E DISPOSITIVOS DE CALDEIRARIA PARA PRODUÇÃO AERONÁUTICA
HANGAR SANTA FÉ S.A. CNPJ:02.369.152/0001-91 IE:116.649.800.113 AV. OLAVO FONTOURA, 484 A HANGAR HAROLDO VELOSO SANTANA – CEP 02.012-020 SÃO PAULO-SP	MANUT., MODIFIC. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AVIÕES, HELICÓPTEROS, MOTORES DE AERONAVES À TURBINA. IMPORT., COM. DE AERONAVES, PEÇAS, COMPONENTES AERONÁUTICOS. ELABORAÇÃO PROJETOS DE HELIPONTOS E PISTAS DE POUSO.
HELICIDADE HELIPORTO LTDA. CNPJ:03.682.296/0002-47 IE:116.527.574.118 R. ONÓFRIO MILANO, 186. JAGUARÉ – CEP 05.348-030 SÃO PAULO-SP	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE HELICÓPTEROS, AVIÕES, MOTORES AERONÁUTICOS; SUAS PARTES, PEÇAS E MATERIAIS DE USO E/OU CONSUMO AERONÁUTICO.
LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ:04.146.040/0013-30 IE:336.712.643.112 AV. HÉLIO SMIDT, S/N ASA A -TERMINAL1 CUMBICA – CEP 07.190-100 GUARULHOS-SP	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.
LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ:04.146.040/0012-50 IE:116.636.601.110 AV. OLAVO FONTOURA, 484 SETOR E - LOTE 11 SANTANA – CEP 02.012-020 SÃO PAULO-SP	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.
MAGAP USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA. EPP CNPJ:01.299.687/0001-70 IE:645.241.883.117 R. JAGUARÃO, 525 CHÁCARAS REUNIDAS CEP 12.238-410 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP	FABRICAÇÃO DE DISPOSITIVOS, GABARITOS, PINOS, PEÇAS E BUCHAS METALICOS, PARA FERRAMENTAL DE PRODUÇÃO DE AERONAVES.
MAR - MANUTENÇÃO DE ASAS ROTATIVAS LTDA. CNPJ:04.876.673/0001-60 IE:116.493.137.116 AV. ONÓFRIO MILANO, 186. HANGAR 3 JAGUARÉ – CEP 05.348-030 SÃO PAULO-SP	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, ROTORES DE HELICÓPTEROS E ACESSÓRIOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES
OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ:02.575.829/0004-90 IE:116.547.812.114 RUA ACRUÁS, 13 VILA CONGONHAS – CEP 04.612-090 SÃO PAULO-SP	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES DE SUA PRÓRPIA FROTA. - IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.
ORION INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ:05.278.010/0001-07 IE:610.056.315.117 R. DAS HORTENCIAS, 91 JD. ALTO DAS ÁGUAS 13.625-000 SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO-SP	FABRICAÇÃO DE CONJUNTOS PARA MONTAGEM , REPAROS E MANUTENÇÃO DE AERONAVES ULTRALEVE. COMÉRCIO DE PEÇAS E PARTES CORRELATAS.
PROMODAL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. CNPJ:04.762.693/0001-00 IE:116.373.025.116 R. MIRUNA, 168 4º ANDAR MOEMA –CEP 04.084-000 SÃO PAULO-SP	IMPORTAÇÃO DE AVIÕES, MOTORES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAL PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA.
SAFRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:52.191.806/0001-08 IE:636.273.971.112 RUA AMAZONAS, 521 5º A - CONJ. 52 CENTRO 09.520-070 SÃO CAETANO DO SUL-SP	IMPORT. DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPON. AERONÁUTICOS P/ UTILIZAÇÃO EM AERONAVES DE USO PRÓPRIO.
TL TÁXI AÉREO E LOC. DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ:01.673.628/0001-10 IE:116.648.098.113 R. SIMÕES MAGRO, 155 JABAQUARA – CEP 04.342-100 SÃO PAULO-SP	IMPORTAÇÃO DE AVIÕES, MOTORES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA.
USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA. CNPJ:60.755.519/0001-01 IE:336.717.548.117 RUA DA LAGOA, 511 CIDADE INDUSTRIAL SATÉLITE – CEP 07.232-152 GUARULHOS-SP	IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO AERONÁUTICO.
WALTER KARL KIEFERLE CNPJ:62.405.352/0001-84 IE:669.505.490.110 AV. ANGÉLICA, 156 VILA ANGÉLICA –CEP 18.065-450 SOROCABA-SP	REPAROS EM EQUIPAMENTOS-RÁDIO-COMUNICAÇÃO E DE NAVEGAÇÃO AEREA, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DE AERONAVES.

