Homologação do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 800S2, com versão VER03.21 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7.12.94, e ECF 01/98, de 18.2.98).
O Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 104ª reunião ordinária, realizada no dia 27 de março de 2001, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF n.º 074/2001 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), decidiu aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com as seguintes características:
1. FABRICANTE:
1.1. razão social: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA;
1.2. CNPJ: 14.200.166/0001-66;
2. EQUIPAMENTO:
2.1. marca: ELGIN;
2.2. tipo: ECF-MR;
2.3. modelo: ECF-MR 800S2;
2.4. software básico:
2.4.1. versão V:1.0, com checksum F7E5 Hex, gravado em EPROM de identificação 27C1001 ou equivalente;
2.4.2. não possui Modo de Treinamento;
2.4.3. possui capacidade máxima de armazenamento de 2000 itens na Memória de Trabalho;
2.4.4. o equipamento não permite o registro de prestações tributadas pelo ISSQN;
2.4.5. sobre cancelamentos:
2.4.5.1. cancela cupom em emissão quando totalizado em zero;
2.4.5.2. não cancela cupom emitido;
2.4.5.3. cancela apenas o último item;
2.4.6. sobre descontos e acréscimos:
2.4.6.1. descontos: permite em item e subtotal em valor e percentual;
2.4.6.2. acréscimos: permite em item e subtotal apenas em percentual;
2.4.6.3. não são permitidos em Comprovante Não Fiscal não vinculado;
2.4.7. possui 10 (dez) totalizadores destinados ao ICMS, representados por Tnn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária vinculada;
2.4.8. possui 2 (dois) totalizadores para operações não-fiscais identificados por "SANGRIA" e "F.CAIXA";
2.4.9. permite registro de operação de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF);
2.4.10. possui 6 (seis) totalizadores para meio de pagamento com denominações programáveis, sendo um para operação de TEF;
2.4.11. totalizadores:
2.4.11.1. Totalizador Geral identificado por "GT ";
2.4.11.2. Venda Bruta Diária identificado por "VB";
2.4.11.3. cancelamento identificado por "CANCEL. ICMS";
2.4.11.4. desconto identificado por "DESCONTO ICMS";
2.4.11.5. acréscimo identificado por "ACRESCIMO ICMS";
2.4.11.6. Venda Líquida identificado por "VENDA LIQUIDA";
2.4.12. contadores:
2.4.12.1. Contador de Ordem de Operação identificado por "COO";
2.4.12.2. Contador de Reínicio de Operação identificado por "CRO";
2.4.12.3. Contador de Redução Z identificado por "CRZ";
2.4.12.4. Contador de Leitura X identificado por "LEITURA X";
2.4.12.5. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por "GNF";
2.4.12.6. Contador de Cupom Fiscal identificado por "CCF";
2.4.12.7. Contador de Cupom Fiscal Cancelado identificado por "CF CANCELADO";
2.4.12.8. Contador de Comprovante de Crédito ou Débito identificado por "CCD";
2.5.hardware:
2.5.1. deve ser lacrado com dois lacres localizados no meio das laterais do equipamento;
2.5.2. a plaqueta de identificação é metálica, rebitada na parte traseira esquerda do gabinete inferior;
2.5.3. o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo M-190G, com 24 colunas;
2.5.4. permite comunicação para carga de PLU, geração de arquivo contendo os dados da Memória Fiscal e transferência eletrônica de fundos;
2.5.5. possui placa única com as seguintes portas:
Porta
Identificação
tipo
função
Interna
PN1
Barra de pinos 1x10
Display do cliente (display torre)
Interna
PN2
Barra de pinos 1x12
Display do cliente (display torre)
Interna
PN3
Barra de pinos 1x2
Motor do rebobinador
Interna
PN4
Barra de pinos 1x6
Sensor de fim de papel
Interna
PN5
Barra de pinos 1x2
Gaveta
Interna
PN6
Barra de pinos 1x17
Memória Fiscal
Interna
PN7
Barra de pinos 1x6
Comunicação RS232
Interna
PN8
Barra de pinos 1x20
Teclado
Interna
PN9
Barra de pinos 1x12
Mecanismo impressor
Interna
PN10
Barra de pinos 1x8
Mecanismo impressor
Externa
DB9 - macho
Comunicação com PC, scanner ou terminal para operação de TEF
Externa
JP1
Barra de pinos 1x3
Intervenção fiscal
2.5.6. Memória Fiscal:
2.5.6.1. os dados referentes a Memória Fiscal são gravados em EPROM de identificação 27C4001 ou equivalente;
2.5.6.2. permite gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;
2.5.6.3. permite gravação de até 10 (dez) usuários;
2.5.6.4. possui 01 (um) receptáculo para resinar nova Memória Fiscal;
3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
3.1. Leitura X:
3.1.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.1.2. pressionar a tecla "DINHEIRO";
3.2. Leitura da Memória Fiscal:
3.2.1. diretamente no ECF:
3.2.1.1. geral:
3.2.1.1.1. colocar a chave de controle na posição Z;
3.2.1.1.2. digitar 28 no teclado e pressionar três vezes a tecla "DINHEIRO";
3.2.1.2. leitura por intervalo de datas:
3.2.1.2.1. colocar a chave na posição Z;
3.2.1.2.2. digitar, seguidamente, 29, "DINHEIRO", data inicial (no formato aaaammdd), "DINHEIRO", data final (no formato aaaammdd) e "DINHEIRO";
3.2.1.3. leitura por intervalo de Redução Z:
3.2.1.3.1. colocar a chave na posição Z:
3.2.1.3.2. digitar seguidamente 28, "DINHEIRO", o número da Redução Z inicial, "DINHEIRO", o número da Redução Z final e "DINHEIRO";
3.2.2. para meio magnético:
3.2.2.1. a partir do soflware de comunicação do fabricante (RF800S2.EXE) selecionar a porta de comunicação do microcomputador (1 ou 2) e confirmar a operação;
3.2.2.2. poderá ser necessário editar o "AUTOEXEC.BAT" e inserir um comando de comentário "REM" para desabilitar o programa "MOUSE.COM", pois o mesmo dedica a porta "COM1" para o mouse;
3.2.2.3. será gerado um arquivo denominado "Relz_ser.txt" que representa a LMF;
3.3. Relatórios:
3.3.1. leitura completa de programação:
3.3.1.1. colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas "PLU ENT" e "X/HORA";
3.3.1.2. nesta leitura, no parâmetro "H.D.L.O." o valor 0 (zero) estabelece registro de valor unitário programado na Memória de Trabalho e qualquer valor de 1 a 8 (um a oito) estabelece registro de valor unitário direto no teclado;
3.3.2. PLU:
3.3.2.1. geral: colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas "PLU ENT" e "PLU";
3.3.2.2. por intervalo de PLU: colocar a chave de controle na posição P e digitar seguidamente o número da PLU inicial, "PLU ENT", o número da PLU final e "PLU";
3.3.3. situação tributária: colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas "PLU ENT" e "SANGRIA";
3.3.4. operadores: colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas "PLU ENT" e "OPER";
4. DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1. o equipamento atende às disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07/12/94, e do Convênio ECF 01/98 de 18/02/98;
4.2. este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99, de 23/07/99;
4.3. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Convênio ICMS 48/99;
4.4. este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira - Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS
