ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2001 – DOU 05-07-01
Revisão do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 10000S1,
aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59/99, de 26.05.99, para homologação da versão FCP-500 de software básico
(Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).
O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS
(COTEPE/ICMS), na 105ª reunião realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2001, em
Manaus, AM, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho
de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF nº 093/2001, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI,
decidiu revisar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com
as seguintes características:
1.
IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
|
1.1.
Razão Social |
1.2.
CNPJ |
|
ELGIN
INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA |
14.200.166/0001-66 |
2.
IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
|
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
|
ELGIN |
ECF-MR |
ECF-MR 10000S1 |
V: 3.3 |
90F4 hex |
27C2001
ou equivalente |
3.
CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:
|
ITEM |
CARACTERISTICAS |
SITUAÇÃO |
|
3.1. |
símbolo
de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item; |
|
|
3.2. |
Modo
de Treinamento; |
não |
|
3.3. |
Capacidade
de item na Memória de Trabalho; |
8.000 |
|
3.4. |
transmissão de dados referentes
ao movimento do dia, para computador externo, antes da impressão da Redução
Z; |
Obrigatório,
por parametrização |
|
3.5. |
permite registro de item com três casas decimais para o valor unitário |
|
|
3.6. |
permite a emissão de Comprovante
Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão; |
|
|
3.7. |
identifica o consumidor por meio de CNPJ ou CPF, entre o cabeçalho e a denominação do documento; |
|
3.8. PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:
|
ENDEREÇO |
PRIMEIRO CARACTERE |
SEGUNDO CARACTERE |
FUNÇÃO |
STATUS
|
|
28 |
0 =
não 1 =
sim |
|
geração de arquivo em meio
magnético |
A
critério da unidade federada |
|
28 |
|
0 ou
1 = fechado 2 =
aberto |
Preço
unitário via teclado |
A
critério da unidade federada |
3.9.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO,
ACRÉSCIMO E DESCONTO:
|
CANCELAMENTO |
ACRÉSCIMO |
DESCONTO |
|||||||||||
|
Item |
Cupom Emitido |
Cupom em Emissão |
Item |
Subtotal |
Item |
Subtotal |
|||||||
|
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
|
Sim |
Não |
Não |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
|
Observação: |
1.
desconto e acréscimo em item, somente em percentual; 2.
desconto e acréscimo em subtotal, somente se o Cupom Fiscal
não contiver item vinculado a ISSQN; |
||||||||||||
3.10.
TOTALIZADOR:
|
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
1 |
Totalizador Geral |
GT ATUAL |
|
1 |
Venda Bruta |
VD BRUTA |
|
1 |
Cancelamento de ICMS |
CANCELAMENTO |
|
1 |
Desconto de ICMS |
DESCONTO |
|
1 |
De ISSQN |
TOTAL DE ISSQN |
|
1 |
Venda Líquida |
VDA LIQUIDA R$ |
|
1 |
Acréscimo de ICMS |
ACRESCIMO |
|
8 |
Tributados pelo ICMS |
Tn nn,nn%, onde nn,nn representa
a carga tributária efetiva |
|
1 |
Tributado pelo ISS |
S nn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva |
3.11.
CONTADOR:
|
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
Redução
Z |
“CRZ” na Leitura da Memória
Fiscal, ou “(CRZ) Contador de Reduções Z”, na Leitura X, na Redução Z e na
Leitura da Memória Fiscal |
|
Cancelamento
de Cupom Fiscal |
(CFC) Cont. de Cup. Fiscal
Canc.: |
|
Geral
de Comprovante Não Fiscal não vinculado |
“GNF” ou "(GNF) Cont.
Geral de Comp. Não Fiscal” na Leitura X, Redução Z e na Leitura da Memória
Fiscal |
|
Reinício
de Operação |
“CRO”, na Leitura da Memória
Fiscal, ou “(CRO) Contador de Reinício”, na Leitura X, Redução Z e na Leitura
da Memória Fiscal |
|
Leitura
X |
(CLX) Contador de Leitura X |
|
Ordem
de Operação |
COO |
4.
CARACTERISTICAS DO
EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
|
LACRAÇÃO |
||||
|
Quantidade:
03 |
Local: um na parte frontal, acerca de 8,5cm da
face direita, um no centro da lateral direita e outro no centro da lateral
esquerda |
|||
|
PLAQUETA
DE IDENTIFICAÇÃO |
||||
|
Material:
metálica |
Fixação:
|
Local:
parte posterior |
||
|
PLAQUETA
DE IDENTIFICAÇÃO |
||||
|
Marca:
EPSON |
Modelo:
M-U310 |
Impressão:
impacto |
Colunas:
40 |
|
|
SENSOR
DE PAPEL: eletromecânico de pouco papel |
||||
4.1.PORTAS:
|
LOCAL |
IDENTIFICAÇÃO |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
Externa |
|
DB9 (RS232) macho |
Computador ou scanner |
|
Externa |
|
DB9
(RS485) fêmea |
Interligar outro ECF dos modelos ECF-MR 10000S, ECF-MR 12000S ou ECF-MR 10000S1 |
|
Interna |
ST1 |
Barra de pinos 1x5 |
Fonte de alimentação |
|
Interna |
ST13 ST15 |
Barra de pinos 1x14 Barra de pinos 1x12 |
Display da torre |
|
Interna |
ST14 ST12 |
Barra de
pinos 1x12 Barra de pinos 1x14 |
Display do operador |
|
Interna |
ST23 |
Barra de Pinos 1x6 |
Chave de controle |
|
Interna |
ST20 ST21 |
Barra de
Pinos 1x8 Barra de pinos 1x8 |
teclado |
|
Interna |
ST7 |
Barra de Pinos 2x17 |
Memória Fiscal |
|
Interna |
ST16 |
Barra de pinos 2x8 |
Display de LCD, não instalado e não utilizado |
|
Interna |
ST10 ST11 |
Barra de pinos 1x8 Barra de pinos 1x16 |
Mecanismo impressor |
|
Interna |
ST8 |
Barra de pinos 1x2 |
rebobinador |
|
Interna |
ST9 |
Barra de pinos 1x4 |
Sensor de fim de papel |
|
Interna |
ST17 |
Barra de pinos 1x4 |
Sensor de pouco papel, não utilizado |
|
Interna |
ST18 |
Barra de pinos 1x3 |
gaveta |
|
Interna |
ST19 |
Barra de pinos 1x4 |
Não utilizado |
|
Interna |
ST4 |
Barra de pinos 2x5 |
Interface de expansão de comunicação |
4.2.MEMÓRIA
FISCAL:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO |
|
EPROM |
27C2001 ou equivalente |
256Kb |
Um (sobreposto) |
|
Observações: |
1.
permite a gravação de, no
mínimo, 1.825 Reduções Z; |
||
5.
PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE
LEITURAS:
5.2. Leitura X diretamente no ECF:
5.2.1. colocar a chave de controle na posição X;
5.2.2. pressionar a tecla DINHEIRO;
5.3. Leitura da Memória Fiscal:
5.3.1. diretamente no ECF:
5.3.1.1. leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;
5.3.1.2. por intervalo de datas:
5.3.1.2.1. colocar a chave de controle na posição Z;
5.3.1.2.2. digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;
5.3.1.2.3. digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;
5.3.1.3. por intervalo de Redução Z:
5.3.1.3.1. colocar a chave de controle na posição Z;
5.3.1.3.2. digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;
5.3.1.3.3. digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;
5.3.2. para meio magnético:
5.3.2.1.a partir do diretório onde conste o software de comunicação “Lerfisc.exe”, execute-o e selecione o ícone RECEBER;
5.3.2.2. na janela RECEBER indicar:
5.3.2.2.1. nome do arquivo a ser gerado;
5.3.2.2.2. diretório e drive a ser gravado;
5.3.2.2.3. no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;
5.3.2.2.4. porta de comunicação;
5.3.2.3. escolher a opção OK para iniciar a leitura;
5.3.2.4.concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração, apresentando-o em seguida na tela;
5.4. relatório de programação ou de parâmetros:
5.4.1. PLU:
3.3.1.1.
geral:
5.4.1.1.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.4.1.1.2. digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.4.1.1.3. para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;
5.4.1.2. por intervalo de PLU:
5.4.1.2.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.4.1.2.2. digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;
5.4.1.2.3. digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;
5.4.2. situação tributária:
5.4.2.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.4.2.2. digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.4.3. parâmetros:
5.4.3.1. colocar a chave de controle na posição P;
5.4.3.2. digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;
5.4.4. operadores:
5.4.4.1. colocar a chave de controle na posição X;
5.4.4.2. pressionar a tecla PGTO;
6.
LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
|
LEGISLAÇÃO |
ÚLTIMA
ALTERAÇÃO |
SITUAÇÃO |
|
Convênio
ICMS 156/94, de 07.12.94 |
Convênio
ICMS 65/98, de 19.06.98 |
Atende,
observadas as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS
156/94 |
|
Convênio
ECF 01/98, de 18.02.98 |
Convênio
ECF 06/99, de 10.12.99 |
Atende |
7.
DISPOSIÇÃO GERAL:
7.1.
a Memória Fiscal deve ser
iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
7.2.a revisão de homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 254/01, de 29 de março de 2001;
7.3.o fabricante deverá promover a
atualização do parque instalado com versão V: 2.3 sempre que ocorrer falha de
funcionamento no equipamento em virtude de queima da fonte de alimentação;
7.4.a partir da publicação deste ato, somente
poderá ser autorizado equipamento com a versão de software básico homologada neste ato;
7.5.na primeira intervenção técnica nos equipamentos autorizados para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ser adotada a forma de lacração prevista neste acm 3.5pt;height:12.0pt'>
Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS
