com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando inscrição coletiva e outros procedimentos nas operações de venda através de vendedores ambulantes autonomos.
Processo: DRTC-II- 2824/97
DEPENDENCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:MYTUS COMÉRCIO DISTRI-BUIÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO
I.E:114.817.760.119 - CGC/MF: 01.463.614/0001-72
ENDEREÇO: Av. Paulista n| 2444 - CJ. 171; 172 - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a simplificação de procedimento na prestação de serviço de transporte de carga.
PROCESSO DRT-1 16984/94
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:BENINI & VAZ REPRESEN-TAÇÕES E TRANSPORTE LTDA.
I.E:114.071.341.111 - C.G.C:74.623.802/0001-94.
ENDEREÇO: Rua Candido Xavier, 438 - Vila Bela - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações de remessas para industrialização.
PROCESSO DRT-II - 8018/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: MEAD EMBALAGENS LTDA.
I.E:113.630.142.119 -C.G.C: 69.192.136/0001-47.
ENDEREÇO: Rua. Tabapuã, 41 - 2º andar - Salas, 21 a 28 - São Paulo - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a mantença de livros e documentos fiscais, em estabelecimento diverso da mesma empresa, para fins de guarda e escrituração.
Processo: DRT-6-2100/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Irmãos Biagi S/A - Açúcar e Álcool
IE: 663.000.095.119 - CGC: 71.304.687/0001-05
Endereço: Usina da Pedra s/ nº, Serrana - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão de Nota Fiscal-Fatura de Serviços de Telecomunicações por sistema eletrônico de processamento de dados, na condição de enquadramento como "impressor autônomo".
PROCESSO: DRT/6 - 317/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CETERP-CENTRAIS TELE-FÔNICAS DE RIBEIRÃO PRETO S/A
I.E: 582.250.279.110 - CGC: 00.956.274/0001-59
ENDEREÇO:Rua Américo Brasiliense, 400 Ribeirão Preto

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a mantença de livros fiscais em estabelecimento diverso, da mesma empresa, para fins de guarda e escrituração.
Processo: DRT-13-4836/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Ciquine Companhia Petroquímica.
IE: 688.004.313.116 - CGC: 13.788.120/0008-13
Endereço: Rua Irmãos Albernaz nº 600, Taubaté - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de mercadorias destinadas a Zona Franca de Manaus.
Processo: DRT-13-2439/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Norton Indústria e Comércio Ltda.
IE: 336.011.520.113 - CGC: 49.045.651/0001-97
Endereço: Rua João Zacarias nº 119, Guarulhos - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando inscrição coletiva e outros procedimentos nas operações de venda através de ‘endedores ambulantes autônomos.
Processo: DRT-6- 876/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : DUNAS VENDAS DOMICILIARES LTDA
I.E:582.435.162.118 -CGC/MF:77.373.561/0001-60
ENDEREÇO: Av. Dr. Francisco Junqueira nº 150 - Rib. Preto -SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de procedimentos conforme segue: na importação de mercadorias do exterior, na utilização de Guia de Trânsito, quanto a Centralização do Recolhimento do ICMS, na saída de mercadorias para a Zona Franca de Manaus, na Dispensa de Inscrição de Escritório Administrativo.
PROCESSO DRT.4-1619/96
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: J.I CASE DO BRASIL & CIA.
I.E:669.074.054.118 - C.G.C: 60.850.617/0020-90
ENDEREÇO: Av. Jerome Case, n.º 1.801- Sorocaba - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial, ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais nas saídas internas de mercadoria.
PROCESSO DRT-4 - 1788/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : METALUR LTDA.
I.E:734.000.116.118-C.G.C: 60.683.075/0001-46.
ENDEREÇO:Estrada da Ronda, Km. 01 - Araçariguama - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito, REVOGOU com base no artigo 550 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no processo DRT-1-12661/88.
Processo: DRTC-II-7793/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Comil Carrocerias e Onibus Ltda.
IE: 111.994.110.113 - CGC: 00.940.956/0003-35
Endereço: Rua Newton Prado nº 653, Capital - SP

com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial, concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com remessas de materiais para outras unidades.
PROCESSO DRT-II - 7605/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S/A.
I.E:112.323.965.110-C.G.C: 60.942.281/0001-23.
ENDEREÇO: Av. Paulista, 2439 - 5º andar -SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relacionados com vendedores ambulantes autônomos.
Processo:DRT-15-825/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Tropical Alimentos Ltda.
IE: 461.017.714.115 - CGC: 58.049.040/0001-08
Endereço: Av. Dr. José de Paula Eduardo n.º 460, Monte Alto - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações de vendas fora do estabelecimento.
PROCESSO DRT-13 2099/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: RCP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
I.E: 454.150.867.112-C.G.C: 01.397.851/0001-82.
ENDEREÇO: Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 1001 - Loja 246 - Mogi das Cruzes - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos nas operações de beneficiamento de café em coco ou em grão.
Processo: DRT.5- 4282/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : QUOTA MILLE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
I.E: 662.019.340.110 - CGC/MF: 71.968.739/0001-30
ENDEREÇO: Rua Joaquim de Araujo Almeida s/nº - Serra Negra -SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de emissão de Nota Fiscal nas saídas de livros, jornais e periódicos.
Processo: DRTC-I-8516/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Editora Milkbizz Ltda.
IE: 114.631.054.110 - CGC: 01.126.632/0001-69
Endereço: Rua Vladmir Jorge nº 430, Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações de exportação.
PROCESSO DRT.12-1636/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : OPP POLIETILENOS S/A.
I.E:626.061.094.115 - C.G.C:16.313.363/0009-74.
ENDEREÇO: Av. Pres. Costa e Silva, 400 - Santo André - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir especificado Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo : DRTC-II-6898/96
INTERESSADA: ASTICK SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA
ENDEREÇO: Rua Conselheiro Crispiniano, 310, 10ºand. S.Paulo SP
I.E: 114.619.365.111 - CGC :01.012.243/0001-02.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de inscrição única, por município, nos locais onde exerça a atividade agrícola da cultura de cana-de-açúcar.
Processo: DRT-5-4309/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Comercial e Agrícola de Cosmópolis Ltda.
IE: 276.003.331.110 - CGC: 44.729.895/0001-75
Endereço: Est. Vicinal Cosmópolis-Paulínia, Km 3, Cosmópolis, SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial, ao contribuinte a seguir identificado visando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigações fiscais.
PROCESSO DRTC-III - 8821/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : EPSON DO BRASIL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
I.E:110.773.305.111 - C.G.C:52.106.911/0001-00.
ENDEREÇO : Rua Nações Unidas, 13797 - Térreo - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial, ao contribuinte a seguir identificado visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigações fiscais.
PROCESSO DRTC-III - 8822/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: EPSON PAULISTA LTDA.
I.E:114.954.387.110 - C.G.C:01.544.976/0001-79.
ENDEREÇO: Rua Nações Unidas, 13771 - Térreo - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Poratria CAT-67/97.
Processo: DRTC-I - 9475/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: ATT AMBIENTAL TECNOLOGIA E TRATAMENTO LTDA
I.E:255.094.435.110 - CGC : 01.101.456/0001-00
ENDEREÇO: Av. Japão nº 229 - Centro - Carapicuiba - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRTC.I-9520/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO.
I.E:101.156.938.111 - C.G.C 61.409.892/0001-73.
ENDEREÇO : Praça Ramos de Azevedo, 254 - 3º andar - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na entrega de livros nas vendas fora do estabelecimento.
Processo: DRT14- 1740/97
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: ORDEM DO GRAAL NA TERRA
I.E: 298.000.051.116 - CGC :49.667.751/0001-55
ENDEREÇO : Av. 7 de setembro nº 29.200 - Bairro de Itatuba - Embu - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRTC.II-7534/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: EQUIPAVE S/A ACÚCAR E ALCOOL.
I.E:110.415.640.112 - C.G.C:43.932.102/0001-5878.
ENDEREÇO: Av. São Luiz, 112 - Conj. 703 - sala 2 - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a simplificação de procedimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRTC.II-8954/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: VIAÇÃO COMETA S/A.
I.E:104.320.056.118 - C.G.C:61.084.018/0001-03.
ENDEREÇO: Rua Nilton Coelho de Andrade, 772 - Vila Maria - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS. no fornecimento de refeições.
Processo: DRT/4- 176/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : KOMIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
I.E: 669.109.967.111. - CGC/MF: 49.665.664/0001-69
ENDEREÇO : Av. Profª Izoraida Marques Peres nº 482 - Sorocaba -SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRTC-II 9051/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: T&T IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTIA E COMÉRCIO LTDA.
I.E:109.021.571.113 - C.G.C:43.719.012/0001-83.
ENDEREÇO: Rua Martiniano de Carvalho, 65 - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias, visando a construção da Usina Hidrelétrica Igarapava.
Processo: DRTC-III – 10499/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA IGARAPAVA
I.E:349.017.284.116 - CGC/MF: 00.139.155/0002-94
ENDEREÇO: Rod. Anhanguera, s/n° – km. 450 – Igarapava - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo: DRT-16-784/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Mogi Guaçu Transportes Ltda.
IE: 455.078.255.114 - CGC: 00.908.406/0001-77
Endereço: Av. Ponta Grossa nº 04-A, Moji Guaçu - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando inscrição coletiva e outros procedimentos nas operações de venda através de vendedores ambulantes autônomos.
Processo: DRTC-II- 13743/96
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : CRISTIAN LAY DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA
I.E:114.582.578.116 -CGC/MF:01.058.191/0001-05
ENDEREÇO:Av. Angélica nº 927 - 9º andar - São Paulo -SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS. no fornecimento de refeições.
Processo: DRTC-II- 3978/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : ABELA SERVICES DO BRASIL LTDA
I.E:113.932.120.110-CGC/MF:67.838.458/0001-95
ENDEREÇO: Rua Bela Cintra nº 746 - 2º andar - São Paulo -SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir especificado Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-III-8356/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: R.P.A. EDITORIAL LTDA.
INSCR. EST: 113.266.228.114 CGC/MF: 66.740.994/0001-90
ENDEREÇO:Rua Professor Vicente Peixoto, 37, Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações de armazenagem de mercadorias.
PROCESSO DRT-14 1933/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.
I.E:206.017.991.110 - C.G.C:04.337.168/0006-52.
ENDEREÇO: Av. Tucunaré, 711 - B. Tamboré - São Paulo - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos na emissão de documentos fiscais.
PROCESSO DRTC-III 10272/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: PHILIPS DO BRASIL LTDA.
I.E.103.006.604.110 - C.G.C:61.086.336/0001-03.
ENDEREÇO: Rua Alexandre Dumas, 2100, 3º ao 9º - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos na emissão de documentos fiscais.
PROCESSO DRTC-III 10273/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: PHILIPS DA AMAZÔNIA ENDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
I.E.113.658.998.112 - C.G.C:04.182.861/0004-31.
ENDEREÇO: Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 1373 - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a cobrança de passagem por meio de contador dotado de catraca.
Processo: DRT-12-1169/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Auto Viação Riacho Grande Ltda.
IE: 635.266.420.111 - CGC: 59.164.095/0001-21
Endereço: Estrada dos Casa nº 2801, S. Bernardo do Campo - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a cobrança de passagem por meio de contador dotado de catraca.
Processo: DRT-12-1166/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Auto Viação Triângulo Ltda.
IE: 635.266.030.114 - CGC: 59.130.559/0001-89
Endereço: Estrada dos Casa nº 2801, S. Bernardo do Campo - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com cestas básicas de alimentos.
PROCESSO DRTC.II-8791/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CESTA BRASILEIRA DE ALIMENTOS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
I.E:114.341.793.116 - C.G.C:00.530.540/0001-87.
ENDEREÇO: Rua Clemente Alvares, 379 - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com cestas básicas de alimentos.
PROCESSO DRTC.II-6224/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CESTA BRASILEIRA DE ALIMENTOS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
I.E:114.341.793.116 - C.G.C:00.530.540/0001-87.
ENDEREÇO: Rua Afonso Sardinha, 327 - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos na industrialização de Painéis de Madeira Aglomerada e MDF (MEDIUM DENSITY FIBERBOARD).
PROCESSO DRTC.III-9855/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:DURATEX MADEIRA AGLOME-RADA S/A.
I.E:111.404.368.110 - C.G.C:87.266.359/0001-93.
ENDEREÇO: Av. Paulista, 1938 – 6º andar - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos relacionados com a importação de matérias-primas, provenientes do exterior.
PROCESSO DRTC.I-851/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: ZF DO BRASIL S/A.
I.E: 669.095.770.111- C.G.C:59.280.685/0003-08.
ENDEREÇO: Av. Conde Zeppelin, 1935 – Sorocaba - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com livros e revistas sujeitos a não incidência do imposto.
PROCESSO DRT.12-2365/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: VITOR EID BOCHIXIO - ME.
IE:626.331.296.116-ME-CGC:01.672.272/0001-09.
ENDEREÇO: Av. Pereira Barreto, 42 - Shopping ABC - Mod. 73 - Piso PB - Santo André - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com livros e revistas sujeitos a não incidência do imposto.
PROCESSO DRT.12-2364/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: OTACILIO BOCHIXIO - ME.
IE:626.244.589.117-ME-CGC:74.448.663/0001-00.
ENDEREÇO: Rua Álvares de Azevedo, 99 - Shop Center Mod. 106 - Santo André - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória. REVOGOU, nos termos do artigo 550 do ICMS/91, o benefício de que trata o Proc. DRT.4-1924/86.
PROCESSO DRT-4 3878/95
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: LATICÍNIOS PIRAMBOIA LTDA.
I.E:172.000.540.114 - C.G.C:48.331.268/0001-32.
ENDEREÇO: Chácara Sandra, s/n.º - Anhembi - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos na industrialização e comercialização de mercadorias através de oficinas, nas condições da OS.
PROCESSO DRTC-II-008925/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR.
I.ESTADUAL:111.240.356.115
CGC/MF – 44.480.283/0002-72
ENDEREÇO:Rua Bela Cintra, 445 – Capital SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações de venda fora do estabelecimento.
PROCESSO DRT.5-5163/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: PRO-FAST COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
I.E:244.558.597.116-C.G.C: 01.358.634/0001-83.
ENDEREÇO: Rua Abolição, s/n.º - Swift - Campinas - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRTC-II-9195/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: TRANSPORTES FLER LTDA-ME.
I.E:113.963.461.116-C.G.C: 00.008.743/0001-08.
ENDEREÇO: Rua Heróis da FEB, 41 - (salão) - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com transportadores autônomos.
PROCESSO DRT.16-938/97 DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: VITI VINÍCOLA CERESER S/A.
I.E:407.016.848.116 - C.G.C:50.930.072/0001-06
ENDEREÇO : Av. Humberto Cereser, 3170 - Caxambu - Jundiaí - SP.