ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 19
DE JUNHO DE 2001 – DOU 05-07-01
Homologação do ECF da marca EAGLE, tipo
ECF-IF, modelo PRINTER 2000 II R ECF-IF, com versão VER03.21 de software básico
(Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).
O Secretário
Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas
atribuições, torna público que a
Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 105ª reunião
realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2001, em Manaus, AM, com base na cláusula
sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer
Técnico ITI-ECF nº 082/2001, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
(ITI), decidiu aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal
(ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO
FABRICANTE:
1.1.
Razão Social |
1.2.
CNPJ |
EAGLE HARDWARE AND SOFTWARE
REPRESENTAÇÕES LTDA |
00.138.624/0001-70 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO
EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
EAGLE |
ECF-IF |
PRINTER 2000 II R ECF-IF |
VER03.21 |
93BA
hex |
27C010
ou equivalente |
3. CARACTERISTICA
DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:
ITEM |
CARACTERISTICAS |
SITUAÇÃO |
3.1. |
símbolo
de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item |
|
3.2. |
Modo
de Treinamento |
sim |
3.3. |
cancelamento,
acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal não vinculado |
Não
permite |
3.4. |
permite
identificar no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo
próprio, impresso depois da identificação do estabelecimento emitente |
|
3.5. |
Autenticação |
permite caractere gráfico |
3.6. |
Estorno
de meio de pagamento |
sim |
3.7. |
impressão
da leitura da memória de trabalho dentro do documento “Registro de Vendas” |
sim |
3.8. |
parametrização
para emitir cupom adicional |
sim |
3.9. |
as
formas de pagamento são programadas a partir do primeiro registro após a emissão
de uma Redução Z, com exceção da forma de pagamento “Dinheiro”, que é fixa |
|
3.10.
|
permite
a emissão de Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento
com cartão, limitado aos 100 últimos Cupons Fiscais e Comprovantes Não
Fiscais emitidos, mesmo para Comprovante Não Fiscal vinculado a Cupom Fiscal
emitido antes da última Redução Z |
|
3.11. OPERAÇÃO DE
CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
CANCELAMENTO |
ACRÉSCIMO |
DESCONTO |
|||||||||||
Item |
Cupom Emitido |
Cupom em Emissão |
Item |
Subtotal |
Item |
Subtotal |
|||||||
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Observação: |
Acréscimo
e desconto em item somente em valor |
3.12. TOTALIZADOR:
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
1 |
Totalizador Geral |
GRANDE TOTAL (GT) |
|
1 |
Venda Bruta |
VENDA BRUTA |
|
1 |
Cancelamento de ICMS |
Cancelamentos ICMS |
|
1 |
Cancelamento de ISSQN |
Cancelamentos ISS |
|
1 |
Desconto de ICMS |
Descontos de ICMS |
|
1 |
Desconto de ISSQN |
Descontos de ISS |
|
1 |
Totalizador de ISS |
Totalizador de ISS |
|
1 |
Venda Líquida |
VENDA LÍQUIDA |
|
1 |
Acréscimo de ICMS |
Acréscimos de ICMS |
|
1 |
Acréscimo de ISSQN |
Acréscimos de ISS |
|
|
Tributados pelo ICMS |
Tnn,nn, onde nn,nn re |
|
1 |
Isento do ICMS |
ISENÇÃO |
|
1 |
Substituição Tributária do ICMS |
SUBSTITUIÇAO TRIB |
|
1 |
Não Tributado pelo ICMS |
NÃO INCIDÊNCIA |
|
|
Tributado pelo ISS |
Snn,nn, onde nn,nn representa
a carga tributária efetiva |
|
Observações: |
1. possui dezesseis totalizadores parciais tributários, que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISSQN; 2. possui cinqüenta totalizadores para meios de pagamento; 3.