RIO DE JANEIRO

AEROCLARK SERVIÇOS E PATICIPAÇÕES LTDA. CNPJ:72.085.251/0001-27 IE:84.911.100 R. ÁVARO MIRANDA, 810 INHAUMA – CEP 20760-000 RIO DE JANEIRO-RJ	FABRICAÇAO DE ULTRALEVES, SUAS PARTES E PEÇAS; IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ULTRALEVES, MOTORES, HÉLICES DE PASSO VARIÁVEL, INSTRUMENTOS DE AERONAVEGAÇÃO,. EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-COMUNICAÇÃO, NAVEGAÇÃO, PEÇAS E COMPONENTES
AMGF COMERCIAL LTDA. - EPP CNPJ:04.645.326/0001-27 IE:77.329.401 R. GILDÁSIO AMADO, 55 SL. 814 BARRA DA TIJUCA – CEP 22.631-020 RIO DE JANEIRO-RJ	TINTAS E SELANTES PARA USO AERONÁUTICO.
CASTLE AIR TAXI AÉREO LTDA. CNPJ:01.561.796/0001-14 IE:75.848.773 AV. AYRTON SENNA, 2541 HANGAR 3 - RUA D 2 JACAREPAGUÁ - CEP 22.775-002 RIO DE JANEIRO-RJ	IMPORTAÇÃO DE HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA UTILIZAÇÃO NA PRÓPRIA FROTA. MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS DE SUA PRÓPRIA FROTA.
CISA TRADING S.A. CNPJ:39.373.782/00004-92 IE:86.290.286 AV. RIO BRANCO, 45 25º A. SL 2514 CENTRO – CEP 20.090-003 RIO DE JANEIRO-RJ	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS.
FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:03.945.337/0001-60 IE:77.284.761 AV. AYRTON SENNA, 2541 RUA D2 - HANGAR 8 JACAREPAGUÁ – CEP 22.775-001 RIO DE JANEIRO-RJ	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, MOTORES, HÉLICES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES AERONÁUTICOS
HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ:03.358.912/0001-28 IE:77.137.041 AV. AYRTON SENNA, 2541 TIJUCA – CEP 22.775-002 RIO DE JANEIRO-RJ	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA. COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES.
OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ:02.575.829/0001-48 IE:85.995.731 PRAÇA SEN. SALGADO FILHO, S/N AEROP. SANTOS DUMONT - CENTRO RIO DE JANEIRO-RJ	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES DE SUA PRÓPRIA FROTA. IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.
SÃO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ:03.479.069/0001-38 IE:76.159.114 PRAIA DO BOTAFOGO, 300 10º A.- ALA A BOTAFOGO –CEP 22.250-040 RIO DE JANEIRO-RJ	IMPORTAÇÃO DE AVIÕES E HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAL PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA.
TECHNILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ:68.659.911/0001-69 IE:84.788.627 RUA BRAGA, 101 PENHA CIRCULAR –CEP 21.011-500 RIO DE JANEIRO-RJ	PROJETO, FABRIC. E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO VÔO E DE APOIO AO SOLO: PAPI, ALS, BALIZAMENTO NOTURNO, FAROL ROTATIVO, PLACAS, NDB. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS, EQUIPAM. RÁDIO-COMUNICAÇÃO, ACESSÓRIOS E SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS.
TURBSERV - ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA CNPJ:05.429.834/0001-30 IE:77.492.887 R. ALICE HERVE, 356 BINGEN – CEP 25.665-010 PETRÓPOLIS-RJ	MANUT., MODIFIC. E/OU REPAROS EM MOTORES DE AERONAVES À TURBINA, EM ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS , HIDRÁULICOS E ELETROMECÂNICOS DE AERONAVES. COMÉRCIO DE MOTORES, PARTES, FERRAMENTAS, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS.

ESPÍRITO SANTO

CISA TRADING S.A. CNPJ:39.373.782/0001-40 IE:081.549.55-5 AV. JERÔNIMO MONTEIRO, 1.000 10º A. - SL.1014/1016 CENTRO – CEP 29.014-900 VITÓRIA-ES	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS.
CISA TRADING S.A. CNPJ:39.373.782/0007-35 IE:082.058.43-1 ESTRADA DO CONTORNO, S/N PATIO 06 - BL. 04 PORTO ENGENHO – CEP 29.157-405 CARIACICA-ES	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS
PROIMPORT BRASIL LTDA. CNPJ:03.861.474/0001-16 IE:082.054.70-3 R. NEVES ARMOND, 210 SALA 1001/1009 PRAIA DO SUÁ –CEP 29.052-280 VITÓRIA-ES	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS
VIAMAX TRADING LTDA. CNPJ:05.269.426/0001-69 IE:082.178.12-7 R. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ, 190 SL. 1004/1005 ENSEADA DO SUÁ –CEP 29.055-221 VITÓRIA-ES	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS

RIO GRANDE DO SUL

CISA TRADING S.A. CNPJ:39.373.782/0003-01 IE:100/0187478 AV. HONÓRIO BICALHO, S/N POR. 7 - PREDIO B4-A PORTO NOVO - CEP 96.201-000 RIO GRANDE-RS	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS.
LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ:04.146.040/0010-98 IE:096/2989398 AEROP. INTERN. SALGADO FILHO, S/N ANCHIETA – CEP 90.200-000 PORTO ALEGRE-RS	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.
SENIOR TÁXI AÉREO EXECUTIVO LTDA. CNPJ:02.293.282/0001-14 IE:096/3022180 AV. SERTÓRIO, 1988 HANGAR AEROMOT SÃO JOÃO –CEP 91.020-000 PORTO ALEGRE-RS	IMPORTAÇÃO DE HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DE AERONAVES DE SUA PRÓPRIA FROTA.

DISTRITO FEDERAL

BRATA – BRASÍLIA TRANSPORTE E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 24.390.550/0001-91 I.E.: 07.332.058/001-15 AEROP. INT. DE BRASÍLIA, LOTES 23, 24 E 24A – SETOR HANGARES CEP 71608-970 BRASÍLIA – DF	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS
JAT AEROTÁXI LTDA. CNPJ:02.007.102/0001-64 IE:07.331901.001-00 AEROPORTO INTERN. DE BRASÍLIA SETOR DE HANGARES - LOTE 21 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL – CEP 71.608-900 - BRASÍLIA-DF	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA.

MATO GROSSO

AVIAÇÃO AGRÍCOLA ARNALDO SERRANO LTDA. CNPJ:04.542.105/0001-23 IE:132.126.656 R. DOS PIONEIROS, 164 CENTRO – CEP 78.890-000 SORRISO-MT	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PEÇAS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.
MT - AVIAÇÃO AGRÍCOLA CNPJ:05.609.856/0001-82 IE:132/8035-9 AV. CANÁRIOS, 671W CENTRO – CEP 78450-000 NOVA MUTUM-MT	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA EM SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO À LAVOURA.

BAHIA

ATA - AEROTÁXI ABAETÉ LTDA.

CNPJ:14.674.451/0001-19

IE:25.231.737

R. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, 258

ITINGA – CEP 42.700-000

LAURO DE FREITAS-BA

IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, MOTORES, HÉLICES, SUAS PARTES E PEÇAS, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.

PARÁ

LÍDER SIGNATURE S.A.

CNPJ:04.146.040/0011-79

IE:152.313.354

AV. JULIO CESAR, S/N AEROPORTO

VAL-DE-CÂES – CEP 66.617-420

BELEM-PA

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

PARANÁ

FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ:03.418.204/0001-35

IE:90193885-70

R. 7 DE SETEMBRO, 6350

SEMINÁRIO – CEP 80.240-001

CURITIBA-PR

IMPORTAÇÃO DE PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.

PERNAMBUCO

LÍDER SIGNATURE S.A.

CNPJ:04.146.040/0014-11

IE:18.1.001.0303254-5

AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAES, S/N HANGAR 8 - SL 2 - IMBIRIBEIRA – CEP 51.210-001 - RECIFE-PE

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

SANTA CATARINA

SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ:85.255.743/0001-65

IE:252.266.820

RUA WALTER MARQUARDT, 1180

VILA NOVA –CEP 89.259-700

JARAGUÁ DO SUL-SC

INDUSTRIALIZAÇÃO, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PÁRA-QUEDAS, BOLSAS DE VELAME, MOCHILAS, BOLSAS PARA TRANSPORTE DE PÁRA-QUEDAS, CINTAS DE AMARRAÇÃO E SEUS COMPONENTES

ANEXO II
RETIFICAÇÃO DE DADOS DE EMPRESAS DO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04
SÃO PAULO

Onde se lê:

BRASITEST S.ª

CNPJ: 48.762.942/0005-67

IE: 112.096.676.118

R. COLUMBUS, 282

VL. LEOPOLDINA 05304-010

SÃO PAULO-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS

LEIA-SE:

BRASITEST LTDA.

CNPJ: 48.762.942/0005-67

IE: 112.096.676.118

R. COLUMBUS, 282

VL. LEOPOLDINA 05304-010

SÃO PAULO-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

Onde se lê:

BRASITEST S.ª

CNPJ: 48.762.942/0001-33

IE: 772.003.457.114

R. HONÓRIO CAMARGO, 77

CENTRO 06890-000

SÃO LOURENÇO DA SERRA-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

LEIA-SE:

BRASITEST LTDA.

CNPJ: 48.762.942/0001-33

IE: 772.003.457.114

R. HONÓRIO CAMARGO, 77

CENTRO 06890-000

SÃO LOURENÇO DA SERRA-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

Onde se lê:

BRASITEST S.ª

CNPJ: 48.762.942/0003-03

IE: 111.092.269.118

R. CARLS WEBER, 267

VL. LEOPOLDINA 05303-000

SÃO PAULO-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

LEIA-SE:

BRASITEST LTDA.

CNPJ: 48.762.942/0003-03

IE: 111.092.269.118

R. CARLS WEBER, 267

VL. LEOPOLDINA 05303-000

SÃO PAULO-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

Onde se lê:

FENIL QUÍMICA S.ª

CNPJ: 61.215.786/0001-59

IE: 100.090.241.116

R. PTOLOMEU, 715

SANTO AMARO 04.762-040

SÃO PAULO-SP

METIL ETIL CETONA (MEK). TRICLOROETANO, TRIETANO. LÂMINA E PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO EM AERONAVES

LEIA-SE:

BRENNTAG QUÍMICA BRASIL LTDA

CNPJ: 33.391.434/0007-04

IE: 100.090.241.116

R. PTOLOMEU, 715

SOCORRO 04.762-040

SÃO PAULO-SP

METIL ETIL CETONA (MEK). TRICLOROETANO, TRIETANO. LÂMINA E PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO EM AERONAVES.

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0004-40

IE: 108.286.368.116

R. HAROLDO PARANHOS, S/N AEROPORTO

PQ. JABAQUARA 04357-060

SÃO PAULO-SP

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA E ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES.

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0004-40

IE: 108.286.368.116

R. HAROLDO PARANHOS, S/N AEROPORTO

PQ. JABAQUARA 04357-060

SÃO PAULO-SP

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS.

Onde se lê:

PARKER HANNIFIN IND. E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 57.641.714/0006-00

IE: 392.001.544.114

VARIANTE LUCAS N. GARCEZ, 2181

ESPERANÇA 12300-000

JACAREÍ-SP

COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO EM AERONAVES

LEIA-SE:

PARKER HANNIFIN IND. E COM. LTDA.

CNPJ: 54.823.455/0008-02

IE: 392.001.544.114

VARIANTE LUCAS N. GARCEZ, 2181

ESPERANÇA 12300-000

JACAREÍ-SP

COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO.

Onde se lê:

PARKER HANNIFIN IND. E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 57.641.714/0016-82

IE: 112.673.247.111

ROD. ANHAGUERA, KM 25,5

TREVO PERÚS 05275-000

SÃO PAULO-SP

PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO.

LEIA-SE:

PARKER HANNIFIN IND. E COM. LTDA.

CNPJ: 54.823.455/0005-60

IE: 112.673.247.111

ROD. ANHAGUERA, KM 25,5

TREVO PERÚS 05275-000

SÃO PAULO-SP

COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO

MINAS GERAIS

Onde se lê:

LÍDER TÁXI AÉREO S.A – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0001-91

IE: 062.006780-0067

AV. SANTA ROSA, 123

AEROP. PAMPULHA 31270-750

BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, E EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

LEIA-SE:

LÍDER TÁXI AÉREO S.A – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0001-91

IE: 062.006780-0067

AV. SANTA ROSA, 123

AEROP. PAMPULHA 31270-750

BELO HORIZONTE-MG

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.162.040/0002-88

IE: 6214195602-46

R. LÍDER, 300 HANGAR 1 E 2

PAMPULHA 31270-480

BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0002-88

IE: 6214195602-46

R. LÍDER, 300 HANGAR 1 E 2

PAMPULHA 31270-480

BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS.

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.162.040/0001-05

IE: 062.141956.00-84

AV. SANTA ROSA, 123 BLOCO C – 2º A

AEROP. DA PAMPULHA 31000-270

BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO DE MOTORES E ACESSÓRIOS DE HELICÓPTEROS.

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0001-05

IE: 062.141956.00-84

AV. SANTA ROSA, 123 BLOCO C – 2º A

AEROP. DA PAMPULHA 31000-270

BELO HORIZONTE-MG

IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AERONÁUTICOS.

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.162.040/0003-69

IE: 062.141956.01-65

R. BOA VENTURA, 2312 HG 15

JARAGUÁ 31270-310

BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS AERONÁTUICAS.

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0003-69

IE: 062.141956.01-65

R. BOA VENTURA, 2312 HG 15

JARAGUÁ 31270-310

BELO HORIZONTE-MG

GOIÁS

Onde se lê:

AEROTEC SERVIÇOS ELETRÔNCOS DE AERONAVES LTDA.

CNPJ: 02.941.268/0001-53

IE: 10.168.295-6

AV. SANTOS DUMONT, S/N

AEROPORTO SANTA GENOVEVA 74070-050

GOIÂNIA-GO

MANUTENÇÃO , MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS E MOTORES DE AERONAVES.

LEIA-SE:

AEROTEC TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 02.941.268/0001-53

IE: 10.168.295-6

AV. SANTOS DUMONT, S/N

AEROPORTO SANTA GENOVEVA 74070-050

GOIÂNIA-GO

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS E MOTORES ALTERNATIVOS DE AERONAVES

Onde se lê:

LEADER TECH LTDA.

CNPJ: 03.145.340/0001-07

IE: 10.329959-9

AV. CAIAPÓ, 1500 QUADRA 118, LOTE 94

SANTA GENOVEVA 74672-400

GOIÂNIA-GO

MANUTENÇÃO DE AERONAVES

LEIA-SE:

LEADER TECH SERVIÇOS E PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.

CNPJ: 03.145.340/0001-07

IE: 10.329959-9

AV. CAIAPÓ, 1500 QUADRA 118, LOTE 94

SANTA GENOVEVA 74672-400

GOIÂNIA-GO

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS.

RIO DE JANEIRO

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0005-20

IE: 77.333.673

PÇ. SALGADO FILHO, S/N

AEROP. SANTOS DUMONT 20021-340

RIO DE JANEIRO-RJ

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0005-20

IE: 77.333.673

PÇ. SALGADO FILHO, S/N

AEROP. SANTOS DUMONT 20021-340

RIO DE JANEIRO-RJ

IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AERONÁUTICOS.

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.162.040/0006-01

IE: 77.330.321

AV. AYRTON SENNA, 2254 HANGAR 8

JACAREPAGUÁ 22775-000

RIO DE JANEIRO-RJ

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS AERONÁTUICAS.

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0006-01

IE: 77.330.321

AV. AYRTON SENNA, 2254 HANGAR 8

JACAREPAGUÁ 22775-000

RIO DE JANEIRO-RJ

AMAZONAS

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0008-73

IE: 04.198.676-8

AEROP. INTERN. EDUADRO GOMES

TARUMÃ 69904-970

MANAUS-AM

COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0008-73

IE: 04.198.676-8

AEROP. INTERN. EDUADRO GOMES

TARUMÃ 69904-970

MANAUS-AM

IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AERONÁUTICOS.

BAHIA

Onde se lê:

LÍDER TÁXI AÉREO S.A – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0015-97

IE: 36.664.195

AEROP. INTERN. DEP. LUIZ. E. MAGALHÃES, S/N

PRAÇA GAGO COUTINHO 41505-030

SALVADOR-BA

COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0009-54

IE: 36.664.195

PRAÇA GAGO COUTINHO (AEROPORTO) SALA 1036-E

SÃO CRISTÓVÃO 41510-030

SALVADOR-BA

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

DISTRITO FEDERAL

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0007-92

IE: 07.429.483/002-64

AEROPORT. INTERN. DE BRASÍLIA HANGAR 16

LAGO SUL 71608-900

BRASÍLIA-DF

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0007-92

IE: 07.429.483/002-64

AEROPORT. INTERN. DE BRASÍLIA HANGAR 16

LAGO SUL 71608-900

BRASÍLIA-DF

MANUT, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA E SEUS ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS.

RIO GRANDE DO SUL

Onde se lê:

AEROMOT – AERONAVES E MOTORES S.ª

CNPJ: 92.833.110/0001-52

IE: 096/0173390

R. 18 DE NOVEMBRO, S/N

AEROPORTO SALGADO FILHO 90240-040

PORTO ALEGRE-RS

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES, HÉLICES, EQUIPAMENTOS-RÁDIO DE NAVEGAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES.

LEIA-SE:

AEROMOT - AERONAVES E MOTORES S.ª

CNPJ: 92.833.110/0001-52

IE: 096/0173390

R. 18 DE NOVEMBRO, S/N

AEROPORTO SALGADO FILHO 90240-040

PORTO ALEGRE-RS

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES, HÉLICES, EQUIPAMENTOS-RÁDIO DE NAVEGAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

ANEXO III
EXCLUSÃO NO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04
GOIÁS

UTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.

CNPJ: 01.579.267/0001-48

IE: 10.091327-0

GOIÂNIA/GO

EXCLUSÃO DE EMPRESA DO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE ICMS Nº 3/04, DE 27JAN04, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, CONFORME PUBLICADO NO DOE Nº 19.046, DE 04/DEZ/2002 E OFÍCIO Nº 01/04-GSF, DE 16/FEV/2004).