Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT-67/97.
Processo: DRT-9-869/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Araçatuba Álcool S/A - Aralco
IE: 760.000.021.118 - CGC: 51.086.080/0001-80
Endereço: Rodovia SPV 061, Km 45, S. Antônio do Aracanguá -SP.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos na distribuição de livros, jornais e revistas. Revogo o benefício de que trata o Processo DRT.1- 11579/74.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos na saída de mercadorias remetidas sem destinatário certo, por meio de veículo, para a realização de operações fora do estabelecimento, neste Estado.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos no Recolhimento do ICMS Incidente na Operação de Importação de Matéria Prima ou bem do Exterior.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando o recebimento de café cru, com entrega diretamente em estabelecimento localizado em outro Estado, para fins de industrialização.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com depósitos fechados.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações com leite.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo: 1- Procedimentos a serem observados nas operações de industrialização; 2- Mantença de documentos fiscais em estabelecimento diverso da mesma empresa e 3- Procedimento no recolhimento.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações de exportação.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando realizar por sistema eletrônico de processamento de dados, na condição de impressor autônomo, a impressão simultânea de notas fiscais.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e, nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir especificado, Regime Especial relativo a venda de mercadorias através de máquinas "Vending Machine".
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT-67/97.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT-67/97.
Com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVOGOU o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação fiscal, prevista na legislação do ICMS.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento a serem adotados no recolhimento do imposto.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimentos relativos a obrigações fiscais nas operações com Posto de Conservação de Elevadores e Escadas Rolantes.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos relacionados com a importação de matérias-primas, provenientes do exterior.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações de exportações.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação, nos termos da portaria CAT-67/97.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimentos a serem adotados na importação de mercadorias conforme a Portaria CAT. 67/97.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial com validade até 15/04/98, relativo a procedimentos com o recolhimento do imposto na importação de matéria prima.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio na saída para o exterior de mercadoria cujo embarque deva se processar em outro Estado.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações com fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros, relativamente aos funcionários destes.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com livros e jornais.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações com fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros, relativamente aos funcionários destes.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos nas operações com leite.
Com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVOGOU o Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial n° 256/97 de 23/08/97, relativo ao Cancelamento do benefício de que trata o Processo DRTC-III - 304/95. RESTABELEÇO, nos termos do Artigo 544 do RICMS/91, os efeitos do benefício cancelado, em sua plenitude.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas saídas para o exterior, de mercadoria cujo embarque seja efetuado em outra unidade da Federação.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando o recolhimento do imposto incidente nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT-67/97.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas saídas para o exterior, de mercadoria cujo embarque seja efetuado em outra unidade da Federação.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando-lhe a condição de contribuinte substituto em operações de remessas de mercadorias para o território paulista.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CASSOU o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, o relativo as obrigações fiscais a cargo da beneficiária, nas operações realizadas por revendedores ambulantes autônomos.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória REVOGOU nos termos do art. 550 do RICMS/91, o benefício de que trata o Proc. DRT.1-7088/88.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com revistas, jornais e periódicos.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de documento interno denominado Guia de Trânsito nas saídas de mercadorias do ativo imobilizado.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo: 1- Procedimentos a serem observados no recolhimento do ICMS; 2- Dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação; 3- Operações com Depósito Fechado; 4- Emissão de "Guia de Trânsito de Mercadorias"; 5- Procedimentos no estoque de mercadorias; 6- Reentrega de mercadorias; 7- Emissão global do "Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas".
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com vendas fora do estabelecimento.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção do documento interno denominado Guia de Trânsito nas saídas de vasilhames e embalagens.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de documento interno nas operações de comercialização de cestas básicas.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com revendedores ambulantes autônomos.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 308/97
Processo: DRTC-II- 9969/97.
DEPENDÊNCIA :DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A
I.E:109.582.945.117-CGC/MF:33.149.501/0019-12
ENDEREÇO: Av, Engº Roberto Zuccolo nº 74 - Capital - SP
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 309/97
PROCESSO: DRTC-II - nº 9977/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: ELEVADORES OTIS LTDA.
ENDEREÇO:Estr. Part. Sadae Takagi nº 1775, S.B.C. - SP
I.E:635.194.623.114 - CGC/MF: 29.739.737/0041
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 310/97
PROCESSO DRT.5-5173/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: IF TRANSPORTES LTDA - ME.
I.E:244.585.112.112- C.G.C: 01.569.382/0001-31.
ENDEREÇO: Rua Fernão Pompeu de Camargo, 2244 - Campinas - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 311/97
PROCESSO DRT.5-8457/95
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CATERPILLAR BRASL S/A.
I.E:535.054.653.118-C.G.C: 61.064.911/0001-77.
ENDEREÇO: Rodov. Luiz de Queiroz, Km. 157 - s/n.º - Piracicaba - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 312/97 - DOE de 3-10-97
PROCESSO DRT.16-943/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CIMEPAL-COMERCIAL IMPORTADORA MERCANTIL PAULISTA LTDA.
I.E.407.080.731.113 - C.G.C:50.888.106/0010-41.
ENDEREÇO: Av. Humberto Cereser, 3051 - Bairro Caxambu - Juniaí - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 313/97
Processo: DRTC-III - 010302/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: DOREMUS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
I.E:336.185.305.116- CGC/MF:54.289.830/0001-00 ENDEREÇO: Rua Santa Maria do Pará, n° 32 - Guarulhos - SP
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 314/97 - DOE de 9-10-97
PROCESSO DRT.3-2561/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CAFÉ SOLÚVEL VIGOR LTDA.
I.E:282.001.319.113- C.G.C: 60.871.951/0002-49.
ENDEREÇO: Rua Eng. Antonio Penido, 1142 - Cruzeiro - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 315/97
PROCESSO DRTC.III-6788/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: SOPAVE SOCIEDADE PAULISTA DE VEÍCULOS.
I.E.104.637.360.113-C.G.C: 60.840.683/0001-17.
ENDEREÇO: Av. Nazaré, 1060 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 316/97
Processo: DRT. 16- 1508/97
Dependência:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : LATICÍNIOS SUÍÇO HOLANDËS LTDA
I.E:421.012.075.119 - CGC: 01.428.808/0001-37
ENDEREÇO:Rua Joaquim Simões, n. 100 - Louveira - SP
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 317/97
Processo: DRTC-II - 010412/97
Dependência:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA
I.E:103.943.389.112 -CGC/MF:61.230.314/0001-75 ENDEREÇO:Rua Raul Pompéia, n° 1071 - São Paulo - SP
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 318/97
PROCESSO DRT.5-5201/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CATERPILLAR BRASIL LTDA.
I.E:535.054.653.118 - C.G.C:61.064.911/0001-77.
ENDEREÇO: Rodovia Luiz de Queiroz, s/n, Km 157 - Piracicaba - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 319/97
PROCESSO DRT.2-1038/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: TRANSMAR DE SANTOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
I.E.633.352.588.110 - C.G.C:00.984.355/0001-62.
ENDEREÇO:Rua do Comércio, 25 - Salas 16 e 18 - Santos - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 320/97
PROCESSO DRTC.II-258/97
DEPEDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: USINA NOVA AMÉRICA S/A.
I.E:731.000.764.119 - C.G.C:62.092.739/0001-28.
ENDEREÇO:Fazenda Nova América, Tarumã - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 321/97
Processo : DRTC-III - 07796/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : VENDAMATIC LTDA
IE:114.934.650.112 -CGC/MF:01.033.123/0001-91
ENDEREÇO: Rua David Ben Curion, 172 - São Paulo - SP
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 322/97
Processo: DRTC-III-10616/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Coletores Brasil Indústria e Comércio Ltda.
IE: 105.428.000.111 - CGC: 61.479.358/0001-33
Endereço: Av. Santo Amaro nº 2.230, Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 323/97
Processo: DRT-14-2080/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Eaton Controles Ltda.
IE: 373.026.466.117 - CGC: 73.913.790/0001-70
Endereço: Estrada Velha Real de Itu nº 1.111, Itapevi - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 324/97 - DOE de 11-10-97)
PROCESSO DRT.1-11937/79
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA.
I.E:110.052.937.117 - C.G.C:61.068.276/0001-04.
ENDEREÇO: Av. Maria Coelho, 215 - Bloco C - 2º Andar - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 325/97
PROCESSO DRTC.III-10239/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: FAMA FABRIL MARIA ANGÉLICA S/A.
I.E:113.661.474.114 - C.G.C:57.297.673/0001-72.
ENDEREÇO:Av. Cidade Jardim, 68 - São Pulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 326/97
PROCESSO DRTC.III-3319/95
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: ELEVADORES ATLAS S/A.
I.E:114.208.090.114 - C.G.C:00.028.986/0001-08.
ENDEREÇO: Av. Interlagos, 4455 - Santo Amaro - São Pulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 327/97
PROCESSO DRTC.III-10.300/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: NIPRO MEDICAL LTDA.
I.E:669.321.752.118- C.G.C: 00.762.455/0001-44.
ENDEREÇO:Av. Marginal a Rod. Sem. José Ermírio de Moraes, s/nº Alt. Km 2.567 - Sorocaba - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 328/97
PROCESSO DRT.9-924/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: BENALCOOL AÇUCAR E ALCOOL S/A.
I.E.211.000.310.112 - C.G.C:44.978.450/0010-29.
ENDEREÇO: Fazenda Lago Azul, s/nº - Bento de Abreu - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 329/97
PROCESSO DRTC-II-9932/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:Branco Indústria e Comércio Ltda
I.E.109.753.759.116 - C.G.C:48.243.711/0001-13
ENDEREÇO: Rua Manoel Pinto de Carvalho 229, Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 330/97
Processo: DRTC-I - 10172/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:INNOBRA INNOCENTI INDÚSTRIA MECÂNICA S/A
I.E:109.221.065.112 - CGC : 43.680.644/0001-80
ENDEREÇO:Rua Arlindo Béttio s/nº - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 331/97
PROCESSO DRTC.II-10458/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: BONDUKI BONFIO LTDA.
I.E:110.008.470.119 - C.G.C:61.086.609/0001-10.
ENDEREÇO: Rua da Graça, 223, 1º e 2º andares - São Pulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 332/97
Processo; DRT-11 - nº 3210/96
Dependência:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CEVAL ALIMENTOS S/A
I.E:495.046.201.110 -CGC/MF:84.046.101/0130-90
ENDEREÇO:Distrito Industrial s/nº - Ourinhos - SP
RETIFICAÇÕES- DOE de 11-10-97
No Comunicado Deat-g - Serie Regime Especial
nº 303/97, onde se lê: I.E:111.240.356.115 e
CGC44.480.283/0002-72,leia-seI.E; 114.832.690.110 e CGC/MF 44.480.283/0001-91
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 333/97 - DOE de 17-10-97)(
Processo: DRT.6 - 1393/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : JARDEST S/A AÇUCAR E ÁLCOOL.
I.E 399.007.343.111 - CGC : 50.735.281/0001-07
ENDEREÇO:Via Anhanguera Km. 340 - Jardinópolis - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 334
Processo : DRT-C-II - nº 08434/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: INOVAÇÃO COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA
I.E:113.975.896.110- CGC/MF:74.306.861/0001-39
ENDEREÇO:Av. Pompéia, 985 - Vila Pompéia - São Paulo - SP
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 335/97
PROCESSO DRTC.II-10180/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: NIMITZ E RECHTMAN EDITORES LTDA.
I.E:114.891.171.114- C.G.C: 01.905.112/0001-54.
ENDEREÇO: Rua Tanabi, 299 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 336/97 - DOE de 18-10-97
Processo: DRT-12 - n° 02538/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : L ' ALLEGRO RESTAURANTES LTDA
I.E:636.104.957.112 -CGC/MF:60.785.995/0001-75
ENDEREÇO:Rua Maceió, 690 - São Caetano do Sul - SP
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 337/97 - DOE de 17-10-97
PROCESSO DRT.6-2434/97
DEPEDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:COMERCIAL E TRANSPORTES INDAIÁ LTDA.
I.E:349.017.210.110 - C.G.C:64.413.768/0002-50.
ENDEREÇO:Rua Guanabara, 180 - Igarapava - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 338/97
Processo: DRT-C-III - 10262/97.
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : PARMALAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA
I.E:114.959.811.115-CGC/MF:49.647.647/0001-07
ENDEREÇO: Rua Tenerife nº 31 - 10º andar - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 339/97
Processo: DRT-C-III - 304/95.
DEPENDÊNCIA :DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA :HM HOTÉIS E TURISMO S/A
I.E:110.113.936.119-CGC/MF:47.396.635/0001-13
ENDEREÇO:Rua Afonso Celso, n° 243 - Vila Mariana - São Paulo - SP
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 340/97 - DOE de 18-10-97
Processo: DRT-6-2979/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Companhia Açucareira São Geraldo
IE: 664.002.659.110 - CGC: 71.324.834/0001-09
Endereço: Fazenda São Geraldo, Sertãozinho - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 341/97
Processo: DRT-5-5925/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada:Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda.
IE: 708.003.111.110 - CGC: 45.989.050/0001-81
Endereço: Rua 13 de Maio nº 755, Valinhos - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 342/97
Processo: DRTC-III-10635/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Clariant S/A.
IE: 115.019.246.110 - CGC: 31.452.113/0012-04
Endereço: Av. Nações Unidas nº 18.001, Capital - SP
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 343/97 - DOE de 25-10-97
Processo: DRT.12 - 2798/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: FARBAPLAST INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
I.E:286.080.570.117 - CGC : 55.783.898/0001-03
ENDEREÇO: Rua José Bonifácio nº 1393 - Diadema -SP
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 344/97
Processo: DRTC-I- 3744/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: DUVALLE LABORATÓRIOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA
I.E:806.000.116.113 -CGC/MF:41.331.711/0001-26
ENDEREÇO: Rua das Carnaubas nº 777 - Castelão - Fortaleza - Ceará
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 345/97 - DOE de 30-10-97
PROCESSO DRT.16-666/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: TRANSPORTADORA 14 DE DEZEMBRO LTDA.
I.E:407.094.315.110 - C.G.C:54.906.110/0001-46.
ENDEREÇO:Rua Luiz Constantino Bochino, 20 - Jundiaí - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 346/97
PROCESSO DRT.1-12044/85
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: ARIEGE COMERCIAL LTDA.
I.E: 111.070.200.110 - C.G.C: 53.388.419/0001-29.
ENDEREÇO: Rua Libero Badaró, 137, 4º andar - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 347/97
PROCESSO DRT.13-1621/95
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA.
I.E:336.218.081.118-C.G.C: 83.310.441/0003-89.
ENDEREÇO:Rua Cláudio Sérgio Berê, 218 - Guarulhos - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 348/97
PROCESSO DRTC.II-10659/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CLIO EDITORA LTDA.
I.E:114.658.574.116 - C.G.C: 01.164.256/0001-05
ENDEREÇO: Av. Inajar de Souza, 1047 sala 3 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 349/97
Processo: DRT-14-2162/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada:Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Informática e Automação - CPDIA
IE: 206.076.464.118 - CGC: 65.699.878/0001-02
Endereço: Praça das Orquídeas nº 44, Barueri - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 350/97
PROCESSO DRTC.III-11157/97
DEPEDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: POLYFORM TERMOPLÁSTICOS LTDA.
I.E.112.030.657.110 - C.G.C:57.410.870/0001-56.
ENDEREÇO: Rua Ranulfo Prata, 31 - São Paulo - SP
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 351/97
Processo : DRTC-III - 11718/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: BS CONTINENTAL S. A. UTILIDADES DOMÉSTICAS
I.E: 101.086.595.110 - CGC/MF: 60.736.279/0001-06 ENDEREÇO: Rua Sarapuí, 164 - Mooca - São Paulo - SP
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 352/97 - DOE de 19-11-97
PROCESSO DRTC.II-11214/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA.
I.E:104.016.152.115 - C.G.C:60.570.884/0001-41.
ENDEREÇO: Rua Irineu José Bordon, 582/608 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 353/97 - DOE de 5-11-97
PROCESSO DRT.6-3766/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: M & M COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA.
I.E:310.235.625.115 - C.G.C:01.631.311/0001-11.
ENDEREÇO: Rua Rio Negro, 1100 - Loja Luc. - FF6/FF7 - Franca - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 354/97
PROCESSO DRTC.II-10657/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA TEREZINHA LTDA.
I.E:113.829.988.119 - C.G.C:25.858.721/0002-49.
ENDEREÇO: Rua Simão Velho, 209 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 355/97
Processo: DRT-12-2413/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: T. W. Espumas Ltda.
IE: 635.299.391.112 - CGC: 00.789.312/0001-26
Endereço: Rua Servidão da Passagem nº 1.113, S. B. do Campo -S.P.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 356/97
Processo: DRTC-I-10549/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Hammer Alimentos Gerais Ltda.
IE: 114.738.842.115 - CGC: 01.676.183/0001-22
Endereço: Praça Louveira nº 83, Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 357/97
PROCESSO DRTC.II-10658/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: NEW HARMONY DISTRI-BUIDORA DE COSMÉSTICOS LTDA.
I.E:112.177.996.113 - C.G.C:59.368.902/0001-28.
ENDEREÇO: Av. Antonio Munhoz Bonilha, 1386 - 1º andar - São Paulo - SP.