possui cinqüenta e dois
totalizadores para Comprovante Não Fiscal não vinculado, sendo dois fixos:
“suprimento” e “sangria”; |
||
3.13. CONTADOR:
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
Redução
Z |
“Reduções”
na Leitura X e na Redução Z, e “Contador de Reduções” e “CRZ”, na Leitura da
Memória Fiscal |
Cancelamento
de Cupom Fiscal |
Canc.
de Cupom Fiscal |
Geral
de Comprovante Não Fiscal não vinculado |
“Geral
de Comprovante Não Fiscal” ou “GNF” |
Reinício
de Operação |
“Reinício”
na Leitura X e na Redução Z, e “CONTADOR DE REINICIO” e “CRO”, na Leitura da
Memória Fiscal; |
Ordem
de Operação |
COO |
Leitura
X |
Leitura
X |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
LACRAÇÃO |
||||
Quantidade:
03 |
Local: um na parte central frontal, um na vista lateral
direita a cerca de 10cm da face traseira e um na vista lateral esquerda
posterior |
|||
PLAQUETA
DE IDENTIFICAÇÃO |
||||
Material:
metálica |
Fixação:
|
Local:
lateral direita |
||
PLAQUETA
DE IDENTIFICAÇÃO |
||||
Marca:
BEMATECH |
Modelo:
SÉRIE PM-600 |
Impressão:
impacto |
Colunas:
48 |
|
SENSOR
DE PAPEL: ótico de pouco papel e ótico de fim de papel |
||||
4.1.PORTA:
4.1.1.
PLACA CONTROLADORA FISCAL:
LOCAL |
IDENTIFICAÇÃO |
TIPO |
FUNÇÃO |
Interna |
CN1 |
Barra de pinos 2x17 |
Memória Fiscal |
Interna |
CN2 |
Barra de pinos 1x7 |
Interface com o teclado |
Interna |
CN3 |
Barra de pinos 2x8 |
Sensor do mecanismo impressor |
Interna |
CN4 |
Barra de pinos 2x20 |
Não instalado. Previsto para placa de expansão. |
Interna |
CN5 |
Barra de pinos 1x6 |
Interface com o motor rebobinador e sensor de pouco papel |
Interna |
CN7 |
Barra de pinos 1x19 |
Mecanismo impressor |
Interna |
CN8 |
Barra de pinos 1x7 |
Alimentação de energia |
Interna |
CN9 e
CN10 |
|
Não existente e sem função |
Interna |
CN11 |
Barra de pinos 2x7 |
Não instalado e sem função |
Interna |
CN12 |
Pino |
Aterramento da placa controladora fiscal |
Interna |
CN13 |
Pino |
Não instalado e sem função |
Interna |
CN14 |
Barra de pinos 1x4 |
Não instalado e sem função |
Interna |
JPF3 |
fiado 1 com 2 |
Seleção da capacidade da RAM de trabalho;. |
Interna |
JPF4 |
fiado |
Liberação do pino Ready do processador para depuração de programa. |
Interna |
JPF5 |
fiado 1 com 2 |
Seleção da capacidade da memória do Software Básico. |
Interna |
TEC-OP |
Barra de pinos 1x3 |
Intervenção Fiscal. |
Interna |
TP1 |
Barra de pinos 1x3 |
Pontos de teste |
Interna |
J4 |
Fio aberto |
Configuração do sensor do mecanismo impressor |
Externa |
CN6 |
DB9 fêmea |
Interface serial RS232. |
Externa |
CN15 |
Barra de pinos 1x5 |
Acionamento e sensor da gaveta de valores. |
4.2.MEMÓRIA FISCAL:
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO |
EPROM ou PROM |
27C040 ou equivalente |
256Kb |
não |
Observações: |
1.
permite a gravação da
Inscrição Municipal do usuário; 2.
permite a gravação de, no
mínimo, 1.825 Reduções Z; |
5.
PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE
LEITURAS:
5.1.
Leitura X e Leitura da Memória Fiscal, diretamente do equipamento:
5.1.1.
ligar o equipamento com qualquer tecla pressionada;
5.1.2.
será emitida a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal;
5.1.3.
para interromper a leitura, desligar e religar o equipamento;
5.2.
Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.2.1.
executar o programa “LEITURA.exe”, a partir do diretório onde se
encontre instalado;
5.2.2.
ao executar o programa, caso a porta de comunicação não tenha sido
detectada, aparecerá uma tela contendo as seguintes opções:
5.2.2.1.
(0) configurar outra porta;
5.2.2.2.
(1) tentar novamente;
5.2.2.3.
(2) ignorar o aviso e continuar;
5.2.2.4.
(ESC) sair do programa;
5.2.3.
caso a impressora seja reconhecida pelo programa, o mesmo mostrará as seguintes opções:
5.2.3.1.(D) emissão da
Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data (inicial e final no formato ddmmaa);
5.2.3.2.(C) emissão da Leitura da Memória Fiscal por
intervalo de redução (inicial e final no formato nnnn);
5.2.3.3.após receber a Leitura da Memória Fiscal,
será criado o arquivo "LEITMEMF.TXT", que pode ser editado em qualquer
editor de texto padrão ASCII;
6.
CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS:
6.1.o equipamento
pode emitir Registro de Vendas e Conferência de Mesa, tendo aplicação em
estabelecimentos com atividade de restaurantes e similares;
6.2.o software básico, mediante intervenção técnica,
poderá aceitar comando do aplicativo para parametrizar a impressão, ou não, de
valores no cupom CONFERÊNCIA DE MESA, com as seguintes opções:
6.2.1.
(0) valores dos itens com os respectivos totais parciais e totais
a pagar;
6.2.2.
(1) valores dos itens com respectivos totais parciais;
6.2.3.
(2) apenas o total geral a pagar;
6.2.4.
(3) não indicar os valores;
6.3.possibilita o
registro de item diretamente no Conferência de Mesa, sem que haja o registro
prévio do item no documento Registro de Venda, sendo que este recurso pode ser inibido
através de parametrização mediante intervenção técnica;
6.4.
possibilita o registro de item diretamente no Cupom Fiscal;
6.5.possibilita a
parametrização, em Modo de Intervenção Técnica, da operação em modo restaurante
ou similares, com a substituição das expressões “conferência de mesa” por
“cupom de conferência” e “mesa” por “cliente”;
6.6.
possibilita divisão de pagamento de conta, emitindo até vinte vias
de um mesmo Cupom Fiscal;
6.7.
admite tolerância de até seis horas para emissão da Redução Z
referente ao movimento do dia;
6.8.
a transferência total dos itens de venda registrado, de uma mesa
para outra caracteriza o fechamento da mesa;
6.9.
permite um máximo de 5173 registros de vendas na Memória de
Trabalho.
6.10.
o desconto ou acréscimo em subtotal no cupom conferência de mesa
constitui mera indicação, ou seja, não incrementa os totalizadores de descontos
e acréscimos pendentes indicados na Leitura X e na Redução Z.
7.
LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
LEGISLAÇÃO |
ÚLTIMA
ALTERAÇÃO |
SITUAÇÃO |
Convênio
ICMS 156/94, de 07.12.94 |
Convênio
ICMS 65/98, de 19.06.98 |
Atende,
observada as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS
156/94 |
Convênio
ECF 01/98, de 18.02.98 |
Convênio
ECF 06/99, de 10.12.99 |
Atende |
8.
DISPOSIÇÃO GERAL:
8.1.fabricado em
OEM com a Bematech Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos S/A, sendo
correlato com o modelo MP-20 FI DUAL R ECF-IF;
8.2.
a Memória Fiscal deve ser
iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
8.3.a
homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº
192/00, de 05 de julho de 2000;
8.4.
este ato poderá ser revogado
nos termos do Convênio ICMS 48/99.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS