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ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 19 DE JUNHO DE 2001 – DOU de 05-07-01

Homologação do ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI DUAL R ECF-IF, com versão VER03.21 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).

O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 105ª reunião realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2001, em Manaus, AM, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF nº 081/2001, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), decidiu aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social	1.2. CNPJ
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A.	82.373.077/0001-71

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
BEMATECH	ECF-IF	MP-20 FI DUAL R ECF-IF	VER03.21	93BA hex	27C010 ou equivalente

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
3.1.	símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item
3.2.	Modo de Treinamento	sim
3.3.	Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal não vinculado	Não permite
3.4.	permite identificar no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio, impresso depois da identificação do estabelecimento emitente
3.5.	Autenticação	permite caractere gráfico
3.6.	Estorno de meio de pagamento	sim
3.7.	Impressão da leitura da memória de trabalho dentro do documento “Registro de Vendas”	sim
3.8.	Parametrização para emitir cupom adicional	sim
3.9.	as formas de pagamento são programadas a partir do primeiro registro após a emissão de uma Redução Z, com exceção da forma de pagamento “Dinheiro”, que é fixa
3.10.	permite a emissão de Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão, limitado aos 100 últimos Cupons Fiscais e Comprovantes Não Fiscais emitidos, mesmo para Comprovante Não Fiscal vinculado a Cupom Fiscal emitido antes da última Redução Z

3.11. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

Sim

Não

Sim

Não

Observação:

Acréscimo e desconto em item somente em valor

3.12. TOTALIZADOR:

QTDE	TOTALIZADOR		IDENTIFICAÇÃO
1	Totalizador Geral		GRANDE TOTAL (GT)
1	Venda Bruta		VENDA BRUTA
1	Cancelamento de ICMS		Cancelamentos ICMS
1	Cancelamento de ISSQN		Cancelamentos ISS
1	Desconto de ICMS		Descontos de ICMS
1	Desconto de ISSQN		Descontos de ISS
1	Totalizador de ISS		Totalizador de ISS
1	Venda Líquida		VENDA LÍQUIDA
1	Acréscimo de ICMS		Acréscimos de ICMS
1	Acréscimo de ISSQN		Acréscimos de ISS
	Tributados pelo ICMS		Tnn,nn, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
1	Isento do ICMS		ISENÇÃO
1	Substituição Tributária do ICMS		SUBSTITUIÇAO TRIB
1	Não Tributado pelo ICMS		NÃO INCIDÊNCIA
	Tributado pelo ISS		Snn,nn, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva
Observações:		1. possui dezesseis totalizadores parciais tributários, que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISSQN; 2. possui cinqüenta totalizadores para meios de pagamento; 3. possui cinqüenta e dois totalizadores para Comprovante Não Fiscal não vinculado, sendo dois fixos: “suprimento” e “sangria”;

3.13. CONTADOR:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Redução Z	“Reduções” na Leitura X e na Redução Z, e “Contador de Reduções” e “CRZ”, na Leitura da Memória Fiscal
Cancelamento de Cupom Fiscal	Canc. de Cupom Fiscal
Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado	“Geral de Comprovante Não Fiscal” ou “GNF”
Reinício de Operação	“Reinício” na Leitura X e na Redução Z, e “CONTADOR DE REINICIO” e “CRO”, na Leitura da Memória Fiscal;
Ordem de Operação	COO
Leitura X	Leitura X

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO
Quantidade: 03	Local: um na parte central frontal, um na vista lateral direita a cerca de 10cm da face traseira e um na vista lateral esquerda posterior
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: metálica		Fixação:	Local: lateral direita
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Marca: BEMATECH		Modelo: SÉRIE PM-600	Impressão: impacto	Colunas: 48
SENSOR DE PAPEL: ótico de pouco papel e ótico de fim de papel

4.1.PORTA:

4.1.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Interna	CN1	Barra de pinos 2x17	Memória Fiscal
Interna	CN2	Barra de pinos 1x7	Interface com o teclado
Interna	CN3	Barra de pinos 2x8	Sensor do mecanismo impressor
Interna	CN4	Barra de pinos 2x20	Não instalado. Previsto para placa de expansão.
Interna	CN5	Barra de pinos 1x6	Interface com o motor rebobinador e sensor de pouco papel
Interna	CN7	Barra de pinos 1x19	Mecanismo impressor
Interna	CN8	Barra de pinos 1x7	Alimentação de energia
Interna	CN9 e CN10		Não existente e sem função
Interna	CN11	Barra de pinos 2x7	Não instalado e sem função
Interna	CN12	Pino	Aterramento da placa controladora fiscal
Interna	CN13	Pino	Não instalado e sem função
Interna	CN14	Barra de pinos 1x4	Não instalado e sem função
Interna	JPF3	fiado 1 com 2	Seleção da capacidade da RAM de trabalho;.
Interna	JPF4	fiado	Liberação do pino Ready do processador para depuração de programa.
Interna	JPF5	fiado 1 com 2	Seleção da capacidade da memória do Software Básico.
Interna	TEC-OP	Barra de pinos 1x3	Intervenção Fiscal.
Interna	TP1	Barra de pinos 1x3	Pontos de teste
Interna	J4	Fio aberto	Configuração do sensor do mecanismo impressor
Externa	CN6	DB9 fêmea	Interface serial RS232.
Externa	CN15	Barra de pinos 1x5	Acionamento e sensor da gaveta de valores.

4.2.MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO

EPROM ou PROM

27C040 ou equivalente

256Kb

não

Observações:

1. permite a gravação da Inscrição Municipal do usuário;

2. permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1. Leitura X e Leitura da Memória Fiscal, diretamente do equipamento:

5.1.1. ligar o equipamento com qualquer tecla pressionada;

5.1.2. será emitida a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal;

5.1.3. para interromper a leitura, desligar e religar o equipamento;

5.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.2.1. executar o programa “LEITURA.exe”, a partir do diretório onde se encontre instalado;

5.2.2. ao executar o programa, caso a porta de comunicação não tenha sido detectada, aparecerá uma tela contendo as seguintes opções:

5.2.2.1.(0) configurar outra porta;

5.2.2.2.(1) tentar novamente;

5.2.2.3.(2) ignorar o aviso e continuar;

5.2.2.4.(ESC) sair do programa;

5.2.3. caso a impressora seja reconhecida pelo programa, o mesmo mostrará as seguintes opções:

5.2.3.1.(D) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data (inicial e final no formato ddmmaa);

5.2.3.2.(C) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de redução (inicial e final no formato nnnn);

5.2.3.3.após receber a Leitura da Memória Fiscal, será criado o arquivo "LEITMEMF.TXT", que pode ser editado em qualquer editor de texto padrão ASCII;

6. CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS:

6.1.o equipamento pode emitir Registro de Vendas e Conferência de Mesa, tendo aplicação em estabelecimentos com atividade de restaurantes e similares;

6.2.o software básico, mediante intervenção técnica, poderá aceitar comando do aplicativo para parametrizar a impressão, ou não, de valores no cupom CONFERÊNCIA DE MESA, com as seguintes opções:

6.2.1.(0) valores dos itens com os respectivos totais parciais e totais a pagar;

6.2.2.(1) valores dos itens com respectivos totais parciais;

6.2.3.(2) apenas o total geral a pagar;

6.2.4.(3) não indicar os valores;

6.3.possibilita o registro de item diretamente no Conferência de Mesa, sem que haja o registro prévio do item no documento Registro de Venda, sendo que este recurso pode ser inibido através de parametrização mediante intervenção técnica;

6.4. possibilita o registro de item diretamente no Cupom Fiscal;

6.5. possibilita a parametrização, em Modo de Intervenção Técnica, da operação em modo restaurante ou similares, com a substituição das expressões “conferência de mesa” por “cupom de conferência” e “mesa” por “cliente”;

6.6.possibilita divisão de pagamento de conta, emitindo até vinte vias de um mesmo Cupom Fiscal;

6.7. &n-lef admite tolerância de até seis horas para emissão da Redução Z referente ao movimento do dia;

6.8. a transferência total dos itens de venda registrado, de uma mesa para outra caracteriza o fechamento da mesa;

6.9. permite um máximo de 5173 registros de vendas na Memória de Trabalho.

6.10. o desconto ou acréscimo em subtotal no cupom conferência de mesa constitui mera indicação, ou seja, não incrementa os totalizadores de descontos e acréscimos pendentes indicados na Leitura X e na Redução Z.

7. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO	ÚLTIMA ALTERAÇÃO	SITUAÇÃO
Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94	Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98	Atende, observada as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94
Convênio ECF 01/98, de 18.02.98	Convênio ECF 06/99, de 10.12.99	Atende

8. DISPOSIÇÃO GERAL:

8.1.a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

8.2.a homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 191/00, de 05 de julho de 2000;

8.3.este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS